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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 8.885,10

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

KROONNA CONSTRUçãO E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

ALOIZIO RIBEIRO SOUTOCPF

MARIA ESTELA PIRES SOLTOCPF

Advogados

Autor:

MARISA NITTOLO COSTA· OAB SP 56407· CPF 937.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MENDESCPF

LUCIANA URUECPF

Reu

ANA CLAUDIA OGUSUKUCPF

JORGE LUIZ FRAIHACPF

SILVIA LETíCIA OGUSUKU IBANHESCPF

CARLOS ALBERTO ROMERO IBANHESCPF

MôNICA RENATA OGUSUKU DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORA PUBLICA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA URUECPF

JOSE MENDESCPF

Reu

ANA CLAUDIA OGUSUKUCPF

JORGE LUIZ FRAIHACPF

SILVIA LETíCIA OGUSUKU IBANHESCPF

CARLOS ALBERTO ROMERO IBANHESCPF

MôNICA RENATA OGUSUKU DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

FE PUBLICA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

25/01/2020

Valor

R$ 2.273,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALOIZIO RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2003

Distribuição

23/09/2003

Valor

R$ 189,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALOIZIO RIBEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Reu:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Proteção à Livre ConcorrênciaRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (EMBARGANTE)

3. ASSOCIACAO DE MOINHOS TRIGO DO NORTE E NORDESTE BRASIL (INTERESSADO)

4. BUNGE ALIMENTOS S/A (INTERESSADO)

Reu

2. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO PONTES ARRUDA· OAB CE 26571· CPF 017.***.***-57

Autor:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Autor:

JORGE ALOÍSIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PONTES ARRUDA· OAB CE 26571· CPF 017.***.***-57

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

JORGE ALOÍSIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

LETICIA CAROLINE MEO· OAB SP 305600· CPF 360.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

FGR NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ASSOCIACAO JARDINS IBIZACNPJ

CONDOMINIO JARDINS DE IBIZA

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Reu:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191767918 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 10.966,66

Autor

JOAO NETO SILVA DA ROCHACPF

Reu

LAREDO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 29302· CPF 042.***.***-30

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

RAIMUNDO ATENOR DE MENESES· OAB CE 5266· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.966,66

Autor

JOAO NETO SILVA DA ROCHACPF

Reu

LAREDO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ATENOR DE MENESES· OAB CE 5266· CPF 102.***.***-00

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

Reu:

TALES DIEGO DE MENEZES· OAB CE 26483· CPF 030.***.***-69

Reu:

MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR· OAB CE 20608· CPF 004.***.***-96

Reu:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Reu:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.436.970,38

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Outros

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Juntada de Informações (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 8.436.970,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

FREDY JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13083· CPF 023.***.***-25

Reu:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Reu:

JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 12095· CPF 448.***.***-68

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 8.436.970,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 8.436.970,00

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 8.436.970,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

FREDY JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13083· CPF 023.***.***-25

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 12095· CPF 448.***.***-68

Reu:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/03/2008

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 118.844,39

Autor

MLOC LOCACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE LUCIANO GUEDESCPF

ANGELA DE FATIMA BENEVIDES GUEDES

Advogados

Autor:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· OAB CE 14801· CPF 717.***.***-34

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

BARBARA PUPE FURLANI· OAB RJ 126427· CPF 090.***.***-16

Autor:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

DAVID DE QUEIROZ CHAVES· OAB CE 15780· CPF 621.***.***-34

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177437775 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 169.900,04

Autor

MLOC LOCACOES LTDACNPJ

Reu

LABORPLAST COMERCIAL LTDACNPJ

ANA CATHARINA LEMOS PEDROSA BERINGHSCPF

ROMILDO CORDEIRO PESSOA JUNIORCPF

Outros

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619· CPF 872.***.***-15

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA· OAB MG 103575

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

BARBARA PUPE FURLANI· OAB RJ 126427· CPF 090.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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