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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 973,22

Autor

HELIO DE CASTRO SILVA JUNIORCPF

Reu

ALESSANDRO MATOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO· OAB DF 69845· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 3.023,21

Autor

HELIO DE CASTRO SILVA JUNIORCPF

Reu

ALESSANDRO MATOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2020)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

RAFAEL NUNES MENDES

Reu

ALEXSANDRO MATOSCPF

ALESSANDRO MATOS

WANDERSON ASSIS MATOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 240,00

Autor

MARIA JESONILDA ARAUJO FARIAS

ROMILDO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

KARLA TATHIANE CARVALHO COSTA LIMA MOTA· OAB CE 15362· CPF 633.***.***-20

Autor:

LAYZA MARIA VIANA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10602· CPF 500.***.***-34

Autor:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Autor:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180571883 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 240,00

Autor

MARIA JESONILDA ARAUJO FARIAS

ROMILDO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: INCONSISTENTE (06/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 7.604,85

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO MILTON CAROLINOCNPJ

Outros

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 15.548,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 15.548,00

Autor

BRUNO RESPLANDE VASCONCELOSCPF

Reu

DUO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO FURTADO ROLIM· OAB CE 48112· CPF 878.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS LEITAO TEIXEIRA· OAB CE 48798· CPF 013.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28889411 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO FURTADO ROLIMCPF

JOAO CARLOS LEITAO TEIXEIRACPF

Reu

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIACPF

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 17068· CPF 802.***.***-68

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

CELIO FURTADO ROLIM· OAB CE 48112· CPF 878.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS LEITAO TEIXEIRA· OAB CE 48798· CPF 013.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 17068· CPF 802.***.***-68

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

CELIO FURTADO ROLIM· OAB CE 48112· CPF 878.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS LEITAO TEIXEIRA· OAB CE 48798· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO FURTADO ROLIMCPF

JOAO CARLOS LEITAO TEIXEIRACPF

Reu

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIACPF

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 17068· CPF 802.***.***-68

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

CELIO FURTADO ROLIM· OAB CE 48112· CPF 878.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS LEITAO TEIXEIRA· OAB CE 48798· CPF 013.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 17068· CPF 802.***.***-68

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

CELIO FURTADO ROLIM· OAB CE 48112· CPF 878.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS LEITAO TEIXEIRA· OAB CE 48798· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: DUO VEICULOS LTDA JUIZ DE DIREITO RELATOR: RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3002003-90.2023.8.06.0012 BRUNO RESPLANDE VASCONCELOS Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, incisos I, alínea a, II e III do Código de Normas Judiciais da... (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 27.201,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 27.201,81

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

MARIA CECILIA MOTACPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Reu:

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Processo Desarquivado (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2004

Distribuição

11/08/2004

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANO GOMES DE ABREU

ANA CELIA SOARES

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

RAIMUNDO MILTON CAROLINO

Advogados

Autor:

ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA· OAB CE 4121· CPF 119.***.***-10

Autor:

SANDRA WANESKA PEREIRA BARBOSA· OAB CE 10642· CPF 444.***.***-91

Autor:

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO· OAB CE 8428· CPF 321.***.***-34

Autor:

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR· OAB CE 6412· CPF 324.***.***-49

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2007

Distribuição

16/07/2007

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIO ANTONIO VARGAS AGUILARCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Outros

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

BRUNO PRADO FACANHA· OAB CE 17157· CPF 690.***.***-87

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 7.688,20

Autor

RESIDENCIAL MONTE REALCNPJ

Reu

MARCOS NOGUEIRA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB CE 39394· CPF 088.***.***-08

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Reu:

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201724920 (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 27.420,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199805515 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 27.420,00

Autor

HAPVIDACNPJ

SUELLEN CRISTHINE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

SUELLEN CRISTHINE OLIVEIRA LIMACPF

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Reu:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

Reu:

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 27.420,00

Autor

SUELLEN CRISTHINE OLIVEIRA LIMACPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALEXANDRE MAIA· OAB CE 37530· CPF 987.***.***-34

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

LARNECS ALEXANDRE MAIA· OAB CE 13042· CPF 719.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA· OAB CE 1540· CPF 802.***.***-68

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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