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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 16.703,06

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE F DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RN 1312· CPF 312.***.***-87

Reu:

MICAEL JONATHAN ROSA DA COSTA· OAB RN 17344· CPF 104.***.***-17

Reu:

MATEUS DEODATO PINTO· OAB RN 18922· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Aymoré Crédito, Financimento e Investimento S/A Advogado: Sérgio Shulze Agravado: Alexandre F. de Oliveira Advogado: Micael Jonathan Rosa da Costa Relator: Desembargador Dilermando Mota EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. CABIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O E-MAIL. INVIABILIDADE. MODALIDADE NÃO AUTORIZADA PELO LEGISLADOR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA A... (14/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 11.400,00

Autor

JUCIARA NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALEXANDRE F DE OLIVEIRACNPJ

Outros

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 55.901,65

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOLCNPJ

Reu

ALEXANDRE F DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 100.465,00

Autor

KATIANY SILVA LEITECPF

Reu

ALEXANDRE F DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA XAVIER MATOS· OAB RS 95598· CPF 013.***.***-24

Reu:

MICAEL JONATHAN ROSA DA COSTA· OAB RN 17344· CPF 104.***.***-17

Reu:

INGRID GENYANY SOUZA DIOGENES· CPF 087.***.***-77

Reu:

JHULYANA THABYLA DO COUTO DANTAS· OAB RN 10411· CPF 082.***.***-09

Reu:

MARIA PAULA FERNANDES MELO· OAB RN 13170· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR NOBREGA SOARES

JOAO VICTOR NOBREGA SOARESCPF

JORDANIA NOBREGA NARCIZOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

ADRIANA MARQUES DA COSTA· OAB PB 10938· CPF 022.***.***-09

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOAO VICTOR NOBREGA SOARESCPF

JORDANIA NOBREGA NARCIZOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

ADRIANA MARQUES DA COSTA· OAB PB 10938· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/08/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIVAL ARAUJO DOS SANTOS ALCANTARACPF

FRANCIVAL ARAUJO DOS SANTOS ALCANTARA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Outros

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

ALCIDES BARRETO BRITO NETO· OAB PB 13267· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

FRANCIVAL ARAUJO DOS SANTOS ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE

Autor:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/09/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

JOSE SUELIO LOURENCO LEITECPF

JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 5653· CPF 379.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRACPF

JOSE SUELIO LOURENCO LEITECPF

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (17/08/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE ARAUJO LUNACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ALCIDES BARRETO BRITO NETO· OAB PB 13267· CPF 007.***.***-08

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Determinado o arquivamento (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PAULO CESAR DE ARAUJO LIMA

PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE

Reu:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Reu:

ALCIDES BARRETO BRITO NETO· OAB PB 13267· CPF 007.***.***-08

Reu:

LUIZ FELIPE LIMA LINS· OAB PB 14216· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/08/2017)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ALBANI CORDEIRO RODRIGUES

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES JALES· OAB PB 11164· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBANI CORDEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2021 (06/05/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO HERACLIO DO REGO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ROBERTO HERACLIO DO REGO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE

Reu:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Reu:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/10/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO HERACLIO DO REGO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (08/11/2021)

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