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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AGEFIS

LINDALVA CORREA MADEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

ANDERSON WISILLER CAMPOS GOMES· OAB DF 61923· CPF 484.***.***-20

Reu:

NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO· OAB DF 31224· CPF 835.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

Reu

ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ODAIR MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.765,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 51.573,16

Autor

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

Reu

ANDREIA FIGUEIREDO DE SOUSACPF

FERNANDA FIGUEIREDO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA FIGUEIREDO DE SOUSACPF

Reu

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Definitivo (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA FIGUEIREDO DE SOUSACPF

Reu

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742971-36.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANDREIA FIGUEIREDO DE SOUSA, FERNANDA FIGUEIREDO DE SOUSA EXECUTADO: AUGUSTO MOURA DE MELO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as exequentes ficam intimadas acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 3 de fevereiro de 2025 13:16:19. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º... (04/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 54.414,27

Último movimento: Decorrido prazo de ODAIR MARTINS RODRIGUES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 28.938,37

Autor

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

Reu

ODAIR MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR MARTINS RODRIGUES

Reu

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

ADENILMA OLIMPIA DOS SANTOS· OAB DF 41346

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Reu:

ADENILMA OLIMPIA DOS SANTOS· OAB DF 41346

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR MARTINS RODRIGUES

Reu

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

ADENILMA OLIMPIA DOS SANTOS· OAB DF 41346

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Reu:

ADENILMA OLIMPIA DOS SANTOS· OAB DF 41346

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703529-75.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: ODAIR MARTINS RODRIGUES EXECUTADO: AUGUSTO MOURA DE MELO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. 1. Em face da proposta de acordo apresentada (ID274041009) pelo executado e posteriorm... (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 167.397,08

Autor

JOSELITO MOREIRA DO VALECPF

Reu

IVANETE ARAUJO DO VALECPF

Advogados

Autor:

WALTER SILVERIO DA SILVA· OAB DF 9619· CPF 140.***.***-00

Autor:

ZAELMA AIRES DO NASCIMENTO BREGUEDO· OAB DF 57988· CPF 539.***.***-68

Reu:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Reu:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Reu:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 8.353,32

Autor

ERISVALDO FERREIRA DIASCPF

Reu

ELENICE FERREIRA DIAS

EDVALDO FERREIRA DIAS

HELENICE FERREIRA DIASCPF

EDVALDO FERREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

VALERIA GONCALVES DA SILVA ANASTACIO· OAB GO 57253· CPF 017.***.***-40

Autor:

LEANDRO MARQUES BARIANI· CPF 809.***.***-49

Autor:

GILVAN ALVES ANASTACIO· OAB GO 14442· CPF 349.***.***-34

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISVALDO FERREIRA DIAS

Reu

EDVALDO FERREIRA DIAS

HELENICE FERREIRA DIAS

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Autor:

GILVAN ALVES ANASTACIO· OAB GO 14442· CPF 349.***.***-34

Autor:

VALERIA GONCALVES DA SILVA ANASTACIO· OAB GO 57253· CPF 017.***.***-40

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

Reu

ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 980.000,00

Autor

LIDIA SILVA DE SOUZACPF

Reu

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHOCPF

MICHAEL ZIVER DITTMANN

PAUL ZIVER DITTMANN

Outros

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124· CPF 795.***.***-87

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB DF 53239· CPF 038.***.***-00

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

GUSTAV LIVIO TONIATTI· OAB RJ 15693· CPF 099.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734211-22.2018.8.07.0001. RECORRENTES: MICHAEL ZIVER DITTMANN, PAUL ZIVER DITTMANN RECORRIDOS: LIDIA SILVA DE SOUZA, WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição... (11/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHOCPF

MICHAEL ZIVER DITTMANNCPF

PAUL ZIVER DITTMANNCPF

Reu

LIDIA SILVA DE SOUZACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 980.000,00

Autor

LIDIA SILVA DE SOUZACPF

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHOCPF

MICHAEL ZIVER DITTMANN

PAUL ZIVER DITTMANN

Reu

MICHAEL ZIVER DITTMANN

PAUL ZIVER DITTMANN

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHOCPF

LIDIA SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Autor:

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124· CPF 795.***.***-87

Autor:

GUSTAV LIVIO TONIATTI· OAB RJ 15693· CPF 099.***.***-68

Autor:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB DF 53239· CPF 038.***.***-00

Reu:

GUSTAV LIVIO TONIATTI· OAB RJ 15693· CPF 099.***.***-68

Reu:

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124· CPF 795.***.***-87

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

GUSTAVO BORGES DE MELO· OAB DF 53239· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 11.059,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 12.240,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GUSTAVO EMMANUEL DE LIMA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI· OAB DF 68399· CPF 057.***.***-29

Autor:

ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE· OAB DF 46633· CPF 017.***.***-32

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

GUSTAVO EMMANUEL DE LIMA XAVIERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

GUSTAVO COELHO MENDES· OAB DF 38200· CPF 010.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI· OAB DF 68399· CPF 057.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GUSTAVO COELHO MENDES· OAB DF 38200· CPF 010.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI· OAB DF 68399· CPF 057.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO MOURA DE MELO NETOCPF

GUSTAVO EMMANUEL DE LIMA XAVIERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

GUSTAVO COELHO MENDES· OAB DF 38200· CPF 010.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI· OAB DF 68399· CPF 057.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GUSTAVO COELHO MENDES· OAB DF 38200· CPF 010.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI· OAB DF 68399· CPF 057.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0738326-47.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: GUSTAVO EMMANUEL DE LIMA XAVIER, AUGUSTO MOURA DE MELO NETO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais. Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no pra... (29/05/2025)

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