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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.718.022,25

Autor

VIVIANNE DE ANDRADE SARMENTOCPF

ROBSON AGRA DE MIRANDACPF

MARIA DE JESUS COSTA DE ALMEIDACPF

JOSE LUCAS PEREIRACPF

JOSE GEORDIE E SILVACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.034.871,57

Autor

CANDIDO DA NOBREGA FERREIRA FILHOCPF

VAILTON ARAUJO DE ARRUDACPF

WALBER DE MOURA AGRACPF

ALEXANDRE DANTASCPF

ALBERTO DEGLSTON GOMES PEIXOTOCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRASIL DANTASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Outros

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 002865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRASIL DANTASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 002865· CPF 015.***.***-50

Autor:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 003056· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO BRASIL DANTAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 003056· CPF 836.***.***-00

Autor:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 002865· CPF 015.***.***-50

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 003056· CPF 836.***.***-00

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 002865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GAMA ZAQUEUCPF

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MANOEL DE JESUS NONATO CASTROCPF

FABRICIO BATISTA ROSA FERREIRACPF

ADMILSON BRASL ALVESCPF

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL

Reu:

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA· CPF 379.***.***-22

Reu:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MANOEL DE JESUS NONATO CASTROCPF

EDUARDO GAMA ZAQUEUCPF

ADMILSON BRASL ALVESCPF

FABRICIO BATISTA ROSA FERREIRACPF

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

Advogados

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

EDUARDO GAMA ZAQUEUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (15/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAILTO MACIEL PALHETA (AGRAVANTE)

2. EDUARDO GAMA ZAQUEU (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Autor:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO BARRETO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Autor:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056· CPF 836.***.***-00

Autor:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 003056· CPF 836.***.***-00

Autor:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 002865· CPF 015.***.***-50

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056· CPF 836.***.***-00

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 003056· CPF 836.***.***-00

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 002865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO BRASIL DANTAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 002865· CPF 015.***.***-50

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 002865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 131.371,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002854-37.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: MARINALDO DE SOUZA OLIVEIRA, OZENILDA MARQUES DOS SANTOS, JOSE SOARES DE OLIVEIRA, IVANETE LOPES DE SOUZA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe proce... (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 131.371,58

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Reu

MARINALDO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

OZENILDA MARQUES DOS SANTOSCPF

JOSE SOARES DE OLIVEIRACPF

IVANETE LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

IVANETE LOPES DE SOUZA

JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA

MARINALDO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

OZENILDA MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002854-37.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: MARINALDO DE SOUZA OLIVEIRA, OZENILDA MARQUES DOS SANTOS, JOSE SOARES DE OLIVEIRA, IVANETE LOPES DE SOUZA DECISÃO Nos termos da Portaria nº 001/2024-3ªVC/MCP, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02we... (05/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

JACIELENE MARINHO PANTOJACPF

Reu

A. W. DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIRON DINIZ LOBATO JARDIM· OAB AP 4017

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

JACIELENE MARINHO PANTOJACPF

Reu

A. W. DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIRON DINIZ LOBATO JARDIM· OAB AP 4017· CPF 003.***.***-37

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030405-94.2019.8.03.0001. APELANTE: IZANILDO TEIXEIRA CAVALCANTE/Advogado(s) do reclamante: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Os réus DIONNE OLIVEIRA DE SOUZA, JOSE MARLUCIO PEREIRA DE SOUZA e IZANILDO TEIXEIRA CAVALCANTE manifestaram intenção de arrazo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP... (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARLUCIO PEREIRA DE SOUZACPF

DIONNE OLIVEIRA DE SOUZACPF

IZANILDO TEIXEIRA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO· OAB AP 4067· CPF 013.***.***-64

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PATRICK BRITO DA SILVACPF

JORDY PORAN MARINHO PEREIRACPF

JEFFERSON COELHO RODRIGUESCPF

DIONNE OLIVEIRA DE SOUZACPF

FLAVIO DA SILVA TAVARESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056· CPF 836.***.***-00

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Reu:

NIVALDO DE ALMEIDA LOPES· OAB AP 2783· CPF 005.***.***-24

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (24/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Abuso de AutoridadeApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de AutoridadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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