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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 50.800,00

Autor

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Outros

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 083207

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196986/MG (2025/0043139-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: JOEL PINHEIRO DAS NEVES RECORRENTE: DARLENE MARTINS DAS NEVES ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA - MG177309 RECORRIDO: HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA - MG047334 ALEXANDRE DIAS - MG083137 VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG137415 RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA - MG112366 FABRICIO CABRAL VASCON... (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 120.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

Reu

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOEL PINHEIRO DAS NEVESCPF

DARLENE MARTINS DAS NEVESCPF

HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MEDSCAN MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI - EPPCNPJ

JOAQUIM VICENTE BOMFIM JUNIORCPF

Reu

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACPF

Outros

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 083207

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

BARBARA MURTA MOTA· OAB MG 155175

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ

Reu

MEDSCAN MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VASCONCELOS LOULA· CPF 047.***.***-04

Autor:

BARBARA MURTA MOTA· CPF 112.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 083137· CPF 024.***.***-61

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 047334· CPF 401.***.***-20

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACPF

Reu

MEDSCAN MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK

Autor:

HUGO VASCONCELOS LOULA

Autor:

SOLANO DE CAMARGO

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACPF

Reu

MEDSCAN MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK

Autor:

SOLANO DE CAMARGO

Autor:

HUGO VASCONCELOS LOULA

Autor:

FABIO RIVELLI

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACPF

Reu

MEDSCAN MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA NICACIO

Autor:

SOLANO DE CAMARGO

Autor:

FABIO RIVELLI

Autor:

HUGO VASCONCELOS LOULA

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK

Reu:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDSCAN MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACPF

Advogados

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Autor:

ALEXANDRE DIAS

Reu:

CAMILA SILVA NICACIO

Reu:

HUGO VASCONCELOS LOULA

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK

Reu:

SOLANO DE CAMARGO

Reu:

FABIO RIVELLI

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDSCAN MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI - EPPCNPJ

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACPF

Reu

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACPF

MEDSCAN MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

Autor:

ALEXANDRE DIAS

Autor:

HUGO VASCONCELOS LOULA

Autor:

FABIO RIVELLI

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO VASCONCELOS LOULA

Reu:

FABIO RIVELLI

Reu:

SOLANO DE CAMARGO

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM VICENTE BOMFIM JUNIORCPF

Reu

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Autor:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Reu:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM VICENTE BOMFIM JUNIOR CPF: 527.885.126-00 e outros RÉU: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA CPF: 58.295.213/0018-16 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 0024877-57.2013.8.13.0148 CLASSE... (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 28.498,76

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/03/2026 (15/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 28.498,76

Autor

JOEL REZENDE JUNIOR & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DO MARCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

JOEL REZENDE JUNIOR· OAB MG 50034· CPF 178.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Autor:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO GAMA FIGUEIRA· OAB MG 101573· CPF 168.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 7CACIV-A5 para 12CACIV-A1) (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL REZENDE JUNIOR & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DO MARCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL REZENDE JUNIOR· OAB MG 50034

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 83207

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366

Reu:

PAULO ROBERTO GAMA FIGUEIRA· OAB MG 101573

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 28.498,76

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DO MARCNPJ

Reu

JOEL REZENDE JUNIOR & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GAMA FIGUEIRA· OAB MG 101573· CPF 168.***.***-85

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Reu:

DEBORAH MACHADO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 37627· CPF 526.***.***-72

Reu:

JOEL REZENDE JUNIOR· OAB MG 50034· CPF 178.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/03/2026. (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO SAVIO CHAVES FERNANDESCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Autor:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Outros

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI· OAB MG 33378· CPF 300.***.***-87

LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUEZ· OAB RJ 81389

ROOZIVERT JOSE FERREIRA MARTINS· OAB MG 128602

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 REQUERENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; REQUERIDO: SALVADOR JOSÉ DE MOURA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Às partes da descida dos autos do TJMG. Adv - EMILIO SAVIO CHAVES FERNANDES, ROOZIVERT JOSE FERREIRA MARTINS, ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI, EULER DE MOURA SOARES FILHO, ALINE OLIVEIRA FREITAS, LEONARDO PAMPILLON GONZAL (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CAIQUE SANTOS RIBEIROCPF

LUCAS FELIPE RIBEIROCPF

EDUARDO RIBEIROCPF

Reu

EDUARDO LANZA BARBOSACPF

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE RIBEIRO· CPF 088.***.***-82

Autor:

SILDOMAR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 47617· CPF 130.***.***-68

Reu:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 96485· CPF 317.***.***-00

Reu:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Reu:

JOAO AZEVEDO BARBOSA· CPF 008.***.***-49

Outros

JOAO AZEVEDO BARBOSA· OAB MG 24752

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

23/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RIBEIRO

LUCAS FELIPE RIBEIRO

LUIZ CAIQUE SANTOS RIBEIROCPF

Reu

EDUARDO LANZA BARBOSACPF

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE RIBEIRO· OAB MG 147340

Autor:

SILDOMAR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 47617· CPF 130.***.***-68

Autor:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

Autor:

JOAO AZEVEDO BARBOSA· OAB MG 24752

Autor:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 96485· CPF 317.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FELIPE RIBEIRO· OAB MG 147340

Reu:

SILDOMAR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 47617· CPF 130.***.***-68

Reu:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

Reu:

JOAO AZEVEDO BARBOSA· OAB MG 24752

Reu:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 96485· CPF 317.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para promover o regular prosseguimento do feito, no prazo legal, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Ibirité, 05 de fevereiro de 2026 (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.032,00

Autor

ANADIR DA CONCEICAO PINTOCPF

ABRAAO DANIEL ZEFERINOCPF

Reu

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA· OAB MG 90512· CPF 042.***.***-07

Autor:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 125569· CPF 196.***.***-20

Autor:

VINICIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA· OAB MG 90409· CPF 044.***.***-02

Reu:

JOAO AZEVEDO BARBOSA· CPF 008.***.***-49

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Reu:

SOLANGE ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 65898· CPF 892.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Reu:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO AZEVEDO BARBOSA· OAB MG 24752

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA MURTA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Autor:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA MURTA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA MURTA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA MURTA PIRESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 83207

Último movimento: Remetidos os autos (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA MURTA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334

Autor:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 83207

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ADILSON BATISTA DA ROCHACPF

MARIA DO CARMO GOMES ROCHACPF

Reu

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 49832· CPF 700.***.***-59

Autor:

ANDREA SANTOS SILVA· OAB MG 85697· CPF 037.***.***-07

Autor:

HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 185469· CPF 128.***.***-01

Autor:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Autor:

LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 134344· CPF 097.***.***-70

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Reu:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Outros

MICHELLE EMMANOELA RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 21597

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO GOMES ROCHACPF

JOSE ADILSON BATISTA DA ROCHACPF

Reu

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA

Autor:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO

Autor:

LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA

Autor:

ANDREA SANTOS SILVA

Autor:

ANTONIO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 49832

Reu:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137

Reu:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366

Reu:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334

Reu:

FABRICIO CABRAL VASCONCELOS· OAB MG 83207

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEX FONSECA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Reu:

MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA· OAB MG 65328· CPF 151.***.***-04

Outros

MICHELLE EMMANOELA RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 21597

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

07/08/2001

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JORGE CALDEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELINGTON LUZIA TEIXEIRA· OAB MG 47334· CPF 401.***.***-20

Autor:

RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA· OAB MG 112366· CPF 064.***.***-78

Autor:

MICHELLE GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 79209· CPF 655.***.***-72

Autor:

ELAINE BATISTA BRAGA· OAB MG 83576· CPF 030.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE DIAS· OAB MG 83137· CPF 024.***.***-61

Reu:

BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA· OAB MG 52504· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/07/2025)

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