Busca de Processos

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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYED ANTOINE TRABOULSICPF

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

MARCELO TOLEDO WATSONCPF

Reu

10 VARA FEDERAL CRIMINAL DA SJDF

Advogados

Autor:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102· CPF 051.***.***-79

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB DF 011305· CPF 800.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA· OAB DF 048277· CPF 676.***.***-04

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 024694· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RHC 202084/DF (2024/0284775-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: MARCELO TOLEDO WATSON ADVOGADOS: RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF002542 EDUARDO DE VILHENA TOLEDO - DF011830 MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694 DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF040262 JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - DF048277 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamen... (03/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TOLEDO WATSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perda de Bens e ValoresEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Autor:

ANDRÉ SZESZ· OAB PR 042174· CPF 047.***.***-02

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Autor:

EDUARDO EMANOEL DALL'AGNOL DE SOUZA· OAB PR 065122· CPF 057.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 004107· CPF 185.***.***-20

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB DF 011305· CPF 800.***.***-87

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 2.509.133,37

Autor

EDMUNDO PLACIDO PAZCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GAMA FILHO· OAB RJ 112685· CPF 076.***.***-33

Reu:

MARCELO MINAS HADDOCK LOBO· CPF 045.***.***-54

Outros

ISABELA DE ANDRADE BERNARDES ZUPEKAN· OAB RJ 138073

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 2.509.133,37

Autor

EDMUNDO PLACIDO PAZCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GAMA FILHO· OAB RJ 112685· CPF 076.***.***-33

Autor:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 004107· CPF 185.***.***-20

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB DF 011305· CPF 800.***.***-87

Autor:

ISABELA DE ANDRADE BERNARDES ZUPEKAN· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5058136952021402510120251127173409 (27/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 2.509.133,37

Autor

EDMUNDO PLACIDO PAZCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GAMA FILHO· OAB RJ 112685· CPF 076.***.***-33

Autor:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0072746-28.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86, 92, 102, 150, 184 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BORIS CASOYCPF

Reu

JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FARNESI REGINA· OAB SP 168711· CPF 247.***.***-31

Autor:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA MOURA· OAB SP 367645· CPF 365.***.***-38

Reu:

ROGERIO PAZ LIMA

Outros

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB DF 011305

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSERCPF

BORIS CASOYCPF

Reu

JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSERCPF

BORIS CASOYCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Autor:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102· CPF 051.***.***-79

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 004107· CPF 185.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Reu:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102· CPF 051.***.***-79

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 004107· CPF 185.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2026 Petição Nº 759805/2024 - AgRg (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BORIS CASOYCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FARNESI REGINA· OAB SP 168711· CPF 247.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSERCPF

Reu

BORIS CASOYCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PAZ LIMA

Autor:

POLIANA AMORIM BARBOSA· CPF 034.***.***-84

Reu:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA MOURA· OAB SP 367645· CPF 365.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO FARNESI REGINA· OAB SP 168711· CPF 247.***.***-31

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSERCPF

Reu

BORIS CASOYCPF

Advogados

Autor:

COLEMAR JOSE MOURA FILHO

Autor:

POLIANA AMORIM BARBOSA· CPF 034.***.***-84

Autor:

ROGERIO PAZ LIMA

Reu:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA MOURA· OAB SP 367645· CPF 365.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO FARNESI REGINA· OAB SP 168711· CPF 247.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSERCPF

BORIS CASOYCPF

Reu

E. 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

COLEMAR JOSE MOURA FILHO

Autor:

POLIANA AMORIM BARBOSA· CPF 034.***.***-84

Autor:

ROGERIO PAZ LIMA

Autor:

CARLOS EDUARDO FARNESI REGINA· OAB SP 168711· CPF 247.***.***-31

Autor:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA MOURA· OAB SP 367645· CPF 365.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ROBERTO COSTACPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

