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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Reu

J. ALMEIDA COMERCIAL LTDACNPJ

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DORIVAL GUIMARAES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 91178· CPF 036.***.***-11

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Reu:

MARCOS AMARAL CASTRO· OAB MG 103211· CPF 051.***.***-30

Reu:

JOAO FIGUEIREDO ABDALLA· OAB MG 108232· CPF 050.***.***-10

Outros

MAURO CARLOS DE SOUZA· OAB MG 88956· CPF 037.***.***-85

AECIO CARLOS COUTINHO PEREIRA· OAB MG 84175· CPF 031.***.***-82

SIMONE COTRIM LOMBARTI DA COSTA· OAB MG 144186

KELIA APARECIDA AGUIAR SILVA· OAB MG 155483· CPF 710.***.***-15

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO· OAB MG 137316· CPF 040.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

WALMIR DIAS RODRIGUESCPF

STAR MEDICA LTDACNPJ

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRACPF

PRODFAR LTDACNPJ

+ 36 outros

Advogados

Reu:

ROSILENE CONCEICAO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB MG 65115

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Reu:

GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA· OAB MG 87794

Reu:

VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 33551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON SIQUEIRA VAZ DE MELOCPF

AGUINALDO VIEIRA DE REZENDE

ALMEIDA CAMPOS COMERCIO LTDA - EPP

ALTAIR DE JESUS RODRIGUES FAZZACPF

AMPLOMED HOSPITALAR LTDA - ME

+ 36 outros

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Autor:

FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA· OAB MG 109001· CPF 055.***.***-08

Autor:

AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 96069· CPF 327.***.***-53

Autor:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Autor:

ANA KELLY DE CARVALHO MELO· OAB MG 141060· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Reu:

FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA· OAB MG 109001· CPF 055.***.***-08

Reu:

AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 96069· CPF 327.***.***-53

Reu:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Reu:

ANA KELLY DE CARVALHO MELO· OAB MG 141060· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

J. ALMEIDA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 11.690,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

J. ALMEIDA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 11.690,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

J. ALMEIDA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 118.564,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

J. ALMEIDA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (19/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 118.564,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

J. ALMEIDA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 811,99

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

JOSE EDSON DE PAULA ALMEIDACPF

CABRAL & ALMEIDA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

JAILTON MAGALHAES DA COSTA· OAB RN 8848· CPF 028.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADO: CABRAL & ALMEIDA COMERCIAL LTDA e JOSÉ EDSON DE PAULA ALMEIDA Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813101-73.2022.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo CABRAL & ALMEIDA COMERCIAL LTDA e outros Advogado(s): AG... (21/04/2023)

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