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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER GONçALVES ALMEIDACPF

ARISTIDES ESTEVAM ALMEIDA FILHOCPF

Reu

JERRI ADRIANO RODRIGUESCPF

JENNIFER PEREIRA VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALDELUIR CAVALINI· OAB MS 6539· CPF 130.***.***-00

Reu:

JERRI ADRIANO RODRIGUES· OAB MS 21416· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXSANDER GONCALVES ALMEIDA

ARISTIDES ESTEVAM ALMEIDA FILHOCPF

Reu

JERRI ADRIANO RODRIGUESCPF

JENNIFER PEREIRA VICENTE DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA

Autor:

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA· OAB MS 16093· CPF 031.***.***-44

Autor:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA

Reu:

JERRI ADRIANO RODRIGUES· OAB MS 21416· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDER GONçALVES ALMEIDACPF

ARISTIDES ESTEVAM ALMEIDA FILHOCPF

Reu

JENNIFER PEREIRA VICENTE DA SILVA

JERRI ADRIANO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JERRI ADRIANO RODRIGUES· OAB MS 21416· CPF 551.***.***-91

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA· OAB MS 16093· CPF 031.***.***-44

Reu:

JERRI ADRIANO RODRIGUES· OAB MS 21416· CPF 551.***.***-91

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA· OAB MS 16093· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados dos querelados para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDER GONçALVES ALMEIDACPF

ARISTIDES ESTEVAM ALMEIDA FILHOCPF

Reu

JENNIFER PEREIRA VICENTE DA SILVA

JERRI ADRIANO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JERRI ADRIANO RODRIGUES· OAB MS 21416· CPF 551.***.***-91

Autor:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Autor:

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA· OAB MS 16093· CPF 031.***.***-44

Reu:

JERRI ADRIANO RODRIGUES· OAB MS 21416· CPF 551.***.***-91

Reu:

VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA· OAB MS 17247· CPF 019.***.***-97

Reu:

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA· OAB MS 16093· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados dos querelados para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO LUCAS DE SOUZA OLIVEIRACPF

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDACPF

FELIPE CRISTIANO DUTRA SOARESCPF

IULHER FIRMINO DOS SANTOSCPF

IGOR COELHO SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

KELEN APARECIDA DA CRUZ DIAS· OAB MG 186404· CPF 086.***.***-01

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992· CPF 132.***.***-07

Reu:

ROGERIS KENNEDY TOMPSON FONSECA· OAB MG 172283· CPF 107.***.***-39

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Decisão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER ALMEIDA ASSISCPF

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384· CPF 122.***.***-98

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER ALMEIDA ASSISCPF

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER ALMEIDA ASSISCPF

FABRICIO ALMEIDA ASSISCPF

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992

Autor:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IULHER FIRMINO DOS SANTOSCPF

WEDERSON CARVALHO SILVA

FABRICIO ALMEIDA ASSISCPF

PEDRO LUCAS DE SOUZA OLIVEIRACPF

IGOR COELHO SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816

Reu:

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA· OAB MG 197451

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992

Reu:

KELEN APARECIDA DA CRUZ DIAS· OAB MG 186404

Reu:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXSANDER ALMEIDA ASSISCPF

NATHAN GOMES DOS SANTOSCPF

NATHAN GOMES DOS SANTOS

CLEYSON TIAGO ALCANTARA

CLEYSON TIAGO ALCANTARACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992· CPF 132.***.***-07

Reu:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384· CPF 122.***.***-98

Reu:

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA· OAB MG 197451· CPF 137.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXSANDER ALMEIDA ASSISCPF

FABRICIO ALMEIDA ASSISCPF

NATHAN GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES

Reu:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384

Reu:

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA· OAB MG 197451

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

FABRICIO ALMEIDA ASSISCPF

CLEYSON TIAGO ALCANTARACPF

ALEXSANDER ALMEIDA ASSISCPF

NATHAN GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Autor:

MARINA MARIA PRIMO CRISPIM

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237

Autor:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (08/08/2025)

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