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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

R$ 7.495,70

Autor

FRANCISCO CAETANO PRATA BRAGACPF

FRANCISCO CAETANO PRATA BRAGA

Reu

HELENA CRISTINA PESSOA DE QUEIROZCPF

MARCOS ANTONIO CARVALHO COUCEIRO

ALESSANDRO JOSE ARRUDA BARROSO

MARCO ANTONIO CARVALHO COUCEIROCPF

ALESSANDRO JOSE ARRUDA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE CHAUL DE LIMA BARBOSA· OAB CE 20167· CPF 003.***.***-26

Autor:

GABRIELE CAJASEIRA MATOS· OAB CE 23687· CPF 011.***.***-25

Autor:

MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA· OAB CE 12153· CPF 143.***.***-68

Reu:

CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN· OAB CE 15642· CPF 270.***.***-10

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES· OAB CE 16340· CPF 189.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191087056 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 166.497,67

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

TIMOTEO XAVIER NOGUEIRA

ALESSANDRO JOSE ARRUDA BARROSO

TIMOTEO XAVIER NOGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 194135030 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (09/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMADINA GALVAO SANTOSCPF

Reu

ADRIANA NUNES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Autor:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 024799· CPF 894.***.***-49

Autor:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 038484· CPF 063.***.***-89

Autor:

ZAIRA UMBELINA RABELO DE LIMA· OAB CE 018684· CPF 641.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES· OAB CE 014820· CPF 457.***.***-34

Reu:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 022575· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADRIANA NUNES GALVAOCPF

Reu

OSMADINA GALVAO SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES· OAB CE 014820· CPF 457.***.***-34

Autor:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 022575· CPF 016.***.***-50

Reu:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 024799· CPF 894.***.***-49

Reu:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 038484· CPF 063.***.***-89

Reu:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

ZAIRA UMBELINA RABELO DE LIMA· OAB CE 018684· CPF 641.***.***-20

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMADINA GALVAO SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. ADRIANA NUNES GALVAO DE ALMEIDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO· OAB DF 21248· CPF 839.***.***-91

Autor:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Autor:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 22575· CPF 016.***.***-50

Autor:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 24799· CPF 894.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO· OAB DF 21248· CPF 839.***.***-91

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 22575· CPF 016.***.***-50

Reu:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 24799· CPF 894.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS EVANGELISTACPF

NOE DE PAULA MOREIRACPF

MISAEL DE PAULA MOREIRACPF

HUMBERTO ALVARO DE SOUZA PEREIRA

KARLOS MAURICIO DE CASTRO PORTO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

THALYTA MAGALHAES CASTELO· CPF 007.***.***-40

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 025992· CPF 008.***.***-71

Reu:

ROCICLER GALDINO DE SOUSA· CPF 318.***.***-87

Reu:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA· OAB CE 017802· CPF 811.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOE DE PAULA MOREIRACPF

MISAEL DE PAULA MOREIRACPF

KARLOS MAURICIO DE CASTRO PORTOCPF

PAULO VITOR SILVA ARAUJOCPF

FRANCISCO MARDEN NOGUEIRA LIMACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA· OAB CE 017802· CPF 811.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

ADERSON JOSE PINHO MAGALHAESCPF

JOAO PAULO DA SILVA GOMESCPF

MARIA EXTELITA RODRIGUES MORAISCPF

ANTONIO CLESIO FERREIRA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Reu:

FRANCISCO KLERISTOM FARIAS CARDOSO· CPF 135.***.***-91

Reu:

FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA· CPF 015.***.***-10

Reu:

GEORGE AGUIAR DIAS· CPF 788.***.***-53

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ADERSON JOSE PINHO MAGALHAESCPF

JOAO PAULO DA SILVA GOMESCPF

MARIA EXTELITA RODRIGUES MORAISCPF

ANTONIO CLESIO FERREIRA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Reu:

FRANCISCO KLERISTOM FARIAS CARDOSO· CPF 135.***.***-91

Reu:

FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA· CPF 015.***.***-10

Reu:

GEORGE AGUIAR DIAS· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERSON JOSE PINHO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CLESIO FERREIRA DE VASCONCELOSCPF

MARIA EXTELITA RODRIGUES MORAISCPF

JOAO PAULO DA SILVA GOMESCPF

ADERSON JOSE PINHO MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

GEORGE AGUIAR DIAS· CPF 788.***.***-53

Reu:

