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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

DIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BARRETO DE CARVALHOCPF

Reu

CAROLINE LENZI FONSECACPF

AMARILIS RINA LENZI FONSECACPF

RODRIGO LENZI FONSECA

ALEXANDRE FONSECA

ESPOLIO DE JOSE EDNIRSON DA FONSECA REPRESENTANTE AMARILIS RINA LENZI FONSECA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 4719· CPF 790.***.***-00

Reu:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Espólio de José Ednirson da Fonseca representante Amarilis Rina Lenzi Fonseca em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Desarquivado (02/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONAN BOTELHO· OAB MT 17641· CPF 345.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FONSECACPF

Reu

CLAUDIA MARIA DA SILVACPF

GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FONSECACPF

COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA

Reu

CLAUDIA MARIA DA SILVACPF

GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB SE 1472· CPF 127.***.***-91

Reu:

GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA· OAB SE 1450· CPF 171.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FONSECA

COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA

Reu

CLAUDIA MARIA DA SILVACPF

GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA VIEIRACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

ALEXANDRE FONSECA

COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA

RODRIGO LENZI FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Autor:

THAIS PASSOS DE CARVALHO· OAB SE 2681· CPF 534.***.***-25

Autor:

ANDERSON RAMOS SANTOS· OAB SE 2818· CPF 943.***.***-34

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Autor:

PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN· OAB SE 2809· CPF 932.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Reu:

THAIS PASSOS DE CARVALHO· OAB SE 2681· CPF 534.***.***-25

Reu:

ANDERSON RAMOS SANTOS· OAB SE 2818· CPF 943.***.***-34

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN· OAB SE 2809· CPF 932.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

ALEXANDRE FONSECA

COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA

RODRIGO LENZI FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Autor:

THAIS PASSOS DE CARVALHO· OAB SE 2681· CPF 534.***.***-25

Autor:

ANDERSON RAMOS SANTOS· OAB SE 2818· CPF 943.***.***-34

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Autor:

PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN· OAB SE 2809· CPF 932.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Reu:

THAIS PASSOS DE CARVALHO· OAB SE 2681· CPF 534.***.***-25

Reu:

ANDERSON RAMOS SANTOS· OAB SE 2818· CPF 943.***.***-34

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN· OAB SE 2809· CPF 932.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK(BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Reu

ALEXANDRE FONSECACPF

FFC EMPREENDIMENTOS E SERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A

CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK(BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A

Reu

ALEXANDRE FONSECA

FFC EMPREENDIMENTOS E SERV LTDA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A

CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK(BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A

Reu

ALEXANDRE FONSECA

FFC EMPREENDIMENTOS E SERV LTDA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE EXEQUENTE: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK(BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE ADV.: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA EXECUTADO: FFC EMPREENDIMENTOS E SERV LTDA ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-... (25/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE FONSECA

INDUSTRIA MINERADORA JOAO FERREIRA LTDA ME

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI· OAB RS 84913· CPF 021.***.***-39

Reu:

MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI· OAB RS 84913· CPF 021.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

18/05/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

18/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ALEXANDRE FONSECA

COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE LTDA

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Autor:

GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA· OAB SE 6572· CPF 118.***.***-45

Autor:

AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA· OAB SE 5289· CPF 019.***.***-71

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA· OAB SE 6572· CPF 118.***.***-45

Reu:

AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA· OAB SE 5289· CPF 019.***.***-71

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ALEXANDRE FONSECA

REMATEL RECUP DE MALHA ASF E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Autor:

IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ· OAB SE 3104· CPF 776.***.***-04

Autor:

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO· OAB PB 9668· CPF 021.***.***-12

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Reu:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 12019· CPF 004.***.***-10

Reu:

IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ· OAB SE 3104· CPF 776.***.***-04

Reu:

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO· OAB PB 9668· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 909,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF

Reu

ALEXANDRE FONSECA

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA em 01/10/2021 23:59. (02/10/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FONSECA

Advogados

Autor:

FRANKLIN ROSA DA SILVA· OAB RJ 202515· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (12/08/2025)

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