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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 2.676,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 112.000,00

Autor

JESSICA DA SILVA CHAVESCPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

A CASA E SUA INCORPORADORA LTDACNPJ

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 23.343,56

Autor

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Outros

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 23.343,56

Autor

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 11.301,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

Reu

LUCIANO AMARO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

JOSE PAULO BORGES DE ASSIS· OAB MS 17127· CPF 928.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 8.006,40

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RODOLFO DOS SANTOS LUNACPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO HUBER SILVA· OAB MS 12984· CPF 979.***.***-91

Autor:

JOSE PAULO BORGES DE ASSIS· OAB MS 17127· CPF 928.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

GIULIANO CORRADI ASTOLFI· OAB MS 7462· CPF 596.***.***-97

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 121.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 121.100,00

Autor

FERNANDO ALVES GAMACPF

Reu

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 14.323,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 23.360,54

Autor

NAIARA MILENA SANTOS SILVACPF

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JULIO CEZAR DA SILVACPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JULIO CEZAR DA SILVACPF

NAIARA MILENA SANTOS SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.923,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 123.100,00

Autor

SILVANA DE FREITAS SOUZA FERREIRACPF

Reu

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

A CASA E SUA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 15.240,11

Autor

MAX WILLIAN DE SALESCPF

LUCAS AJALA GOTARDICPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

GIULIANO CORRADI ASTOLFI· OAB MS 7462· CPF 596.***.***-97

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Reu:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 22.750,08

Autor

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

LUCAS AJALA GOTARDICPF

Advogados

Autor:

GIULIANO CORRADI ASTOLFI· OAB MS 7462· CPF 596.***.***-97

Autor:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 23.079,88

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Reu:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

GISELLE MIRANDA RATTON· CPF 914.***.***-87

Reu:

THIAGO RATTON SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 23.079,88

Autor

EDIVAR APARECIDO DA SILVACPF

Reu

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

GISELLE MIRANDA RATTON· CPF 914.***.***-87

Reu:

THIAGO RATTON SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAR APARECIDO DA SILVA

Reu

ALVES E ASSIS LTDA ME

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E CONSTRUçõES LTDA.

Advogados

Autor:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Autor:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Autor:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Autor:

THIAGO RATTON SILVA· OAB PR 89406· CPF 075.***.***-61

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Reu:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Reu:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Reu:

THIAGO RATTON SILVA· OAB PR 89406· CPF 075.***.***-61

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAR APARECIDO DA SILVA

Reu

ALVES E ASSIS LTDA ME

BAUCON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E CONSTRUçõES LTDA.

Advogados

Autor:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Autor:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Autor:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Autor:

THIAGO RATTON SILVA· OAB PR 89406· CPF 075.***.***-61

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Reu:

FELIPE GONÇALVES FAISTING· OAB MS 28348

Reu:

GABRIEL LOPES ZANI CARRASCOSA· OAB MS 26246· CPF 004.***.***-16

Reu:

THIAGO RATTON SILVA· OAB PR 89406· CPF 075.***.***-61

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE VALDENOR DA SILVACPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

ARIOSVALDO ALVES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA· OAB MS 21351· CPF 019.***.***-00

Autor:

LUKENYA BEZERRA VIEIRA· OAB MS 22755· CPF 043.***.***-19

Reu:

DARLI HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB MS 21163· CPF 011.***.***-35

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDENOR DA SILVACPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUKENYA BEZERRA VIEIRA· OAB MS 22755· CPF 043.***.***-19

Autor:

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA· OAB MS 21351· CPF 019.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

DARLI HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB MS 21163· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDENOR DA SILVACPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUKENYA BEZERRA VIEIRA· OAB MS 22755· CPF 043.***.***-19

Autor:

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA· OAB MS 21351· CPF 019.***.***-00

Reu:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Reu:

DARLI HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB MS 21163· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDENOR DA SILVACPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE VALDENOR DA SILVACPF

Reu

ALVES E ASSIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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