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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 2.028.832,40

Autor

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR· OAB SP 246573· CPF 271.***.***-77

Autor:

LUÍS PAULO PEREIRA SOARES· OAB SP 406901· CPF 004.***.***-47

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR· OAB SP 246573· CPF 271.***.***-77

Autor:

LUÍS PAULO PEREIRA SOARES· OAB SP 406901· CPF 004.***.***-47

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.653.672,00

Autor

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864267/SP (2025/0062066-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP035594 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA - SP154738 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 328.500,00

Autor

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR· OAB SP 246573· CPF 271.***.***-77

Autor:

LUIS PAULO PEREIRA SOARES· OAB SP 406901· CPF 004.***.***-47

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 328.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIS PAULO PEREIRA SOARES· OAB SP 406901· CPF 004.***.***-47

Reu:

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR· OAB SP 246573· CPF 271.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.028.832,40

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

IMPERIAL BAKERY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIS PAULO PEREIRA SOARES· OAB SP 406901· CPF 004.***.***-47

Reu:

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR· OAB SP 246573· CPF 271.***.***-77

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 222.819,88

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO TEXEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GIOVANA EDMEA PEREIRA AZEVEDO· CPF 020.***.***-77

Reu:

JORGE BATISTA JUNIOR· CPF 173.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 222.819,88

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDA

Reu

FRANCISCO TEXEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JORGE BATISTA JUNIOR· CPF 173.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TEXEIRA VIEIRA

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PA 10685· CPF 173.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PA 10685· CPF 173.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO TEXEIRA VIEIRA Nome: FRANCISCO TEXEIRA VIEIRA Endereço: RESIDENCIAL DENIZE MELO, RODOVIA BR 316, KM 3, BLOCO K, APTO 102, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760 REU: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, 167, SALA 08, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 DESPACHO Tendo os requerentes tomado a iniciativa necessária para o cumprimento da sentença referente à obrigação de p... (11/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIDE AMORAS LIMACPF

NILSON FERREIRA LIMA

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Autor:

MILTON FERREIRA DAS CHAGAS· OAB PA 1893· CPF 006.***.***-15

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

MILTON FERREIRA DAS CHAGAS· OAB PA 1893· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 38075· CPF 042.***.***-06

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILSON FERREIRA LIMA, LAIDE AMORAS LIMA REU: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, Nº 167, SL 01, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66055-280 [] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0100634-85.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o executado IMPERIAL INCORPORADORA LTDA, com advogado constituído,... (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 240.681,79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ALLAN MOTA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 240.681,79

Autor

ALLAN MOTA DE ALMEIDACPF

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

ALLAN MOTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PIETRO ALVES PIMENTA· OAB PA 19196· CPF 839.***.***-63

Autor:

LAIS TAPPEMBECK NORONHA

Autor:

LORENA SILVA LOPES

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA MEIRELLES ESTEVES· OAB PA 20030· CPF 999.***.***-49

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

LORENA SILVA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 2.254,24

Autor

CONDOMINIO VITTA HOMECNPJ

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANAPAULA CARMONA RODRIGUES PUGA· OAB PA 8531

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 377.954,16

Autor

LEANETTE CHRISTINA GARCIA DE LIMACPF

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB PA 290089

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

SAUL FALCAO BEMERGUY· OAB PA 15812· CPF 687.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/10/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 377.954,16

Autor

LEANETTE CHRISTINA GARCIA DE LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 399,50

Autor

CONDOMINIO VITTA OFFICECNPJ

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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