FRANCISCO KLERISTOM FARIAS CARDOSO· CPF 135.***.***-91

Reu:

FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA· CPF 015.***.***-10

Reu:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para TRF5 (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERSON JOSE PINHO MAGALHAESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADERSON JOSE PINHO MAGALHÃES (AGRAVANTE)

Reu

ADERSON JOSE PINHO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GEORGE AGUIAR DIAS· OAB CE 15596· CPF 788.***.***-53

Reu:

FRANCISCO KLERISTOM FARIAS CARDOSO· OAB CE 15884· CPF 135.***.***-91

Reu:

JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO· OAB DF 21248· CPF 839.***.***-91

Reu:

FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA· OAB CE 33396· CPF 015.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: ADERSON JOSE PINHO MAGALHAES, JOAO PAULO DA SILVA GOMES, MARIA EXTELITA RODRIGUES MORAIS, ANTONIO CLESIO FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) REU: JOSE HELIO ARRUDA BARROSO - DF21248-A ADVOGADO do(a) REU: FRANCISCO KLERISTOM FARIAS CARDOSO - CE15884-A ADVOGADO do(a) REU: FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA - CE33396 ADVOGADO do(a) REU: GEORGE AGUIAR DIAS - CE15596 ATO ORDINATÓ... (27/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SILVA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SILVA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Remessa (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ODEON BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

IVAN FELLIPE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 036554· CPF 034.***.***-07

Reu:

SAMYA BRILHANTE LIMA· OAB CE 032204· CPF 630.***.***-15

Reu:

EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAUJO· CPF 499.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR· CPF 626.***.***-49

Reu:

GEORGE HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO· OAB CE 020061· CPF 392.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 046525· CPF 056.***.***-96

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 035685· CPF 028.***.***-37

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

MARCO ANTONIO DE MAGALHAES GUIMARAES· OAB DF 029246· CPF 873.***.***-63

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO· OAB DF 019740· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ODEON BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ODEON BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ODEON BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ODEON BANDEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Autor:

SAMYA BRILHANTE LIMA· OAB CE 032204· CPF 630.***.***-15

Autor:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 035685· CPF 028.***.***-37

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 046525· CPF 056.***.***-96

Autor:

MARCO ANTONIO DE MAGALHAES GUIMARAES· OAB DF 029246· CPF 873.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Reu:

SAMYA BRILHANTE LIMA· OAB CE 032204· CPF 630.***.***-15

Reu:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 035685· CPF 028.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 046525· CPF 056.***.***-96

Reu:

MARCO ANTONIO DE MAGALHAES GUIMARAES· OAB DF 029246· CPF 873.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMYA BRILHANTE LIMA (RECORRENTE)

3. FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MORAES (INTERESSADO)

4. JOSE ODENICIO SILVA DOS SANTOS (INTERESSADO)

5. JOSE LINDOMAR GONCALVES DA SILVA (INTERESSADO)

6. ROBERTA KASSIA DA COSTA BARBOSA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GERMANO MONTE PALÁCIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 46525· CPF 056.***.***-96

Autor:

MAIRA SILVA DE FREITAS· OAB CE 52545· CPF 076.***.***-81

Autor:

MANOEL ABÍLIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Autor:

OSIVALDO MÁRCIO CÉSAR DE SÁ LEITÃO· OAB CE 25188

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANO MONTE PALÁCIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 46525· CPF 056.***.***-96

Reu:

MAIRA SILVA DE FREITAS· OAB CE 52545· CPF 076.***.***-81

Reu:

MANOEL ABÍLIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Reu:

OSIVALDO MÁRCIO CÉSAR DE SÁ LEITÃO· OAB CE 25188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2885793/CE (2025/0088047-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SAMYA BRILHANTE LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA - CE046525 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MORAES ADVOGADO: OSIVALDO MÁRCIO CÉSAR DE SÁ LEITÃO - CE025188A INTERESSADO: JOSE ODENICIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GERMANO MONTE PALÁCIO - CE011569 INTERESSADO: JOSE LINDOMAR GONCALVES DA S... (29/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HELIO ARRUDA BARROSO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO· OAB DF 021248· CPF 839.***.***-91

Reu:

JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO· OAB DF 021248· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 2.788,82

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

E. PINHEIRO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 25036· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (18/09/2024)

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