ALEXANDRE FERNANDES MACHADO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 174.920,04

Autor

NIGRO ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO CARATTI· OAB SP 377870· CPF 115.***.***-81

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIGRO ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO CARATTI· OAB SP 377870· CPF 115.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIGRO ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 174.920,04

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NIGRO ALUMINIO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDACPF

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDACPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL I

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

ALINE CASTRO DE CARVALHO· CPF 012.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALINE CASTRO DE CARVALHO· CPF 012.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDACPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDACPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA (GRUPO SINAL - MIX LESTE)

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011450-31.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mercantil Distribuidora de Veículos Ltda (Grupo Sinal - Mix Leste) e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. I - Fls. 7238: Encaminhe-se, por meio de ofício, à autoridade coatora cópias da r. Sentença de fls. 6757/6761 e do v. Acórdão de fls. 6894/6903. Promova a Z. Serventia o necessário. II - Após, arquivem-se os au... (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPINAS - DRT 5

Advogados

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2785610/SP (2024/0419638-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 MARCO FAVINI - SP253373 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 10.275.806,65

Autor

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.ACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SAO JOSE DO RIO PRETO (DRT 08)

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

KENEDE SOUZA BORGES· OAB GO 061638

MÁRIO OLI DO NASCIMENTO· OAB GO 052262

ROGÉRIO MAGALHÃES DE ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 024956· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO· OAB GO 024956· CPF 996.***.***-53

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 10.275.806,65

Autor

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.ACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO· OAB GO 024956· CPF 996.***.***-53

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 939.112,63

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III - (DRTC - III)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 939.112,63

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III - (DRTC - III)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Situação de Encerrado (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III - (DRTC - III)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RACA TRANSPORTES LTDACNPJ

RACA TRANSPORTES LTDA.CPF

Reu

SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO SP - DRT/14

Advogados

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Outros

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1025561892022826040520250911161637 (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RACA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· CPF 052.***.***-80

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RACA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO· CPF 052.***.***-80

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERMOLDE CONSTR PRE FABRICADAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO· OAB SP 180574· CPF 252.***.***-08

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189872/SP (2024/0484544-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HIPERMOLDE CONSTRUCOES PRE-FABRICADAS LTDA ADVOGADO: FRANCESCO FORTUNATO - SP180574 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, p... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERMOLDE CONSTR PRE FABRICADAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO· OAB SP 180574· CPF 252.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERMOLDE CONSTR PRE FABRICADAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO· OAB SP 180574· CPF 252.***.***-08

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2429322/SP (2023/0275411-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDA ADVOGADOS: NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - SP067285 MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES - SP087835 GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE - SP268024 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: TALITA LEIXAS RANGEL - SP430735 Vista à(s)... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Reu:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Reu:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/12/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 000495· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RIACHUELO S.A.

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB SP 476964· CPF 620.***.***-04

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Reu:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 026500· CPF 045.***.***-12

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071224-84.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Energia Elétrica - Lojas Riachuelo S.a. - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outr... (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Outros

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB SP 127131· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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