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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 86.742,66

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANGELIQUE RIBEIRO DE SOUZACPF

CINIRA FURLANETO VOROSCPF

ALESSANDRO VOROSCPF

ANDERSON VOROSCPF

ENNIO DE PAULA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB SP 177994· CPF 250.***.***-10

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS HYODO

Reu:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ· OAB SP 258568· CPF 227.***.***-80

Reu:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

ISABELA SILVA BIZARRIAS· OAB SP 448070

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNIO DE PAULA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNIO DE PAULA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 86.742,66

Autor

ENNIO DE PAULA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ· OAB SP 258568· CPF 227.***.***-80

Autor:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Reu:

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 237.172,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA· OAB SP 248741· CPF 295.***.***-75

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Autor:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA· OAB SP 248741· CPF 295.***.***-75

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 237.172,13

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA· OAB SP 248741· CPF 295.***.***-75

Reu:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Publicado em (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

WILLIAMS VANORDEN LANE

MARIA DOCARMO RAMALHO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA· CPF 563.***.***-15

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

Autor:

SUELI PEREIRA RODRIGUES· CPF 166.***.***-32

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

FERNANDO LANE PIRES· CPF 389.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR DE SOUZA MELO· OAB SP 231533· CPF 064.***.***-96

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 8.130.635,13

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Outros

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 2.505.321,00

Autor

ASA ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ANA RAQUEL BARREIRA VIEIRACPF

EDUMI ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDACNPJ

CONEXCRED INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDACNPJ

JOSE CLAUDIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ACÁCIO CEZAR BARRETO· OAB RJ 169268· CPF 105.***.***-19

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Outros

JONATHAN MATHIE DIAS TIGRE· OAB SP 461677· CPF 462.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

ASAYON INVESTIMENTS LTDA

Reu

CONEXCRED INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANA RAQUEL BARREIRA VIEIRACPF

EDUMI ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDACNPJ

JOSE CLAUDIO VIEIRACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Reu

CONEXCRED INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDACNPJ

JOSE CLAUDIO VIEIRACPF

ANA RAQUEL BARREIRA VIEIRACPF

EDUMI ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ACÁCIO CEZAR BARRETO· OAB RJ 169268· CPF 105.***.***-19

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Reu

CONEXCRED INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDACNPJ

JOSE CLAUDIO VIEIRACPF

ANA RAQUEL BARREIRA VIEIRACPF

EDUMI ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ACÁCIO CEZAR BARRETO· OAB RJ 169268· CPF 105.***.***-19

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Reu

CONEXCRED INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDACNPJ

JOSE CLAUDIO VIEIRACPF

ANA RAQUEL BARREIRA VIEIRACPF

EDUMI ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ACÁCIO CEZAR BARRETO· OAB RJ 169268· CPF 105.***.***-19

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL LINCOLN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847678/2025 (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL LINCOLN LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

HOTEL LINCOLN LTDA

Advogados

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Informação (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 162.986,16

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SUNSHINE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Reu:

SANDRA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SUNSHINE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

SANDRA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA· CPF 153.***.***-00

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 162.986,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

SUNSHINE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Reu:

SANDRA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 289.294,86

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ AUDI SUZANOCPF

ESPOLIO DE ZULMA AUDICPF

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA· CPF 368.***.***-62

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RODRIGUES ALVES· OAB SP 298137· CPF 309.***.***-06

Outros

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

RICARDO AZANHA LINS· OAB SP 364302· CPF 303.***.***-60

LEONARDO SCANAVACHI· OAB SP 315349· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810083/SP (2024/0464885-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANA PAULA SANCHEZ BACCI - SP180136 AGRAVADO: F. REZENDE CONSULTORIA & ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - FRAJ ADVOGADOS: LEONARDO SCANAVACHI - SP315349 RICARDO AZANHA LINS - SP364302 FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE - SP195329 INTERESSADO: NAGIB AUDI Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

F. REZENDE CONSULTORIA & ADMINISTRACAO JUDICIAL - FRAJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Reu:

LEONARDO SCANAVACHI· CPF 301.***.***-01

Reu:

RICARDO AZANHA LINS· CPF 303.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTÔNIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F. REZENDE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO JUDICIAL - FRAJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 473.678,00

Autor

NAGIB AUDI

ZULMA AUDI

MARIA BEATRIZ AUDI SUZANO

MARIA BEATRIZ AUDI SUZANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 194.793,88

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSALIA MARIA DE MORAES OU ROSALIA DE MORAES ALVIM

RICARDO LEITE ALVIM

BENEDITA LEITE ALVIM

AFONSO DIASCPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL· CPF 220.***.***-67

Outros

JÚLIA LOPES LANFREDI· OAB SP 488531· CPF 393.***.***-80

CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL· OAB SP 225406

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO DIASCPF

PEDREIRAS SAO MATHEUS LAGEADO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 194.793,88

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSALIA MARIA DE MORAES

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

WALDEMAR LEITE ALVIM

RICARDO LEITE ALVIM

BENEDITA LEITE ALVIM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA· CPF 078.***.***-97

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL· CPF 220.***.***-67

Reu:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

AFONSO DIAS

PEDREIRA SãO MATHEUS LAGEADO S/A,

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB SP 110337

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB SP 110337

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0135952-45.2007.8.26.0053 (053.07.135952-2) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pedreira São Matheus Lageado S/a, - - Afonso Dias e outros - Maria Antonieta Zupo Alvim e outros - Vistos. Fls. retro:Defiro o prazo requerido Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), SUZY DALL´ALBA (OAB 109938/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), JOSE RICARDO VALIO (OAB 120174/SP), JO... (05/03/2026)

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