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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS FONTESCPF

Reu

LUIZ ANTONIO BARRETO FONTES

Advogados

Autor:

EDMUNDO SANTOS DE JESUS· OAB BA 65774· CPF 052.***.***-16

Reu:

MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS· OAB BA 53433· CPF 037.***.***-84

Outros

ROSE ANNE MERCIA SILVA DE JESUS· OAB BA 40073· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS FONTESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO BARRETO FONTES

LUIS ANTONIO BARRETO FONTESCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO SANTOS DE JESUS· OAB BA 65774· CPF 052.***.***-16

Reu:

MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BORGES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Reu:

DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA· OAB DF 70230· CPF 002.***.***-29

Reu:

MARIANA FRIEDRICH MAGRO· OAB DF 55135· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

ALEXANDRE BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA· OAB DF 70230· CPF 002.***.***-29

Autor:

MARIANA FRIEDRICH MAGRO· OAB DF 55135· CPF 012.***.***-47

Autor:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Reu:

DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA· OAB DF 70230· CPF 002.***.***-29

Reu:

MARIANA FRIEDRICH MAGRO· OAB DF 55135· CPF 012.***.***-47

Reu:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

ALEXANDRE BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA· OAB DF 70230· CPF 002.***.***-29

Autor:

MARIANA FRIEDRICH MAGRO· OAB DF 55135· CPF 012.***.***-47

Autor:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Reu:

DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA· OAB DF 70230· CPF 002.***.***-29

Reu:

MARIANA FRIEDRICH MAGRO· OAB DF 55135· CPF 012.***.***-47

Reu:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706135-86.2022.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista às partes para ciência da Decisão de ID. n. 211091229. Após, de ordem, encaminhem-se os autos ao arquivo. AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL... (10/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 26.922,33

Autor

ALEXANDRE BORGES DA SILVACPF

Reu

MANOEL ANTONIO SANTANACPF

Outros

JOSÉ VICENTE DA SILVA JUNIOR· OAB GO 61271· CPF 004.***.***-10

LAUDIMAR INÁCIO TAVEIRA· OAB GO 42378· CPF 332.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (22/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BORGES DA SILVA

Reu

MANOEL ANTONIO SANTANA

Advogados

Autor:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

JOSÉ VICENTE DA SILVA JUNIOR· OAB GO 61271· CPF 004.***.***-10

Reu:

LAUDIMAR INÁCIO TAVEIRA· OAB GO 42378· CPF 332.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 5.529,85

Último movimento: Intimação Efetivada (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA ROSANA DA SILVA FARIACPF

Reu

ALEXANDRE BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

JUAREZ LEOMAR DE SOUZA· OAB GO 16790· CPF 527.***.***-34

Autor:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

JUAREZ LEOMAR DE SOUZA· OAB GO 16790· CPF 527.***.***-34

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 49.297,62

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

SUELI BORGES DA SILVACPF

ALEXANDRE BORGES DA SILVACPF

MIRIAM BORGES DA SILVACPF

CESAR BORGES DA SILVACPF

LOURDES JOSINA BORGES FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

ALEXANDRE BORGES DA SILVA

CESAR BORGES DA SILVA

LOURDES JOSINA BORGES FERREIRACPF

MIRIAM BORGES DA SILVA

SUELI BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor que são 5 herdeiros, há recolhidas nos autos 3 diligências, assim, complemente as diligências em 15 dias e informe se todos os 5 devem ser citados por mandado no mesmo endereço de p. 232. (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 78.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BORGES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 78.000,00

Autor

ALEXANDRE BORGES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE BORGES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição de id 333603492: nos termos da Resolução PRES nº 138, de 06/07/2017, anexo I, tabela I, "a", o valor devido nas Ações Cíveis em geral é de 1% (um por cento) do valor da causa, limitado ao máximo de R$ 1.915,38. Considerando que o valor recolhido no id 333603494 não cor... (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 43.219,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENE EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE BORGES DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2004

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 4.147,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALEXANDRE BORGES DA SILVA JUNIORCPF

ENE EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ALEXANDRE BORGES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

PRESIDENTE DA 13 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA· OAB MG 202532· CPF 040.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ALEXANDRE BORGES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA· OAB MG 202532· CPF 040.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02 (26/03/2024)

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