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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 18.751,07

Autor

CONFECCOES TENDENZA LTDACNPJ

Reu

ANDREIA CARVALHO DE OLIVEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LACERDA· OAB SP 281487· CPF 138.***.***-97

Autor:

DIEGO RODRIGO COUTINHO· OAB SP 306757· CPF 228.***.***-00

Autor:

LEONEL DIAS SANCHO· OAB SP 137140· CPF 102.***.***-67

Reu:

JANAINA RANGEL MONTEIRO· OAB PB 10995· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Arqivado provisoriamente (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 7.060,77

Autor

PAULO CESAR DE GODOYCPF

AGROESTANCIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LACERDA· OAB SP 281487· CPF 138.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROESTANCIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LACERDA· OAB SP 281487· CPF 138.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MILTON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MILTON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LACERDA· OAB SP 281487· CPF 138.***.***-97

Reu:

EDELTON CARBINATTO· OAB SP 327375· CPF 272.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE LACERDA· OAB SP 281487· CPF 138.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 11/05/2022 23:59. (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MARCIO RAMPAZZO PIRANICPF

Advogados

Autor:

JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO· OAB SP 187591· CPF 943.***.***-91

Autor:

ANDRE EDUARDO SAMPAIO· OAB SP 223047· CPF 277.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE LACERDA· OAB SP 281487· CPF 138.***.***-97

Autor:

RICARDO SOARES JODAS GARDEL· OAB SP 155830· CPF 062.***.***-22

Autor:

ALESSANDRA ANTONIA DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 339943· CPF 279.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO· OAB SP 187591· CPF 943.***.***-91

Reu:

ANDRE EDUARDO SAMPAIO· OAB SP 223047· CPF 277.***.***-88

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE LACERDA· OAB SP 281487· CPF 138.***.***-97

Reu:

RICARDO SOARES JODAS GARDEL· OAB SP 155830· CPF 062.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 345.632,02

Autor

S/A TUBONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

ANA CAROLINA REIS E MIRANDA· OAB MG 230889

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0109028-60.2016.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 25, 31 (09/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 345.632,02

Autor

S/A TUBONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0109028-60.2016.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 38, 55, 76 (09/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 345.632,02

Autor

S/A TUBONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Autor:

VALERIA ROCHA DA COSTA· CPF 032.***.***-54

Autor:

ANA CAROLINA REIS E MIRANDA· CPF 150.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. S/A TUBONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS E MIRANDA· OAB MG 230889

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Autor:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 82758· CPF 032.***.***-54

Autor:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA REIS E MIRANDA· OAB MG 230889

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 82758· CPF 032.***.***-54

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THIAGO BRAZ TAMBASCOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

FRANCISCO REZENDE SILVEIRA JUNIOR· CPF 057.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Outros

LORENA PINTO CARDOSO· OAB MG 185622

JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO· OAB MG 090527

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRAZ TAMBASCOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009311652010403610420250306173726 (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

THIAGO BRAZ TAMBASCOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO REZENDE SILVEIRA JUNIOR· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Reu:

ACI HELI COUTINHO· CPF 129.***.***-49

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA· CPF 032.***.***-54

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Outros

FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA· OAB RJ 153480· CPF 054.***.***-90

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO· OAB RJ 138612· CPF 098.***.***-04

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844981/RJ (2025/0027246-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588 ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654 JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO - MG090527 CLEBER BORGES MOSCARDINI - MG098192 GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS - MG199301 HENRIQUE TOMAZ DE MELO FRANCO - MG193356 VALERIA ROCHA DA COSTA - MG082758 AGRAVADO: TNL PCS S/A ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 BRUNO DI MARINO - R... (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· CPF 036.***.***-10

Autor:

HENRIQUE TOMAZ DE MELO FRANCO· CPF 118.***.***-80

Autor:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA· OAB RJ 153480· CPF 054.***.***-90

Reu:

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO· OAB RJ 138612· CPF 098.***.***-04

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Remessa (08/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Outros

ROSA CRISTINA DE SOUZA POSSA· OAB MG 056562

KAREN ANGELA DEODATO· OAB MG 163132

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198591/DF (2025/0051300-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588 VALÉRIA ROCHA DA COSTA - MG082758 ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654 JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF019779 KAREN ANGELA DEODATO - MG163132 ROSA CRISTINA DE SOUZA POSSA - MG056562E Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. ACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654· CPF 494.***.***-91

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Reu:

KAREN ANGELA DEODATO· CPF 089.***.***-00

Reu:

ROSA CRISTINA DE SOUZA POSSA· CPF 512.***.***-72

Reu:

ACI HELI COUTINHO· CPF 129.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BEBIDAS CANADA LTDA

Reu

FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531· CPF 341.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB MG 90527· CPF 005.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531· CPF 341.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB MG 90527· CPF 005.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, ANDREA SILVEIRA GUIMARAES, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, JOSE MARCIO DINIZ FILHO, LUCIANA COSTA POLI, ROGERIO GERALDO DE CARVALHO. (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/ACNPJ

LUIZ TONINCPF

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

LUIZ ANTONIO TONINCPF

TANEA TERESA TONINCPF

Advogados

Autor:

ELEONORA COTRIM ADAS· OAB SP 418514· CPF 424.***.***-48

Autor:

ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS

Autor:

GABRIEL KUKULKA FIGUINHA· OAB SP 358723· CPF 408.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 098192

Outros

LARISSA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 410850

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO· OAB MG 090527

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2716937/SP (2024/0285130-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO TONIN EMBARGANTE: LUIZ TONIN EMBARGANTE: LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S. A. EMBARGANTE: TANEA TERESA TONIN EMBARGANTE: TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588 ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654 JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO - MG090527 CLEBER BORGES MOSCARDINI - MG098192 VALERIA ROCHA DA COSTA - MG0827... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO TONINCPF

LUIZ TONINCPF

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/ACNPJ

TANEA TERESA TONINCPF

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

TANEA TERESA TONINCPF

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/ACNPJ

LUIZ TONINCPF

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

LUIZ ANTONIO TONINCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO TONIN (AGRAVANTE)

10. BIANCA NAZARETH COTE GIL (INTERESSADO)

11. LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (INTERESSADO)

12. LIVIA NASCIMENTO RENNO (INTERESSADO)

13. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

6. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 410850

Autor:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Autor:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Autor:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Autor:

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