ALFALAGOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 13.149,33

Autor

ALFALAGOS LTDACNPJ

Reu

GOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ARANTES VIEIRA BASTOS· OAB GO 165988

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 2.533,77

Autor

ANTÔNIO BAISICPF

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ

Outros

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CONSELHEIRO PENA

Reu

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Reu:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Reu:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFALAGOS LTDA.

ANTONIO BAISI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BAISI

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFALAGOS LTDA.

ANTONIO BAISI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BAISI

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 0027050-38.2016.8.13.0184 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO BAISI registrado(a) civilmente como ANTONIO BAISI CPF:... (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFALAGOS LTDA.

ANTONIO BAISI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BAISI

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 0027050-38.2016.8.13.0184 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO BAISI registrado(a) civilmente como ANTONIO BAISI CPF:... (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFALAGOS LTDA.

ANTONIO BAISI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BAISI

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Autor:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

Autor:

VICTOR REPOSSI SALES· OAB MG 173083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 0027050-38.2016.8.13.0184 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO BAISI registrado(a) civilmente como ANTONIO BAISI CPF:... (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 13.162,31

Autor

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRISTAISCNPJ

Outros

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

DANIEL LIMONGI ALVARENGA ALVES· OAB MG 79872

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 18.323,09

Autor

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASASCNPJ

Outros

RAPHAEL ARANTES VIEIRA BASTOS· OAB MG 165988· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFALAGOS LTDA.

Reu

ASSOCIACAO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS

Advogados

Autor:

RAPHAEL ARANTES VIEIRA BASTOS· OAB MG 165988· CPF 103.***.***-63

Reu:

RAPHAEL ARANTES VIEIRA BASTOS· OAB MG 165988· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 28.802,89

Autor

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Reu

M.T. MEDICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ARANTES VIEIRA BASTOS· OAB MG 165988· CPF 103.***.***-63

Reu:

BRUNO DA SILVA LOURENCO· OAB RJ 152276· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 84 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 28.802,89

Autor

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Reu

M.T. MEDICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ARANTES VIEIRA BASTOS· OAB MG 165988· CPF 103.***.***-63

Reu:

MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO· OAB RJ 62576· CPF 616.***.***-68

Reu:

BRUNO DA SILVA LOURENCO· OAB RJ 152276· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 24.179,89

Autor

ALFALAGOS LTDA.CNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORIDA DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ARANTES VIEIRA BASTOS· OAB MG 165988· CPF 103.***.***-63

Reu:

MARA FONTES PEREIRA LIMA· OAB SP 136337· CPF 167.***.***-30

Reu:

MARISSOL ZAPPAROLI GARCIA MANOEL· OAB SP 161866· CPF 286.***.***-44

Outros

MARA FERREIRA FONTES· OAB SP 136337

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 6.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Embargante(s) - ALFALAGOS LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO AUGUSTO GOMES (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFALAGOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFALAGOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFALAGOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFALAGOS LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFALAGOS LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ALFALAGOS LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA, SAULO VINÍCIUS DE ALCANTARA. (17/11/2025)

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