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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS TARDIVOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BRIGIDA NORONHA TARDIVO

LUIZ CARLOS TARDIVOCPF

AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS TARDIVOCPF

MARIA BRIGIDA NORONHA TARDIVO

AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÉDER AUGUSTO CONTADIN· OAB SP 201376· CPF 226.***.***-11

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA· OAB SP 150538· CPF 133.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA· OAB SP 369120· CPF 398.***.***-44

Autor:

MARIANE PACO TOSI· OAB SP 401966· CPF 414.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS TARDIVOCPF

MARIA BRIGIDA NORONHA TARDIVO

AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ÉDER AUGUSTO CONTADIN· OAB SP 201376· CPF 226.***.***-11

Reu:

RUBENS MENDONCA PEREIRA· OAB SP 150538· CPF 133.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 150378· CPF 175.***.***-94

Reu:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA· OAB SP 369120· CPF 398.***.***-44

Reu:

MARIANE PACO TOSI· OAB SP 401966· CPF 414.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 69.620,00

Autor

BOLSA AGRONEGOCIOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SOARES DE OLIVEIRA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO GRIFFO JÚNIOR· OAB SP 260068· CPF 324.***.***-43

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Outros

JULIANA PAULA SARTORE DONINI· OAB SP 263434· CPF 318.***.***-98

FÁBIO WICHR GENOVEZ· OAB SP 262374· CPF 222.***.***-21

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA AGRONEGOCIOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SOARES DE OLIVEIRA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO GRIFFO JÚNIOR· OAB SP 260068· CPF 324.***.***-43

Autor:

FÁBIO WICHR GENOVEZ· OAB SP 262374· CPF 222.***.***-21

Reu:

JULIANA PAULA SARTORE DONINI· CPF 318.***.***-98

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 196.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 474.886,58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDACNPJ

Reu

PAULISTANA PAPEIS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PAULA SARTORE DONINI· CPF 318.***.***-98

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 196.***.***-05

Reu:

RAPHAEL LINO DE ALMEIDA· CPF 286.***.***-70

Reu:

RODRIGO IRINEU MACHADO· CPF 286.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 474.886,58

Autor

VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDACNPJ

Reu

PAULISTANA PAPEIS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Reu:

RODRIGO IRINEU MACHADO· CPF 286.***.***-17

Reu:

FABIANA VANINI CARDOSO· CPF 350.***.***-32

Reu:

RAPHAEL LINO DE ALMEIDA· CPF 286.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 474.886,58

Autor

VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDACNPJ

Reu

PAULISTANA PAPEIS EIRELLICNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (31/05/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDACNPJ

Reu

PAULISTANA PAPEIS EIRELLI

Advogados

Autor:

FABIANA VANINI CARDOSO· OAB SP 303958· CPF 350.***.***-32

Autor:

RAPHAEL LINO DE ALMEIDA· OAB SP 268459· CPF 286.***.***-70

Autor:

RODRIGO IRINEU MACHADO· OAB SP 359972· CPF 286.***.***-17

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Autor:

JULIANA PAULA SARTORE DONINI· OAB SP 263434· CPF 318.***.***-98

Reu:

FABIANA VANINI CARDOSO· OAB SP 303958· CPF 350.***.***-32

Reu:

RAPHAEL LINO DE ALMEIDA· OAB SP 268459· CPF 286.***.***-70

Reu:

RODRIGO IRINEU MACHADO· OAB SP 359972· CPF 286.***.***-17

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Reu:

JULIANA PAULA SARTORE DONINI· OAB SP 263434· CPF 318.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000582-57.2018.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Vale do Tambau Industria de Papel Ltda - Paulistana Papeis Eirelli - partes, ciência do retorno dos autos. Estes autos permanecerão no prazo por quinze dias, a partir da publicação deste ato ordinatório no DJE, após será baixado no sistema informatizado e arquivado definitivamente tendo em vista o cumprimento de sentenç... (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 235.763,16

Autor

VITOR TACLA NALINCPF

CARLOS ALBERTO NALINCPF

Reu

JOSE MAURICIO ZULINICPF

MARIA CRISTINA PERON ZULINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FANTON BETTI· OAB SP 237603· CPF 298.***.***-71

