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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

167 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO SOUZA GUIMARES

Reu

ALINE DANTAS

JOSÉ JOAQUIM DANTAS

Advogados

Autor:

BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS· OAB SE 1817· CPF 375.***.***-78

Autor:

VANESSA MONTE ANDRADE· OAB SE 9891· CPF 889.***.***-04

Reu:

BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS· OAB SE 1817· CPF 375.***.***-78

Reu:

VANESSA MONTE ANDRADE· OAB SE 9891· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 66.223,59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Reu

EDILEIDE GOMES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Reu:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB MA 005966· CPF 375.***.***-87

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 66.223,59

Autor

EDILEIDE GOMES DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Reu:

ALINE DANTAS AMARAL· CPF 934.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 25.501,54

Autor

FABIO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Autor:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB MA 005966· CPF 375.***.***-87

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Outros

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· OAB MA 026418

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Reu

FABIO CARNEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 25.501,54

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Reu

FABIO CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Autor:

ALINE DANTAS AMARAL· CPF 934.***.***-34

Autor:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISAIAS RIBEIRO BARBOSA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· CPF 028.***.***-60

Reu:

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO· CPF 528.***.***-34

Outros

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB MA 005966· CPF 375.***.***-87

REURY GOMES SAMPAIO· OAB MA 010277

TIAGO NOVAIS DA SILVA· OAB MA 011095

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· OAB MA 026418

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Reu

ISAIAS RIBEIRO BARBOSA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Reu

ISAIAS RIBEIRO BARBOSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Autor:

LEAO III DA SILVA BATALHA· CPF 028.***.***-60

Autor:

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO· CPF 528.***.***-34

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Autor:

ALINE DANTAS AMARAL· CPF 934.***.***-34

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEIDEVANE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Outros

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· OAB MA 026418

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Reu

LEIDEVANE DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEIDEVANE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Reu:

ALINE DANTAS AMARAL· CPF 934.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADAILMO ALVES MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Outros

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· OAB MA 026418

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Reu

ADAILMO ALVES MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADAILMO ALVES MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Reu:

ALINE DANTAS AMARAL· CPF 934.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MATOS DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· CPF 028.***.***-60

Reu:

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO· CPF 528.***.***-34

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Outros

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· OAB MA 026418

ALINE DANTAS AMARAL· OAB MA 010053

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Reu

MARIA DA CONCEICAO MATOS DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MATOS DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· CPF 028.***.***-60

Reu:

ALINE DANTAS AMARAL· CPF 934.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARLE NAZILE BARROS DUAILIBE PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· CPF 028.***.***-60

Reu:

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO· CPF 528.***.***-34

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Outros

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Reu

FARLE NAZILE BARROS DUAILIBE PACHECOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARLE NAZILE BARROS DUAILIBE PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· CPF 028.***.***-60

Reu:

ALINE DANTAS AMARAL· CPF 934.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMES DANTAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO· CPF 528.***.***-34

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Outros

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· OAB MA 026418

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Reu

JAMES DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMES DANTAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Reu:

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALINE DANTAS AMARAL· CPF 934.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 5.116,82

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 015548· CPF 053.***.***-99

Autor:

JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MA 005813· CPF 402.***.***-15

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· CPF 028.***.***-60

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Outros

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· OAB MA 026418

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Reu

MARIA DAS DORES PEREIRA ALENCARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.116,82

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 015548· CPF 053.***.***-99

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· CPF 028.***.***-60

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-03

Reu:

ALINE DANTAS AMARAL· CPF 934.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/04/2025)

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