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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON LIMA BARROSCPF

ANDERSON BARROSCPF

ANDRE LIMA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 96478· CPF 060.***.***-86

Outros

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: ANDERSON BARROS, ANDRE LIMA BARROS, ALISSON LIMA BARROS, A. Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - ANDERSON GERALDO RODRIGUES, JULIANA RIGUEIRA CARLOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conse (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/1998

Distribuição

14/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA GUIMARAES MOURAO CIOFFICPF

RENILDO TAVARES DA SILVACPF

Reu

NAHYLDA NUNES SILVA GUIMARAES

Advogados

Autor:

RODRIGO PIRES DINIZ· OAB MG 83226· CPF 988.***.***-68

Autor:

SILVANIA MARCIA TIBURCIO· CPF 675.***.***-87

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

DIANA NACUR NAGEM LIMA SALLES· OAB MG 112278· CPF 074.***.***-64

Reu:

JUNIA ANDRELE SILVEIRA NAVARRO EVANGELISTA· OAB MG 69312· CPF 633.***.***-72

Reu:

SILVANIA MARCIA TIBURCIO· CPF 675.***.***-87

Outros

CAETANO TAMOS FERREIRA· OAB MG 20101

ELICIO SOARES DA COSTA· OAB MG 124088· CPF 015.***.***-27

ANDRE LUIZ LOPES· OAB MG 70397· CPF 550.***.***-15

ISMARIO JOSE DE ANDRADE· OAB MG 43215· CPF 128.***.***-15

LAURO BERTO NUNES COELHO· OAB MG 183436· CPF 033.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRACY ANTUNES PARREIRASCPF

Reu

HAROLDO HERMETOCPF

Outros

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

GERALDO MAGELA ANTUNES PARREIRAS BASTOS· OAB MG 106477· CPF 041.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ANTUNES PARREIRASCPF

Reu

HAROLDO HERMETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUMONT BELVEDERE LTDA - ME

Reu

MENDES ROCHA

MENDES ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Autor:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Autor:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Reu:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO HERMETOCPF

Reu

IRACY PARREIRAS

SIDERHOUSE S/A

Advogados

Autor:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· OAB MG 109956· CPF 046.***.***-51

Autor:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

GERALDO MAGELA ANTUNES PARREIRAS BASTOS· OAB MG 106477· CPF 041.***.***-90

Reu:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Reu:

GERALDO MAGELA ANTUNES PARREIRAS BASTOS· OAB MG 106477· CPF 041.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2007

Distribuição

08/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADECNPJ

Reu

ESPOLIO DE NAHYLDA NUNES DA SILVA GUIMARAES

ESPÓLIO DE OTTO GUIMARAES MOURAO

Advogados

Autor:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Autor:

WANESSA CARDOSO MATOZINHOS· OAB MG 126649· CPF 052.***.***-28

Autor:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Autor:

JOAO DA SILVA DINIZ· OAB MG 24978· CPF 010.***.***-00

Autor:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· OAB MG 109956· CPF 046.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Reu:

WANESSA CARDOSO MATOZINHOS· OAB MG 126649· CPF 052.***.***-28

Reu:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Reu:

JOAO DA SILVA DINIZ· OAB MG 24978· CPF 010.***.***-00

Reu:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· OAB MG 109956· CPF 046.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADECNPJ

Reu

ESPOLIO DE NAHYLDA NUNES DA SILVA GUIMARAES

ESPÓLIO DE OTTO GUIMARAES MOURAO

Advogados

Autor:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Autor:

WANESSA CARDOSO MATOZINHOS· OAB MG 126649· CPF 052.***.***-28

Autor:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Autor:

JOAO DA SILVA DINIZ· OAB MG 24978· CPF 010.***.***-00

Autor:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· OAB MG 109956· CPF 046.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Reu:

WANESSA CARDOSO MATOZINHOS· OAB MG 126649· CPF 052.***.***-28

Reu:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Reu:

JOAO DA SILVA DINIZ· OAB MG 24978· CPF 010.***.***-00

Reu:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· OAB MG 109956· CPF 046.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADE CPF: 42.779.850/0001-80 RÉU: ESPOLIO DE NAHYLDA NUNES DA SILVA GUIMARAES CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ars PROCESSO Nº: 4598459-56.2007.8.13.0024 CLAS... (17/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/1995

Distribuição

08/03/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GERALDO GABRICH

Advogados

Autor:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Autor:

SIBELI MARIA PINTO· OAB MG 45921

Autor:

EDGARD HORTA JUNIOR· OAB MG 5014

Autor:

ALEXANDRE NUNES SILVEIRA· OAB MG 32831· CPF 113.***.***-04

Reu:

ELIANA ALMEIDA HORTA· OAB MG 45934

Reu:

SIBELI MARIA PINTO· OAB MG 45921

Reu:

EDGARD HORTA JUNIOR· OAB MG 5014

Reu:

ALEXANDRE NUNES SILVEIRA· OAB MG 32831· CPF 113.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

SOLENI ALVESCPF

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Reu:

JUAREZ JUNIOR VIEIRA SILVEIRA· OAB MG 144097· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES· OAB MG 130714· CPF 390.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTE

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 431.***.***-15

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES E OUTRO(S)

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVES

Reu

COPAM - CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

IBAMA INST BRAS MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Autor:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Autor:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Autor:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Autor:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Reu:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Reu:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Reu:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 AUTOR: SOLENI ALVES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE VAZANTE e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se as demais partes processuais para se manifestar acerca da petição de fls.1.127,no prazo de 05 dias. Adv - CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS, FERNANDO B PENTEADO DE CASTRO, MARIANA GRACIOSO BARBOSA, MONICA ALMEIDA HORTA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA,... (02/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/1997

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAYLER IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE DA COSTA

MARCELO MARIANO DE ARAUJO

RONALDO HONORATO DOS SANTOS

PATRICIA MOREIRA DO NASCIMENTO E SANTOS

EDIMAR FERREIRA LIMA

+ 69 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GERALDO DOS REIS CARDOSO· OAB MG 34177· CPF 015.***.***-00

Reu:

BENVINDA ALVES DE ABREU· CPF 016.***.***-34

Reu:

JOAO FELICIANO FILHO· OAB MG 27983· CPF 151.***.***-68

Reu:

NILDA DE FATIMA CARDOSO· OAB MG 63618· CPF 911.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA VIEIRA· OAB MG 36928· CPF 372.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JONAS MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MG 35010

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/1997

Distribuição

23/07/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAYLER IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

VALVIDINO DE SOUZA MESQUITA

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA

TARCISIO MARTINS DE OLIVEIRA

MARLEY PEREIRA DOS SANTOS

JOSE MARIA PACHECO DE JESUS

+ 69 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Reu:

GERALDO DOS REIS CARDOSO· OAB MG 34177· CPF 015.***.***-00

Reu:

BENVINDA ALVES DE ABREU· CPF 016.***.***-34

Reu:

JOAO FELICIANO FILHO· OAB MG 27983· CPF 151.***.***-68

Reu:

NILDA DE FATIMA CARDOSO· OAB MG 63618· CPF 911.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA VIEIRA· OAB MG 36928· CPF 372.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Reu

GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA HORTA· OAB MG 59507· CPF 607.***.***-15

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (05/09/2025)

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