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Autor:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Outros

JULIANA PAULA SARTORE DONINI· OAB SP 263434· CPF 318.***.***-98

ANA PAULA LEME PANIGUEL· OAB SP 500705· CPF 479.***.***-60

MARCELO BULGARELLI RODRIGUES· OAB SP 413297· CPF 406.***.***-75

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NALINCPF

VITOR TACLA NALINCPF

Reu

RAPHAEL PERON ZULINICPF

JOSE MAURICIO ZULINICPF

MARIA CRISTINA PERON ZULINICPF

CRISTIANE ZULINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 235.763,16

Autor

VITOR TACLA NALINCPF

CARLOS ALBERTO NALINCPF

Reu

JOSE MAURICIO ZULINICPF

MARIA CRISTINA PERON ZULINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FANTON BETTI· OAB SP 237603· CPF 298.***.***-71

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Autor:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 235.763,16

Autor

VITOR TACLA NALINCPF

CARLOS ALBERTO NALINCPF

Reu

JOSE MAURICIO ZULINICPF

MARIA CRISTINA PERON ZULINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (22/07/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODOLFO VICENTE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODOLFO VICENTE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

NELSON WILIAMS

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODOLFO VICENTE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODOLFO VICENTE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIAMS

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODOLFO VICENTE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Autor:

NELSON WILIAMS

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODOLFO VICENTE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. RODOLFO VICENTE DE PAULA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506· CPF 274.***.***-23

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506· CPF 274.***.***-23

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE MORMETTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

JAN NICOLAU BAAKLINICPF

Advogados

Autor:

ALICE MARIA GOMES COOPER FELIPPINI· OAB SP 226482· CPF 283.***.***-43

Autor:

GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Autor:

NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE MARIA GOMES COOPER FELIPPINI· OAB SP 226482· CPF 283.***.***-43

Reu:

GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Reu:

NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022881-61.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivone Mormetto - Banco Bradesco S/A - - JAN NICOLAU BAAKLINI - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte autora o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Fica a parte credora ciente que, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, eventual incidente de cumprimento de sentença ocorrerá na forma digital, deve... (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - SP

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE DIVISAO DE EXECUCAO DE RIBEIRAO PRETO - SP

Advogados

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 196.***.***-05

Outros

DIEGO GONCALVES DE ABREU· OAB SP 228568· CPF 287.***.***-81

CLÓVIS GUIDO DEBIASI· OAB SP 090041· CPF 052.***.***-71

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS· OAB SP 262504· CPF 067.***.***-54

SANDRO AURÉLIO CALIXTO· OAB SP 156182· CPF 273.***.***-40

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

10. SILVIO APARECIDO DA SILVA (EMBARGADO)

11. GUMERCINDO RODRIGUES ELESBAO (EMBARGADO)

12. JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)

13. BENEDITO VITORINO (EMBARGADO)

14. PAULO ANDRE DOS REIS (EMBARGADO)

+ 75 outros

Advogados

Autor:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Autor:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Reu:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Reu:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 6.246.541,93

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

RECIBER - PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

MONTE CRISTO PLASTICOS LTDACNPJ

JOSE CELESTE ROSSECPF

PAULO CESAR GONCALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Reu:

FLAVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 631.288,26

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

OPERARE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OPERARE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

OPERARE CONSTRUCAO

JOSE CARLOS DE ALCHIMIM JUNIORCPF

MARIA ALEXANDRA SOARES DE ALCHIMIMCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 01/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

R$ 59.701,94

Autor

SYLVIO HILARIO SOARESCPF

Reu

MARCELO MORADIM

Advogados

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Autor:

FLAVIA PINHEIRO CABRINI· OAB BA 40666· CPF 085.***.***-65

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Autor:

CARLOS CESAR CABRINI· OAB BA 19989· CPF 032.***.***-45

Autor:

LUIZ CESAR CABRINI· OAB BA 36466· CPF 096.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EDITH MARIA MELO CAVALCANTE· OAB BA 38133· CPF 058.***.***-42

Reu:

GELLI DONATTI· OAB BA 30802· CPF 000.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB BA 21972· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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