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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FRANCO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA· OAB SP 141419· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

16/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FRANCO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATHEUS FERREIRA CALVELHE· OAB SP 489764· CPF 483.***.***-71

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FRANCO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATHEUS FERREIRA CALVELHE· OAB SP 489764· CPF 483.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISE E ALOISE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FRANCO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 49.929,50

Autor

ROSANA KELLI ALMEIDA DA SILVA PICCHICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA GOMES· OAB SP 308062· CPF 048.***.***-43

Autor:

ALOISE E ALOISE ADVOCACIA

Autor:

YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA· OAB SP 141419· CPF 172.***.***-30

Autor:

INGRID VAZ DE TOLEDO VIANNA· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 49.929,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROSANA KELLI ALMEIDA DA SILVA PICCHICPF

Advogados

Reu:

BRUNO PEREIRA GOMES· OAB SP 308062· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 50.088,39

Autor

AGUSTIN RECENA QUEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 50.088,39

Autor

AGUSTIN RECENA QUEVEDO

AGUSTIN RECENA QUEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISIDORO ALOISE· OAB SP 33188· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015178726 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO > (29/07/2015)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Urbana (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 972.435,77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 972.435,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0009121-32.2015.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, REGINA FIALEK RYBA, BERNARDINO RYBA executada: Processos suspensos (art. 40 da LEF): · 1004123-28.2020.8.11.0006 · 1002131-66.2019.8.11.0006 · 1000316-68.2018.8.11.0006 · 0009121-32.2015.8.11.0006 · 0001322-35.2015.8.11.0006 · 0001329-27.2015.8.11... (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 223.238,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 223.238,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 917.181,36

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 917.181,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAMIAO ALVES DE LIMACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

BERNARDINO RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 38.839,63

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 38.839,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 25.936,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 101.298,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - MECPF

REGINA FIALEK RYBACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 30.189,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

REGINA FIALEK RYBACPF

BERNARDINO RYBACPF

Advogados

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2023)

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