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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TIEPOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO PAULO DE ALENCARCPF

GUILHERME ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZACPF

LUIS GUILHERME SOARES

IVAN DE SOUZA BRAZCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES· OAB SP 286102· CPF 336.***.***-21

Reu:

RAPHAEL FERREIRA LOPEZ· OAB SP 455816· CPF 381.***.***-78

Reu:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA LOPEZ· OAB SP 455816· CPF 381.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME SOARES

IVAN DE SOUZA BRAZCPF

JOAO PAULO DE ALENCARCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA LOPEZ· OAB SP 455816· CPF 381.***.***-78

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Autor:

DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES· OAB SP 286102· CPF 336.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE ALENCARCPF

LUIS GUILHERME SOARES

IVAN DE SOUZA BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS GUILHERME SOARES (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO PAULO DE ALENCAR

LUIS GUILHERME SOARES

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA LOPEZ· OAB SP 455816· CPF 381.***.***-78

Reu:

DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES· OAB SP 286102· CPF 336.***.***-21

Reu:

RAPHAEL FERREIRA LOPEZ· OAB SP 455816· CPF 381.***.***-78

Reu:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501896-63.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PAULO DE ALENCAR - - LUIS GUILHERME SOARES e outro - Vistos. Ciente do ajuizamento noticiado à fl. 1395, em relação aos acusados Ivan de Souza Braz e João Paulo de Alencar, da ação de execução da pena de multa. Em razão da hipossuficiência do sentenciado LUIZ GUILHERME SOARES, DECLARO EXTINTA a punibilidade da pena de multa, com... (25/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TIEPOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROTOLO FLORIANOCPF

LEANDRA APARECIDA ALVES GOMESCPF

CLAUDINEI GALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROTOLO FLORIANOCPF

LEANDRA APARECIDA ALVES GOMES

CLAUDINEI GALDINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (17/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE CRISTINA MARINHO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TIEPOLOCPF

ANDRE LUIZ ARAUJO

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA· OAB SP 197576· CPF 220.***.***-00

Autor:

GABRIELA AMORIM FRANZOSO· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502701302019826050620250314082743 (14/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILSON SEBASTIAO DE PAULA

ELIVELTON ALVES FLORIANO

THIAGO BARBOSA GUIMARAESCPF

EDSON BEZERRA

GENIVAL JOAO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TELLES RODRIGO GONÇALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

ANA LUIZA MARCANTONIO· CPF 418.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR VINÍCIUS MARANHÃO BELFORTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR VINÍCIUS MARANHÃO BELFORTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTHUR VINICIUS MARANHAO BELFORT (RECORRENTE)

Reu

ARTHUR VINÍCIUS MARANHÃO BELFORTCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Reu:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500196-19.2023.8.26.0153 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARTHUR VINÍCIUS MARANHÃO BELFORT - Vistos. 1 - Da extinção da Pena de Multa Em razão da hipossuficiência do sentenciado Arthur Vinícius Maranhão Belfort, DECLARO EXTINTA a punibilidade da pena de multa, com base no Tema 931 do STJ: Na hipótese de condenação concomitante à pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sançã... (27/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR RODRIGUES SOUZACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR RODRIGUES SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR RODRIGUES SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR RODRIGUES SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

IGOR RODRIGUES SOUZA

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Reu:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502132-49.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - IGOR RODRIGUES SOUZA - 1. Homologo o cálculo de multa para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-... (13/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO VELONE GRESPAN (AGRAVANTE)

2. MAURICIO TENAN ANSANELLO (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES MARTINS

EDUARDO VELONE GRESPANCPF

GABRIEL VENTURA MASSA

LUIS HENRIQUE DA SILVA

MAURICIO TENAN ANSANELLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO SAVERIO SOUZA COSTA· OAB SP 244018· CPF 219.***.***-29

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Reu:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Reu:

ABINAEL SOARES DA SILVA· OAB SP 442868· CPF 122.***.***-67

Reu:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Reu:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Reu:

MAURICIO LINS FERRAZ· OAB SP 70919· CPF 054.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502112-59.2021.8.26.0153 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAURICIO TENAN ANSANELLO - CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES MARTINS - - GABRIEL VENTURA MASSA - EDUARDO VELONE GRESPAN - - LUIS HENRIQUE DA SILVA - - NATÁLIA CRISTINA RIBEIRO CABRAL - Vistos. Fls. 1638-1639: defiro. Os objetos apreendidos são uma munição calibre 12 intacta, um papel com anotações de nomes ou vulgarmente den... (18/05/2026)

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