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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

WESLENN JESIAS CASSIMIRO

AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

RONALDO MARTINS DUENHASCPF

MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIZA PREISGHE VIANA· OAB RO 9760· CPF 162.***.***-00

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

WESLENN JESIAS CASSIMIROCPF

Advogados

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

MARIZA PREISGHE VIANA· OAB RO 9760· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

WESLENN JESIAS CASSIMIROCPF

Advogados

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

MARIZA PREISGHE VIANA· OAB RO 9760· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA, BR 319 S/N, KM 67 ZONA RURAL - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, RUA VERGILIO SCHELLER 1701 CENTRO - 88400-000 - ITUPORANGA - SANTA CATARINA, SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTO, RODOVIA BR-319 s/n ÁREA RURAL - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS, INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA, WESLENN JESIAS CASSIMIRO, RONALDO MARTINS DUENHAS ADVOGADOS DOS REU: ERICK ALLAN DA SILVA BARROS... (10/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MOISES ANTONIO DO COUTOCPF

MADEIREIRA SOUZA RESENDE LTDACNPJ

MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

Advogados

Reu:

RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS· OAB RO 13290· CPF 004.***.***-00

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETOCPF

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS· OAB RO 13290· CPF 004.***.***-00

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 076673· CPF 079.***.***-05

Autor:

GUILHERME BENTO SOBRAL· OAB PR 114969· CPF 483.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 076673· CPF 079.***.***-05

Autor:

GUILHERME BENTO SOBRAL· OAB PR 114969· CPF 483.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALVES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 076673· CPF 079.***.***-05

Autor:

LISLEY MALUF OKADA· OAB PR 113456· CPF 098.***.***-29

Autor:

ADRIANO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 126331· CPF 114.***.***-38

Autor:

GUILHERME BENTO SOBRAL· OAB PR 114969· CPF 483.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALVES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MICHEL CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 076673· CPF 079.***.***-05

Autor:

GUILHERME BENTO SOBRAL· OAB PR 114969· CPF 483.***.***-06

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004821482022816000420251021154615 (21/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOUGLAS MICHEL CAVALCANTECPF

Reu

DIRETOR DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS MICHEL CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES· OAB PR 80004· CPF 087.***.***-66

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 21749· CPF 877.***.***-04

Autor:

GUILHERME BENTO SOBRAL· OAB PR 114969· CPF 483.***.***-06

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA DE SOUZA HAUS· OAB PR 15833

Reu:

PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES· OAB PR 80004· CPF 087.***.***-66

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 21749· CPF 877.***.***-04

Reu:

GUILHERME BENTO SOBRAL· OAB PR 114969· CPF 483.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 53) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 076673· CPF 079.***.***-05

Autor:

GUILHERME BENTO SOBRAL· OAB PR 114969· CPF 483.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

NATANAEL ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

DIRETOR/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

DIRETOR/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

PM EDVALDO BEZERRA SOARES JUNIORCPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MATHEUS FERREIRA SONOHATACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETOR/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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