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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.860,72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

NISIO LISAKOWSKICPF

MARCIO HONDACPF

JOSE FAURICPF

GECIR ALFREDO FAURICPF

CARMEN RITA HUGO DA SILVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53456912920248217000/TJRS (21/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2004

Distribuição

08/10/2004

Valor

R$ 233.774,99

Autor

SULZER BOMBAS E COMPRESSORES SACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI· CPF 256.***.***-09

Autor:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· CPF 050.***.***-00

Reu:

ROGERIO FEOLA LENCIONI· CPF 194.***.***-89

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· CPF 069.***.***-68

Outros

RENATO DE MATTOS LOURENÇO· OAB SP 195115· CPF 247.***.***-00

JOSÉ ERNESTO DE MATTOS LOURENÇO· OAB SP 036177

ELISA BARBOSA VIANI· OAB SP 459832

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB SP 441482

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB SP 397867· CPF 030.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Processo Desarquivado (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

SULZER BOMBAS E COMPRESSORES SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· CPF 035.***.***-19

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· CPF 398.***.***-30

Autor:

ELISA BARBOSA VIANI· CPF 470.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 23.377.499,00

Autor

SULZER BOMBAS E COMPRESSORES SACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

SULZER BOMBAS E COMPRESSORES SACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERNESTO DE MATTOS LOURENCO· CPF 458.***.***-68

Autor:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· CPF 069.***.***-68

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Reu:

JOSE ERNESTO DE MATTOS LOURENCO· CPF 458.***.***-68

Reu:

RENATO DE MATTOS LOURENCO· CPF 247.***.***-00

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· CPF 069.***.***-68

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (08/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ORLANDO RAMOS

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO RODRIGUES· OAB PR 67445· CPF 275.***.***-00

Autor:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Autor:

ANA PAULA ALVES RODRIGUES LOPES· OAB PR 84193· CPF 041.***.***-61

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO AFONSO RODRIGUES· OAB PR 67445· CPF 275.***.***-00

Reu:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ALVES RODRIGUES LOPES· OAB PR 84193· CPF 041.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a concordância das partes, homologo o laudo pericial de fl. 621/644. Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores depositados a título de honorários periciais, como requerido às fl. 657. (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO LIPORONICPF

Reu

SOCIEDADE AMIGOS DO GUARUJA SAMARCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA· OAB SP 256953· CPF 310.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 46210· CPF 118.***.***-63

Reu:

WAGNER DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 292874· CPF 261.***.***-50

Outros

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

MELISSA ESTERCE· OAB SP 414782· CPF 404.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATIA RIBEIRO SEABRA LOURENCOCPF

VERA LUCIA RIBEIRO DE SEABRA

Reu

THEREZINA LAGATA DE SEABRACPF

JOSE MARIA RIBEIRO DE SEABRACPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE SEABRA· OAB SP 98996· CPF 060.***.***-19

Autor:

IRANGELA OPPIDO D?AVILA· OAB SP 84150· CPF 060.***.***-80

Autor:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 17.811.845,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Reu:

CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN· OAB SP 287809· CPF 320.***.***-10

Reu:

MELISSA ESTERCE· OAB SP 414782· CPF 404.***.***-93

Reu:

FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES· CPF 304.***.***-43

Reu:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MALHAS SPORTSLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MALHAS SPORTSLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/1988

Distribuição

11/07/1988

Valor

R$ 1.269.163,28

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Autor:

LUCIANA MENDES· OAB SP 155326· CPF 250.***.***-09

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/1994

Distribuição

26/08/1994

Valor

R$ 1.269.163,28

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 588/97 (23/06/1997)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/1991

Distribuição

08/11/1991

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDACNPJ

EMILIO ALFREDO RIGAMONTICPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI· OAB SP 132203· CPF 149.***.***-73

Autor:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Autor:

MELISSA ESTERCE· OAB SP 414782· CPF 404.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/1996

Distribuição

15/02/1996

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

VIACAO GALO DE OURO TRANSPORTES LTDA

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Reu:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex (11/10/2013)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2000

Distribuição

18/10/2000

Valor

R$ 252.610,52

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA SERRA· CPF 116.***.***-32

Reu:

RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI· OAB SP 163753· CPF 256.***.***-09

Reu:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· OAB SP 78966· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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