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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA FELIXCPF

Reu

JOSE HILTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA FREITASCPF

JOAO GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2023 23:59. (18/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA BERNARDETE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

CLARICE CONCEICAO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA NASCIMENTO GOMESCPF

Reu

VALDEREZ PIRES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO BRITO DO AMARAL

Advogados

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

THEMISTO CLECIO DA CONCEICAO ALMEIDA

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Reu:

IAGO RUAN MELO SANTANA· OAB MA 21591· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de informação (09/08/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THEMISTO CLECIO DA CONCEICAO ALMEIDA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Autor:

IAGO RUAN MELO SANTANA· OAB MA 21591· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

Reu

ANA PAULA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Reu:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ· OAB PI 8982· CPF 992.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR· OAB PI 8083· CPF 022.***.***-13

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

LANA KELLY DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

Autor:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Autor:

CARLOS VINICIUS DE SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 24594· CPF 040.***.***-60

Reu:

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PI 15145· CPF 968.***.***-87

Reu:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarAção Rescisória

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PARNAIBA (AGRAVANTE)

Reu

2. LANA KELLY DE SOUZA OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

Autor:

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PI 15145· CPF 968.***.***-87

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Autor:

CARLOS VINICIUS DE SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 24594· CPF 040.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

Reu:

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PI 15145· CPF 968.***.***-87

Reu:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Reu:

CARLOS VINICIUS DE SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 24594· CPF 040.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3169190/PI (2026/0038198-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA ADVOGADOS: RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR - PI005061 IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO - PI014249 HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO - PI006544 CARLOS VINÍCIUS DE SOUSA NASCIMENTO - PI024594 AGRAVADO: LANA KELLY DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS: RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS - PI015145 ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - PI015501 INTERESSADO: K DE S... (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 176.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA RECORRIDO: JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA e outros DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006150-67.2016.8.18.0031 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 21448325) interposto nos autos do Processo n° 0006150-67.2016.8.18.0031, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 20155028, proferido pela 6ª Câmara de Direito Público deste TJPI, assim ementado: EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENT... (22/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 176.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

JOYCE CAVALCANTE DE SOUZACPF

KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PI 15145· CPF 968.***.***-87

Reu:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Autor:

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PI 15145· CPF 968.***.***-87

Reu:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Reu:

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PI 15145· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Autor:

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PI 15145· CPF 968.***.***-87

Reu:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Reu:

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PI 15145· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA AGRAVADO: JOYCE CAVALCANTE DE SOUZA, KEVILLY DE SOUZA OLIVEIRA Advogados do(a) AGRAVADO: ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - PI15501-A, RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS - PI15145-A Advogado do(a) AGRAVADO: RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS - PI15145-A INTIMAÇÃO (AGRAVO INTERNO) Fica a parte agravada intimada, via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do Agravo Interno interposto. COOJUDPLE, em Teresina, 28 de novembro... (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 176.000,00

Autor

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETOCPF

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITASCPF

LANA KELLY DE SOUZA OLIVEIRA

JOYCE CAVALCANTE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO· OAB PI 15501· CPF 045.***.***-52

Autor:

RAFAEL MOURA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PI 15145· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LANA KELLY DE SOUZA OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59. (12/09/2025)

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