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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 151.852,02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 151.852,02

Autor

CLEBER ADILSON GOIS DE CAMPOSCPF

WILLIAN GóIS DE LIMACPF

Reu

CONSTRUTORA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO· OAB MS 12804· CPF 937.***.***-34

Reu:

LESLIE DOS REIS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER ADILSON GOIS DE CAMPOSCPF

WILLIAN GóIS DE LIMACPF

Reu

C.S. CONSTRUTORA SANTOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO· OAB MS 12804· CPF 937.***.***-34

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO· OAB MS 12804· CPF 937.***.***-34

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cleber Adilson Gois de Campos Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Apelante: Willian Góis de Lima Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Apelado: C.s. Construtora Santos Ltda DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis (OAB: 7461/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perita: Aline Cordeiro Raposo Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 91.226,00

Autor

BIANCA DO ROSARIO COSTACPF

Reu

BIANCA DO ROSARIO COSTACPF

Advogados

Autor:

LÉIA MARTINS COSTA· OAB MS 21548· CPF 026.***.***-13

Autor:

NEILA CACEMIRO DE FARIAS· OAB MS 20566· CPF 024.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI· OAB MS 14664· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA DO ROSARIO COSTA

Reu

ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LÉIA MARTINS COSTA· OAB MS 21548· CPF 026.***.***-13

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI· OAB MS 14664· CPF 022.***.***-00

Autor:

NEILA CACEMIRO DE FARIAS· OAB MS 20566· CPF 024.***.***-67

Reu:

LÉIA MARTINS COSTA· OAB MS 21548· CPF 026.***.***-13

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI· OAB MS 14664· CPF 022.***.***-00

Reu:

NEILA CACEMIRO DE FARIAS· OAB MS 20566· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA LEANDROCPF

NELSON ELLMERCPF

JOAO FLORES ROMERO

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

JOãO FLORES ROMEROCPF

MARIA DA GLóRIA LEANDRO

NELSON ELLMERCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 46.249,67

Autor

LAILSON CATARINO DE OLIVEIRACPF

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

ELIZANGELA ROSA DA SILVA OLIVEIRACPF

LAILSON CATARINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE OVANDO FERNANDES· OAB MS 29307

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE OVANDO FERNANDES· OAB MS 29307

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ELIZANGELA ROSA DA SILVA OLIVEIRACPF

LAILSON CATARINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ELIZANGELA ROSA DA SILVA OLIVEIRACPF

LAILSON CATARINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 46.249,67

Autor

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ELIZANGELA ROSA DA SILVA OLIVEIRACPF

LAILSON CATARINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 62.340,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 62.340,00

Autor

DENISE REGINA DURELLO DUCA FARIACPF

JUNIOR CESAR DUCA FARIACPF

Reu

JEIDSON MARCONDES DA SILVACPF

RENATA PEREIRA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286

Autor:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 62.340,00

Autor

JEIDSON MARCONDES DA SILVACPF

RENATA PEREIRA COIMBRACPF

Reu

DENISE REGINA DURELLO DUCA FARIACPF

JUNIOR CESAR DUCA FARIACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOEL DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANE BERNARDES SILVEIRA· OAB MS 22750· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DIAS PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUãCPF

Advogados

Autor:

SUZANE BERNARDES SILVEIRA· OAB MS 22750· CPF 041.***.***-27

Reu:

SUZANE BERNARDES SILVEIRA· OAB MS 22750· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, por consequência, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais... (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 76.167,62

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 76.167,62

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ANDERSON APARECIDO MACEDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 71.900,00

Autor

FERNANDA FERNANDES SABALA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RONAN JACOMO BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN EDWARDS FREITAS OLIVEIRA· OAB MS 9493· CPF 711.***.***-72

Autor:

GETULIO RIBAS· OAB MS 3484· CPF 130.***.***-49

Autor:

SAULO SOUZA DOS SANTOS· OAB MS 15935· CPF 803.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB MS 13216· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 71.900,00

Autor

RONAN JACOMO BARCELOSCPF

Reu

FERNANDA FERNANDES SABALA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 24.073,96

Autor

NATANAEL RODRIGUESCPF

JOSCINEIA SINFRONIO VINDOCA RODRIGUESCPF

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO GONCALVES PREZACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ FERREIRA GONÇALVES· OAB MS 14460· CPF 173.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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