LETICIA COSTACPF

JOZELIA MIRIAM SANGALICPF

ELIZABETH CERQUEIRA COSTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA· CPF 108.***.***-93

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Reu:

ONOFRE CAMILO DUQUE· OAB ES 013544· CPF 031.***.***-36

Reu:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Reu:

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA· CPF 033.***.***-60

Reu:

ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES· OAB ES 006437· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB DF 011305

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 004107

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVITCR01 -> TRF2 (13/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RANGEL CARDOZOCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

FABIO DE ARRAZ CRISPIMCPF

FLAVIO DE ARRAZ CRISPIMCPF

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048258/2025 (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

BRUNO RANGEL CARDOZOCPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

ELIZABETH CERQUEIRA COSTACPF

+ 8 outros

Reu

GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTACPF

OS MESMOS

JOZELIA MIRIAM SANGALICPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA· CPF 304.***.***-20

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (13/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BRUNO FERREIRA CONFORTECPF

PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS

HUGO PIMENTA LIMEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO MARQUES ROSA· CPF 023.***.***-64

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Reu:

JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA· CPF 008.***.***-68

Reu:

THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA· OAB DF 040055· CPF 036.***.***-40

Reu:

CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2021 (23/08/2021)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS

HUGO PIMENTA LIMEIRACPF

BRUNO FERREIRA CONFORTECPF

Reu

BRUNO FERREIRA CONFORTECPF

PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS

HUGO PIMENTA LIMEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (07/07/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VILLELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 023944· CPF 993.***.***-68

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Autor:

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA· CPF 033.***.***-60

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 023870· CPF 722.***.***-53

Reu:

PEDRO MAURINO CALMON MENDES· OAB DF 001294· CPF 000.***.***-49

Outros

MARIANA ALVARES DE MIRANDA· OAB DF 072439

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2050711/DF (2023/0033353-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: PEDRO CALMON MENDES - DF011678 TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 EMBARGADO: ADRIANA VILLELA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ - DF011305 MARCELO TURBAY FREIRIA - DF022956 LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 ALVARO GUILHER... (05/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VILLELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 1987249/RJ (2022/0054003-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: LYVIA MARA CAMPISTA WANZELER ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 FELIX ANGELO PALAZZO - DF004588 LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 RAFAEL FREITAS DE LIMA - ES016421 RAFAEL FREITAS DE LIMA - RJ140402 ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF044588 MARIAH SARTÓRIO JUSTI - ES026136 AGRAVADO: CARLOS NATANIEL WANZEL... (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO COSTACPF

PRISCILA FREITAS COSTA

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOZELIA MIRIAM SANGALICPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

LYVIA MARA CAMPISTA WANZELERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Autor:

FELIX ANGELO PALAZZO· CPF 153.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 004107· CPF 185.***.***-20

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Reu:

FELIX ANGELO PALAZZO· CPF 153.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

PRISCILA FREITAS COSTA

Reu

LYVIA MARA CAMPISTA WANZELERCPF

JOZELIA MIRIAM SANGALICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Autor:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (25/02/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREUCPF

EDUARDO DA SILVA QUEIROZCPF

LUZILENA GOMES MOTACPF

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOSCPF

ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - AM

Advogados

Autor:

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS· OAB AM 009702· CPF 789.***.***-87

Outros

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB AM 013301

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102· CPF 051.***.***-79

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 154856/AM (2021/0317659-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ - DF011305 MARCELO TURBAY FREIRIA - DF022956 LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 CARLA DAYANY LUZ ABREU - AM007038 ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF044588 ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA - DF059102 EDUARDO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO(S) - AM0... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FERREIRA PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO SUBSTITUTO DA 5 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINA CRUVELLO D'AVILA REIS FIGUEIREDO· OAB RJ 209651· CPF 058.***.***-02

Reu:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Reu:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102· CPF 051.***.***-79

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

AFONSO HENRIQUE DESTRI· OAB RJ 080602· CPF 023.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FERREIRA PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2025)

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