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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDESCPF

GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAESCPF

GENEVALDO MENDES DE OLIVEIRACPF

SOLENI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

EXCELENTISSIMA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS DE MONTE ALTO

Advogados

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Autor:

GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA· OAB BA 059794

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEVALDO MENDES DE OLIVEIRACPF

SOLENI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

TIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES

WANRLEY SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Autor:

ALAN WESDRA SILVA LÔBO· OAB BA 055620· CPF 047.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALAN WESDRA SILVA LÔBO· OAB BA 055620· CPF 047.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WANRLEY SILVA TEIXEIRA Advogado(s): ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989), ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000390-98.2020.8.05.0051 Órgã... (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Redução a condição análoga à de escravoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ADEMAR TEIXEIRA DE BARROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICK PEREIRA SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Autor:

GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA· OAB BA 59794· CPF 063.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Autor:

GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA· OAB BA 059794

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA· OAB BA 59794· CPF 063.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Reu:

GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA· OAB BA 059794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISAAC JOSE DA SILVACPF

Reu

EMILIANA DA CRUZ RAMOSCPF

CELSO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Emiliana Da Cruz Ramos Requerido: Celso Jose Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500545-35.2017.8.05.0088 Inventário Jurisdição: Guanambi Inventariante: Isaac Jose Da Silva Advoga... (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 26/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ESMAILTON JOSE BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO BISPO DO CARMO JUNIORCPF

ALDO BERTO CASTROCPF

RENATO BISPO DO CARMO JUNIOR

ALDO BERTO DE CASTRO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDO BERTO CASTROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RENATO BISPO DO CARMO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2025 (22/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUESIA MALHEIROS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

QUESIA MALHEIROS TEIXEIRACPF

ALEF CASTRO DA SILVACPF

Reu

PAMBO RAMBO DOS SANTOS TRINDADE

QUESIA MALHEIROS TEIXEIRA

ALEF CASTRO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Autor:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA· OAB BA 81827· CPF 084.***.***-06

Reu:

LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA· OAB BA 52525· CPF 038.***.***-79

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

DIOGO ALVES PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2025 (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ivan Ribeiro De Oliveira Advogado: Troyano Adalgicio Teixeira Lelis (OAB:BA25590) Advogado: Guilherme Cruz Do Nascimento (OAB:BA59614) Vitima: Maria Nacionete De Souza Testemunha: Maria Da Glória De Souza Testemunha: Sebastião Marques De Souza Testemunha: Maria Conceição De Souza Terceiro Interessado: Estefane Ribeiro De Castro Terceiro Interessado: Dinalva De Jesus Santana Mac... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 59614· CPF 069.***.***-70

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Autor:

GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/05/2026)

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