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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Levantamento de ValorArrolamento Comum

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CAVALCANTI

ALEXANDRE CAVALCANTI

ANTONIO CAVALCANTI FILHO

ISAURA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

JORCASTA CAETANO BRAGA· OAB SP 297262· CPF 080.***.***-53

Autor:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES· OAB SP 62870· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003336-19.2020.8.26.0220 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Isaura Cavalcanti - - Adriana Cavalcanti - - Antonio Cavalcanti Filho - - ALEXANDRE CAVALCANTI - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 508/2018, que dispõe sobre citações e intimações destina... (20/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2002

Distribuição

25/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CAVALCANTI

ARTAIR FRANCISCO DA CONCEICAOCPF

BENEDITO DA SILVA MAIA

CRISOLETE SANTOS DA SILVACPF

DANIEL SOARES DA CONCEICAO

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO· OAB DF 11116· CPF 505.***.***-53

Autor:

LUCIANA APARECIDA ANANIAS· OAB MG 69614· CPF 872.***.***-34

Reu:

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO· OAB DF 11116· CPF 505.***.***-53

Reu:

LUCIANA APARECIDA ANANIAS· OAB MG 69614· CPF 872.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUIZ ALFREDO MALHEIROS SIMOES FILHOCPF

LUIZ ALFREDO MALHEIROS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 384332· CPF 018.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Outros

GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA· OAB DF 038526

RAONI SOUZA DRUMMOND· OAB BA 031475

Último movimento: Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUIZ ALFREDO MALHEIROS SIMOES FILHOCPF

LUIZ ALFREDO MALHEIROS SIMOESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE LAGO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Autor:

GABRIELA DE FARIA ABDALA VIEIRA· CPF 618.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 24.334,35

Reu

ESTADO DO MARANHAO

LUIZA MACEDO FONSECACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807041/MA (2024/0446917-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: LUIZA MACEDO FONSECA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765 DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA - MA006257 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MACEDO FONSECACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 24.334,35

Autor

LUIZA MACEDO FONSECACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZA MACEDO FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 80.468,19

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Outros

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 80.468,19

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 29.085,33

Autor

RAIMUNDO NONATO VIEIRA CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Outros

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO VIEIRA CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 29.085,33

Autor

RAIMUNDO NONATO VIEIRA CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 3,17%Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO NONATO VIEIRA CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· CPF 570.***.***-91

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· CPF 570.***.***-91

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 45.120,00

Autor

ERMILTON CESAR SOUSA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO· CPF 256.***.***-53

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 009150· CPF 353.***.***-72

Outros

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMILTON CESAR SOUSA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 009150· CPF 353.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 45.120,00

Autor

ERMILTON CESAR SOUSA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO· CPF 256.***.***-53

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 009150· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 55.843,01

Autor

MARIA JOSE DOS PRASERES PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Outros

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS PRASERES PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 55.843,01

Autor

MARIA JOSE DOS PRASERES PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

EDISSANDRO DINIZ NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISSANDRO DINIZ NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EDISSANDRO DINIZ NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Edissandro Diniz Nascimento Advogada: Sônia Maria Lopes Coelho (OAB/MA n. 3.811) Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão DECISÃO. Em razão da decisão exarada pelo Excelentíssimo Ministro Gurgel de Faria do Superior Tribunal de Justiça, no agravo em recurso especial, no Id 47061249, págs. 1 - 2, determino o sobrestamento do processo até que sobrevenha a definição da tese relativa ao Tema/Repetitivo... (10/07/2025)

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