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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 163.192,66

Autor

ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

MOISES COELHO DE ARAUJO· CPF 286.***.***-20

Outros

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 189262· CPF 270.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871265/SP (2025/0070571-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADOS: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DOMINGOS - SP189262 DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 163.192,66

Autor

ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

MOISES COELHO DE ARAUJO· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS· CPF 270.***.***-95

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 189262· CPF 270.***.***-95

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 189262· CPF 270.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO DECISÃO ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. apresenta petição intercorrente manifestando a renúncia ao direito sobre o qual se funda os presentes Embargos à Execuç... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 163.192,66

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

Advogados

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 189262· CPF 270.***.***-95

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 189262· CPF 270.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virt... (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 189262· CPF 270.***.***-95

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 189262· CPF 270.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ECHILEY CRISTINA DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE IRECE-BA

EDILEUZA OLIVEIRA MATOS DA SILVACPF

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54575· CPF 057.***.***-60

Autor:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ECHILEY CRISTINA DA SILVACPF

EDILEUZA OLIVEIRA MATOS DA SILVACPF

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRACPF

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETOCPF

Reu

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Autor:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Autor:

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54575· CPF 057.***.***-60

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Reu:

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54575· CPF 057.***.***-60

Reu:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 9.813,06

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Reu:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 9.813,06

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Reu:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Autor:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Reu:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRUNO CENDES ESCORCIO - MA11910-A Requerido(s): TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL LOPES TEIXEIRA - GO5397, VARLEI ALVES RIBEIRO - GO14621 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das parte EXECUTADA, nas pessoas de seus advogados, acima mencionados, para tomar ciência do(a) ato ordinatório que segue abaixo transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018... (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Autor:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Reu:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 40.197,20

Autor

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.CNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.CPF

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2007

Distribuição

31/01/2007

Valor

R$ 17.000,00

Autor

C N SANTIAGO

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Outros

ANTONIO DE VICENTE BORGES· OAB GO 25879· CPF 965.***.***-34

PEDRO HENRIQUE MOTA DUARTE· OAB PR 103216· CPF 523.***.***-15

JOSE ALIRIO PALHETA ALVES· OAB PA 10382· CPF 612.***.***-00

PEDRO DA COSTA DUARTE FILHO· OAB PR 99181· CPF 050.***.***-53

Último movimento: Juntada de identificação de ar (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 75.845,84

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 6.441,85

Autor

C.F.A CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

Reu

TRANSBRASILIANA - ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Outros

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 9116· CPF 562.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 7.925,73

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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