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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

364 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 163.000,00

Autor

ALESSANDRA FIGUEIREDO DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPETINGACNPJ

FUNDACAO JOSE SILVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Autor:

RAISA BRITO NUNES· OAB BA 43104· CPF 014.***.***-71

Autor:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

JAMES RODRIGO DE SENNA COSTA· OAB BA 23723· CPF 934.***.***-53

Reu:

ARTHUR NUNES DE CARVALHO· OAB BA 815· CPF 153.***.***-49

Reu:

ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA· OAB BA 3334· CPF 024.***.***-87

Outros

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 42905

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 163.000,00

Autor

ALESSANDRA FIGUEIREDO DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPETINGACNPJ

FUNDACAO JOSE SILVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Autor:

RAISA BRITO NUNES· OAB BA 43104· CPF 014.***.***-71

Autor:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

JAMES RODRIGO DE SENNA COSTA

Reu:

ARTHUR NUNES DE CARVALHO· OAB BA 815· CPF 153.***.***-49

Reu:

ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA· OAB BA 3334

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2024 (20/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

LUANA LEITE MENEZES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE· OAB BA 28074· CPF 021.***.***-37

Autor:

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 39734· CPF 647.***.***-15

Outros

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luana Leite Menezes Santos Advogado: Denilson Sodre Do Espirito Santo (OAB:BA39734-A) Advogado: Bruno Pinheiro Regis Andrade (OAB:BA28074-A) Apelado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível sr 05 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0565783-68.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0565783-68.2017.... (04/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUANA LEITE MENEZES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 39734· CPF 647.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE· OAB BA 28074· CPF 021.***.***-37

Reu:

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· OAB BA 21459· CPF 008.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 31.981,54

Autor

JOSIVAL COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Outros

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 31.981,54

Autor

JOSIVAL COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138

Último movimento: Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/08/2024 23:59. (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 31.981,54

Autor

JOSIVAL COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2024 (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIDIA BRAZ BACELARCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Outros

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 56.686,76

Autor

CLARICE SANTOS MESQUITACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 15.770,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Paulo Roberto Dos Santos Peixoto Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022-A) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186-A) Embargante: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8027574-72.2022.8.05.0001 Embarg... (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 15.770,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 15.770,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Reu:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 15.770,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTO em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 15.770,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELY CHAVES PINTOCPF

BRUNO LAGO HEITZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE PRADO, VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO DE PRADO VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

BRUNO LAGO HEITZ· OAB BA 66970· CPF 033.***.***-70

Outros

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DE JESUS SOUZACPF

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 47668· CPF 054.***.***-50

Outros

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA ATO ORDINATÓRIO ID 102730491. REITERA DESNECESSIDADE INTERVENÇÃO DO MP (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Reu

MARIA DAS DORES DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Reu:

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 47668· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de Etapa AlimentarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA

MARIA DAS DORES DE JESUS SOUZA

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 47668· CPF 054.***.***-50

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Reu:

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 47668· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UALISON SANTOS DA SILVACPF

THAIS DE JESUS ALMEIDA BELDELCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ANDARAI - BAHIA

Outros

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO· OAB BA 43779

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ANDARAÍ - BAHIA em 09/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 85.729,10

Autor

CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURTCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB BA 47732· CPF 168.***.***-49

Outros

ALINE VELOSO MARTINS· OAB BA 48952

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 85.729,10

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB BA 47732· CPF 168.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 85.729,10

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURTCPF

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 85.729,10

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURTCPF

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Reu:

WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB BA 47732· CPF 168.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2025 (03/12/2025)

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