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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2004

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 4.770,00

Autor

GUACIRA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

HELENA BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FABIANO· OAB SP 163908· CPF 154.***.***-73

Autor:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER· OAB SP 151792· CPF 151.***.***-89

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER· OAB SP 121617· CPF 061.***.***-24

Autor:

ELTON LUIZ BORRACHINI· OAB SP 138116· CPF 121.***.***-09

Autor:

MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES· OAB SP 164731· CPF 121.***.***-90

Reu:

LUIS CARLOS SILVA DE MORAES· OAB SP 109062· CPF 098.***.***-22

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSCO· OAB SP 86346· CPF 075.***.***-70

Reu:

ANDRE HENRIQUE MARIN· OAB SP 152182· CPF 070.***.***-12

Reu:

ANDERSON MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 225579· CPF 175.***.***-63

Reu:

RODRIGO AIDAR MOREIRA· OAB SP 263513· CPF 309.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

RODRIGO FRASSETTO GOÉS· OAB SP 326454

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501

BRUNA PARIZI· OAB SP 313667

CLEVERSON PENHA· OAB SP 253226· CPF 144.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 69.870,72

Autor

JOSE ROBERTO NICOLAUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MELLEGA· OAB SP 187942· CPF 253.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 69.870,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO NICOLAUCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO MELLEGA· OAB SP 187942· CPF 253.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CELIA APARECIDA FERREIRA SABEDRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS· OAB SP 332845· CPF 386.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CELIA APARECIDA FERREIRA SABEDRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS· OAB SP 332845· CPF 386.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 147.488,90

Autor

LUIS CARLOS SORRENTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 147.488,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS SORRENTINOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Reu:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 125.695,64

Autor

JAQUELINE PATRICIA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AMATO· OAB SP 199215· CPF 177.***.***-27

Autor:

RODRIGO BRESSANE DINIZ· OAB SP 304613· CPF 048.***.***-77

Autor:

PRISCILA MANTARRAIA LIMA· OAB SP 267941· CPF 267.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 125.695,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAQUELINE PATRICIA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Reu:

PRISCILA MANTARRAIA LIMA· OAB SP 267941· CPF 267.***.***-08

Reu:

MARCIO AMATO· OAB SP 199215· CPF 177.***.***-27

Reu:

RODRIGO BRESSANE DINIZ· OAB SP 304613· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Juntada de inss - demanda concluída (05/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 100.409,23

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE AILTON MUNHOL em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Reu

MARIA LUCIA EVARISTO MUNHOLCPF

JORGE AILTON MUNHOLCPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 100.409,23

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Reu

JORGE AILTON MUNHOLCPF

MARIA LUCIA EVARISTO MUNHOLCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Reu:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERIONALDO GONCALVES OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS· OAB SP 327569· CPF 357.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (17/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERIONALDO GONCALVES OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS· OAB SP 327569· CPF 357.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 50.069,64

Autor

ARLEI DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MINUTTO JUNIOR· OAB SP 259431· CPF 218.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 50.069,64

Autor

ARLEI DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MINUTTO JUNIOR· OAB SP 259431· CPF 218.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 119.067,16

Autor

DEOLINDA CRISTINA VERTELLO MACHADOCPF

DOLORES CRISTINA VERTELLO MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FULGENCIO VERTELLO SILVA· CPF 325.***.***-07

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 119.067,16

Autor

DEOLINDA CRISTINA VERTELLO MACHADOCPF

DOLORES CRISTINA VERTELLO MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 40.287,03

Autor

THAIS REIS DA SILVA

ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIORCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS NAUM· OAB SP 120772· CPF 021.***.***-10

Autor:

RENATO CARDOSO MORAIS· OAB SP 299725· CPF 345.***.***-09

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Autor:

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO· OAB SP 252669· CPF 175.***.***-43

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA· CPF 949.***.***-34

Reu:

THAIS REIS DA SILVA

Reu:

DOUGLAS NAUM· OAB SP 120772· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA· CPF 949.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 40.287,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FIALHO TSUTSUI· CPF 315.***.***-66

Reu:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/11/2021)

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