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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 18.426,75

Autor

LEONTINA MESSIAS DE PAULACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Reu:

DANIEL SCHILO· OAB MT 9954· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 08/04/2026 23:59 (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 18.426,75

Autor

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Reu

LEONTINA MESSIAS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARIA ALICE CAMPOS· CPF 054.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE FARIA MIRANDA· OAB MT 29920· CPF 054.***.***-21

Autor:

DANIEL SCHILO· OAB MT 9954· CPF 004.***.***-45

Autor:

THAINA LOULA· OAB MT 24728· CPF 041.***.***-50

Reu:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Reu:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de Usuário do sistema em 01/11/2024 23:59 (10/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (23/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 21.141,02

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48371720 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 21.141,02

Autor

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

ADNOMAR ALVES TOLEDOCPF

Reu

ADNOMAR ALVES TOLEDOCPF

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FARIA MIRANDA· OAB MT 29920· CPF 054.***.***-21

Autor:

MARIA ALICE CAMPOS· CPF 054.***.***-06

Autor:

DANIEL SCHILO· OAB MT 9954· CPF 004.***.***-45

Autor:

THAINA LOULA· OAB MT 24728· CPF 041.***.***-50

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Reu:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Reu:

MARIA ALICE CAMPOS· CPF 054.***.***-06

Reu:

DANIEL SCHILO· OAB MT 9954· CPF 004.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE FARIA MIRANDA· OAB MT 29920· CPF 054.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (09/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE DA PAZ PINHEIRO DA ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS· OAB MT 24086· CPF 049.***.***-35

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Reu:

MARIA ALICE CAMPOS· CPF 054.***.***-06

Reu:

THAINA LOULA· OAB MT 24728· CPF 041.***.***-50

Reu:

DANIEL SCHILO· OAB MT 9954· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 51.029,63

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 51.029,63

Autor

ROGERIO FAGUNDESCPF

Reu

SERTANEJO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Reu:

MARIA ALICE CAMPOS· CPF 054.***.***-06

Reu:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Reu:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FAGUNDES

Reu

SERTANEJO AGROPECUÁRIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Autor:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Autor:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Autor:

MARIA ALICE CAMPOS· OAB MT 28140· CPF 054.***.***-06

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Reu:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Reu:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Reu:

MARIA ALICE CAMPOS· OAB MT 28140· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROGERIO FAGUNDES RELATÓRIO Eminentes Pares: Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1002093-95.2023.8.11.0044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Sustação de Protesto, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES Turma Julgadora: [DES(A). SERLY MARCONDES ALVES, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). RUBENS DE OLIV... (05/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FAGUNDES

Reu

SERTANEJO AGROPECUÁRIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Autor:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Autor:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Autor:

MARIA ALICE CAMPOS· OAB MT 28140· CPF 054.***.***-06

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Reu:

GLAUCI ALINE HOFFMANN· OAB PR 42569· CPF 038.***.***-70

Reu:

SILVANA GREGÓRIO LIMA· OAB MT 9539· CPF 258.***.***-08

Reu:

MARIA ALICE CAMPOS· OAB MT 28140· CPF 054.***.***-06

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VALERIA ANA VIDORICPF

GEFERSON MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VALERIA ANA VIDORICPF

GEFERSON MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ALICE CAMPOS· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSILDA PAULO DE SOUZACPF

Reu

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE FORMOSA DO OESTE PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE CAMPOS· OAB MT 28140· CPF 054.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Tabelionatos, Registros, CartóriosRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/08/2022)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

RAFAEL PEREIRA ALMEIDA· OAB MA 7459· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2022)

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