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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SOARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HERNANE FERREIRA DA COSTA· OAB DF 71920· CPF 715.***.***-53

Reu:

HERNANE FERREIRA DA COSTA· OAB DF 71920· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SOARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HERNANE FERREIRA DA COSTA· OAB DF 71920· CPF 715.***.***-53

Reu:

HERNANE FERREIRA DA COSTA· OAB DF 71920· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO LEITE MOURA

ALEX SOARES DA SILVA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANO LEITE MOURA

ALEX SOARES DA SILVA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524· CPF 888.***.***-72

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Recebimento (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.056,04

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA MARTINS CONFECCOES LTDA

Reu

ALEX SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE PINTO· OAB SP 471617· CPF 395.***.***-12

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Reu:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE PINTO· OAB SP 471617· CPF 395.***.***-12

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EPAMINONDAS BATISTA DA COSTACPF

Reu

ALEX SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA· OAB MT 23647· CPF 023.***.***-00

Autor:

ITIEL GOMES COSTA· OAB MT 21499· CPF 922.***.***-15

Autor:

MARINA SAENZ HERNANDEZ· OAB MT 32743

Reu:

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA· OAB MT 23647· CPF 023.***.***-00

Reu:

ITIEL GOMES COSTA· OAB MT 21499· CPF 922.***.***-15

Reu:

MARINA SAENZ HERNANDEZ· OAB MT 32743

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ALOISIO DAMASCENO MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

EDIL NASCIMENTO MONTELO· OAB PA 30355· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 21.671.100,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLOCPF

Reu

ALEX SOARES DA SILVA

JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA

SAULO SOARES LIMA

Advogados

Autor:

SIMONE OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8790· CPF 030.***.***-36

Reu:

SIMONE OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8790· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SOARES DA SILVACPF

Reu

VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS DE TERESINA

Advogados

Autor:

VINICIUS BRITO DE MORAES· OAB PI 15391· CPF 041.***.***-56

Autor:

GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR· OAB PI 10161· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SOARES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 60540 - Data: 08/05/2026, às 11:18:52, via Web Service MNI 2.2.2. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR· OAB PI 10161· CPF 041.***.***-06

Autor:

VINICIUS BRITO DE MORAES· OAB PI 15391· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0758276342025818000020260325143724 (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ausência de FundamentaçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX SOARES DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR· OAB PI 10161· CPF 041.***.***-06

Autor:

VINICIUS BRITO DE MORAES· OAB PI 15391· CPF 041.***.***-56

Reu:

GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR· OAB PI 10161· CPF 041.***.***-06

Reu:

VINICIUS BRITO DE MORAES· OAB PI 15391· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RO no AgRg no RHC 229776/PI (2025/0505574-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALEX SOARES DA SILVA ADVOGADOS: GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR - PI010161 VINICIUS BRITO DE MORAES - PI015391 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO). (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SOARES DA SILVA

ANDRE COSTA DA SILVA

Reu

REGIS DA SILVA DEZANETCPF

Advogados

Autor:

ALVARO CARLOS CHRISTMANN QUILIAO· OAB RS 49774· CPF 641.***.***-72

Autor:

ELOI TAROUCO IRIGARAY· OAB RS 96052· CPF 469.***.***-87

Autor:

ARIANE BARROS DA COSTA· OAB RS 130348

Autor:

ANDRESSA LAGES IRIGARAY· OAB RS 131175· CPF 028.***.***-83

Autor:

DANIELI BORIN MENEZES· OAB RS 78707

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CARLOS CHRISTMANN QUILIAO· OAB RS 49774· CPF 641.***.***-72

Reu:

ELOI TAROUCO IRIGARAY· OAB RS 96052· CPF 469.***.***-87

Reu:

ARIANE BARROS DA COSTA· OAB RS 130348

Reu:

ANDRESSA LAGES IRIGARAY· OAB RS 131175· CPF 028.***.***-83

Reu:

DANIELI BORIN MENEZES· OAB RS 78707

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SOARES DA SILVA

ANDRE COSTA DA SILVA

Reu

REGIS DA SILVA DEZANETCPF

Advogados

Autor:

ALVARO CARLOS CHRISTMANN QUILIAO· OAB RS 49774· CPF 641.***.***-72

Autor:

ELOI TAROUCO IRIGARAY· OAB RS 96052· CPF 469.***.***-87

Autor:

ARIANE BARROS DA COSTA· OAB RS 130348

Autor:

ANDRESSA LAGES IRIGARAY· OAB RS 131175· CPF 028.***.***-83

Autor:

DANIELI BORIN MENEZES· OAB RS 78707

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO CARLOS CHRISTMANN QUILIAO· OAB RS 49774· CPF 641.***.***-72

Reu:

ELOI TAROUCO IRIGARAY· OAB RS 96052· CPF 469.***.***-87

Reu:

ARIANE BARROS DA COSTA· OAB RS 130348

Reu:

ANDRESSA LAGES IRIGARAY· OAB RS 131175· CPF 028.***.***-83

Reu:

DANIELI BORIN MENEZES· OAB RS 78707

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017959-16.2024.8.21.0027/RS RELATOR: INAJA MARTINI BIGOLIN AUTOR: ALEX SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ALVARO CARLOS CHRISTMANN QUILIAO (OAB RS049774) AUTOR: ANDRE COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): ALVARO CARLOS CHRISTMANN QUILIAO (OAB RS049774) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 05/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (09/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SOARES DA SILVA

EDJANE DA SILVA

Reu

MTA CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS· OAB SE 4349· CPF 977.***.***-72

Autor:

LUCAS DE SOUZA VALENÇA OLIVEIRA· OAB SE 10570· CPF 017.***.***-10

Autor:

MARIA ADRIANA VIEIRA· OAB SE 12137· CPF 002.***.***-00

Autor:

LENORA VIANA DE ASSIS· OAB SE 1787· CPF 533.***.***-20

Autor:

BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Reu:

TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS· OAB SE 4349· CPF 977.***.***-72

Reu:

LUCAS DE SOUZA VALENÇA OLIVEIRA· OAB SE 10570· CPF 017.***.***-10

Reu:

MARIA ADRIANA VIEIRA· OAB SE 12137· CPF 002.***.***-00

Reu:

LENORA VIANA DE ASSIS· OAB SE 1787· CPF 533.***.***-20

Reu:

BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALEX SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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