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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IUL BRINER CÉSAR DOS SANTOS· OAB SP 116701· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

WELLINGTON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IUL BRINER CÉSAR DOS SANTOS· OAB SP 116701· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

WELLINGTON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IUL BRINER CÉSAR DOS SANTOS· OAB SP 116701· CPF 097.***.***-70

Reu:

IUL BRINER CÉSAR DOS SANTOS· OAB SP 116701· CPF 097.***.***-70

Reu:

WANDERLEY FERREIRA PINTO· OAB SP 75271· CPF 024.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020467-71.2008.8.26.0114 (114.01.2008.020467) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - WELLINGTON DE OLIVEIRA - Ante o exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso IV, e 110, § 1º (com redação anterior à Lei nº 1... (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE GABRIELA BRANDAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 018570· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO TIAGO ALVES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 018570· CPF 010.***.***-25

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 018570· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

KAIQUE ANTONIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

PúBLIO ADRIANO QUEIROZ SIGARINICPF

ANDERSON DA SILVA NAKAMURACPF

DANIEL JOSE AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Reu:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· CPF 909.***.***-91

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS· CPF 015.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB SC 057942· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Processo Cancelado (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE ANTONIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

ANTONIO MARTINS CASIMIRO BATISTACPF

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

DANIEL JOSE AGUIARCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· CPF 909.***.***-91

Autor:

CRISTIANE MARIA DA ROCHA AZEVEDO· CPF 029.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHO (EMBARGANTE)

3. CLÁUDIO PEREIRA MARTINS (INTERESSADO)

Reu

ACIR JúNIOR GONçALVES MACIELCPF

ANDERSON DA SILVA NAKAMURACPF

ANDRE LUIZ FRANCO MEDEIROSCPF

ANTONIO MARTINS CASIMIRO BATISTA

CLAUDIO PEREIRA MARTINS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 12127· CPF 004.***.***-66

Autor:

LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS· OAB MS 22239· CPF 015.***.***-79

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Reu:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Reu:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, que foi mantida incólume pela instância superior, cumpram-se os comandos nela contidos. (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. EDILENE BOTELHO BRAGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 018570· CPF 010.***.***-25

Autor:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 18570· CPF 010.***.***-25

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 018570· CPF 010.***.***-25

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 18570· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO TIAGO ALVES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 018570· CPF 010.***.***-25

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 018570· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO TIAGO ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 018570· CPF 010.***.***-25

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 018570· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NOAN ERICK COSTA DIONISIO DOS SANTOSCPF

CARLOS WELDESLAN MASCARENHAS DE OLIVEIRACPF

NOAN ERICK COSTA DIONISIO DOS SANTOS

CARLOS WELDESLAN MASCARENHA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

VALDECI SANTOS DA SILVA· OAB BA 66664· CPF 006.***.***-16

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDAO· OAB MS 18570· CPF 010.***.***-25

Reu:

ELOY DE JESUS PINHEIRO FILHO· OAB BA 41436· CPF 012.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Noan Erick Costa Dionisio Dos Santos Advogado: Valdeci Santos Da Silva (OAB:BA66664) Reu: Carlos Weldeslan Mascarenhas De Oliveira Advogado: Eloy De Jesus Pinheiro Filho (OAB:BA41436) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO DECISÃO 0000446-83.2020.8.05.0164 Ação Penal... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE GABRIELA BRANDAOCPF

LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS FONSECACPF

Reu

JUIZ DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ALINE GABRIELA BRANDAO· OAB MS 18570· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GABRIELA BRANDAO· OAB MS 18570· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONNATAN LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 18570· CPF 010.***.***-25

Outros

GRÁZIA STROBEL DA SILVA GAIFATTO· OAB MS 7476

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONNATAN LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 18570

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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