Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DAMIAO CLEMENTE

DIOGO AMERICO MARQUESCPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

ALEX MARTINSCPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

THALLES SILVA SANTOS· CPF 113.***.***-43

Reu:

PEDRO PASSE NETO· CPF 131.***.***-40

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

REINALDO PEREIRA DIASCPF

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MARTINSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ALEX MARTINSCPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

REINALDO PEREIRA DIAS

DIOGO AMERICO MARQUESCPF

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

ALEX MARTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Reu:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

Reu:

THALLES SILVA SANTOS

Reu:

PEDRO PASSE NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ALEX MARTINS

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

DIOGO AMERICO MARQUESCPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA· OAB RJ 221392· CPF 128.***.***-59

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN APARECIDA DA COSTA· OAB RJ 221392· CPF 128.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Reu:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA ÀS DEFESAS ACERCA DAS CERTIDÕES DE ID,S 10659000893, 10658984636 e 10658994982. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 568.275,23

Último movimento: Autos Conclusos (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKELINE FERREIRA DE FREITASCPF

ALEX MARTINS ARNALDOCPF

Reu

BEATRIZ MARTINS GUIMARAES DE PAULACPF

GILSON GUIMARAES DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ MARTINS GUIMARAES DE PAULACPF

Reu

ALEX MARTINS

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS GUIMARAES DE PAULA· OAB GO 43258

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LETÍCIA LOPES AUAD· OAB GO 61754

Reu:

BEATRIZ MARTINS GUIMARAES DE PAULA· OAB GO 43258

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

LETÍCIA LOPES AUAD· OAB GO 61754

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 5280230-77.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): Gilson Guimaraes De Paula (CPF/CNPJ... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ MARTINS GUIMARAES DE PAULACPF

Reu

ALEX MARTINS

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS GUIMARAES DE PAULA· OAB GO 43258

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LETÍCIA LOPES AUAD· OAB GO 61754

Reu:

BEATRIZ MARTINS GUIMARAES DE PAULA· OAB GO 43258

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

LETÍCIA LOPES AUAD· OAB GO 61754

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

REINALDO PEREIRA DIASCPF

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MARTINSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ALEX MARTINSCPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

REINALDO PEREIRA DIAS

DIOGO AMERICO MARQUESCPF

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

ALEX MARTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Reu:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342

Reu:

THALLES SILVA SANTOS· OAB MG 196624

Reu:

PEDRO PASSE NETO· OAB MG 188142

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ALEX MARTINS

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

DIOGO AMERICO MARQUESCPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA· OAB RJ 221392· CPF 128.***.***-59

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN APARECIDA DA COSTA· OAB RJ 221392· CPF 128.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Reu:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ALEX MARTINS

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

DIOGO AMERICO MARQUESCPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA· OAB RJ 221392· CPF 128.***.***-59

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN APARECIDA DA COSTA· OAB RJ 221392· CPF 128.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Reu:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 142901· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA ÀS DEFESAS ACERCA DAS CERTIDÕES DE ID,S 10659000893, 10658984636 e 10658994982. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLES SILVA SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX MARTINS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX MARTINS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ALEX MARTINSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DALTRO MOREIRA SILVA· OAB MT 10208· CPF 654.***.***-30

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX MARTINS em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX MARTINS

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

SAULO DALTRO MOREIRA SILVA· OAB MT 10208· CPF 654.***.***-30

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

SAULO DALTRO MOREIRA SILVA· OAB MT 10208· CPF 654.***.***-30

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEX MARTINS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004802-64.2021.8.11.0015.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ALEX MARTINS Vistos. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 81, § 3º da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se verifica nos autos o(s) autor(es) do fato cumpriu integralmente a proposta de transação penal. Diante do exposto HOMOLOGO, por senten... (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALEX MARTINS

TACARY CORREA DUARTE

EDINALDO ROCHA VIEIRA

JOAO EDMAN MAIA

Advogados

Reu:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Reu:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Reu:

CLEOMAR COELHO SOARES· OAB PA 19203· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0803209-73.2023.8.14.0065 (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 32.290,71

Autor

ANTONIA LILIANE DA COSTACPF

LAYZA LARISSA DA COSTA MARTINSCPF

Reu

ALEX MARTINS

Outros

CRISTIANE MENEZES DE SOUZA· OAB RN 18908· CPF 110.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal