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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCIELLE RODRIGUES DA SILVA VICENTECPF

THAIANY APARECIDA SOUZA OLIVEIRACPF

WILLIAM FERREIRA CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Reu:

CALIXTO ANTONIO JUNIOR· OAB SP 075892· CPF 007.***.***-52

Reu:

JOSÉ ÁLVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Reu:

MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA· CPF 139.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLE RODRIGUES DA SILVA VICENTECPF

WILLIAM FERREIRA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLE RODRIGUES DA SILVA VICENTECPF

WILLIAM FERREIRA CAVALCANTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (19/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLE RODRIGUES DA SILVA VICENTECPF

WILLIAM FERREIRA CAVALCANTI

THAIANY APARECIDA SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Autor:

JOSÉ ÁLVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Autor:

MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA· CPF 139.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIANY APARECIDA SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (19/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLE RODRIGUES DA SILVA VICENTECPF

THAIANY APARECIDA SOUZA OLIVEIRACPF

WILLIAM FERREIRA CAVALCANTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Autor:

JOSÉ ÁLVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Autor:

MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA· CPF 139.***.***-01

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 33.169,53

Autor

MARCELO BALLARINCPF

Reu

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ÁLVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Reu:

ANA BEATRIZ QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA· CPF 012.***.***-69

Reu:

GABRIEL MATHEUS DE ALMEIDA MAIA· CPF 129.***.***-93

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

ALLAN ERIK DE SOUZA SALES· OAB RN 021838

LEON SIMÕES DE MELLO· OAB CE 029493

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 019309

AMANDA ALEXIA MOURA ALENCAR· OAB CE 035160

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/ACNPJ

Reu

MARCELO BALLARINCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 019309· CPF 972.***.***-20

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Autor:

AMANDA ALEXIA MOURA ALENCAR· CPF 045.***.***-56

Autor:

ALLAN ERIK DE SOUZA SALES· CPF 111.***.***-37

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO· CPF 039.***.***-23

Reu:

JOSÉ ÁLVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/ACNPJ

Reu

MARCELO BALLARINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 33.169,53

Autor

RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/ACNPJ

Reu

MARCELO BALLARINCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR,

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Reu:

JOSÉ ÁLVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 5.338,31

Autor

RIVELINO SKURACPF

Reu

NORIVAL GONCALVESCPF

ICATU INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

FRANCISCO DENIZARDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RIVELINO SKURA· OAB PR 29742· CPF 980.***.***-68

Reu:

ALEX DE CARVALHO ALVES· OAB PR 30405· CPF 917.***.***-53

Reu:

NORIVAL GONCALVES· CPF 044.***.***-05

Reu:

JOSE ALVARO SARAIVA· CPF 028.***.***-50

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO SKURACPF

Reu

FRANCISCO DENIZARDO VIEIRA

Advogados

Autor:

ALEX DE CARVALHO ALVES· OAB PR 30405· CPF 917.***.***-53

Autor:

NORIVAL GONCALVES· OAB SP 92765· CPF 044.***.***-05

Autor:

RIVELINO SKURA· OAB PR 29742· CPF 980.***.***-68

Autor:

JOSE ALVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Reu:

ALEX DE CARVALHO ALVES· OAB PR 30405· CPF 917.***.***-53

Reu:

NORIVAL GONCALVES· OAB SP 92765· CPF 044.***.***-05

Reu:

RIVELINO SKURA· OAB PR 29742· CPF 980.***.***-68

Reu:

JOSE ALVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO SKURACPF

Reu

FRANCISCO DENIZARDO VIEIRA

Advogados

Autor:

ALEX DE CARVALHO ALVES· OAB PR 30405· CPF 917.***.***-53

Autor:

NORIVAL GONCALVES· OAB SP 92765· CPF 044.***.***-05

Autor:

RIVELINO SKURA· OAB PR 29742· CPF 980.***.***-68

Autor:

JOSE ALVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Reu:

ALEX DE CARVALHO ALVES· OAB PR 30405· CPF 917.***.***-53

Reu:

NORIVAL GONCALVES· OAB SP 92765· CPF 044.***.***-05

Reu:

RIVELINO SKURA· OAB PR 29742· CPF 980.***.***-68

Reu:

JOSE ALVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2002

Distribuição

28/01/2002

Valor

R$ 1.462.170,49

Autor

ELISETE RODRIGUES GILCPF

PAULO ROBERTO PIERRI GIL

EDENIR RODRIGUES BATISTACPF

MAURICIO RIBEIRO BATISTACPF

KATBE CURY RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

ALCINO BENTO

MARGARIDA BENTOCPF

JOSE NUNES DA SILVA NETO

FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS

MARIA ADELMA SILVA DIAS

+ 24 outros

Advogados

Autor:

KATBE CURY RODRIGUES· OAB SP 144303· CPF 133.***.***-23

Autor:

KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 213728· CPF 288.***.***-25

Autor:

PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR· OAB SP 128242· CPF 130.***.***-60

Reu:

ERICK ROBERT PEREIRA· OAB SP 409064· CPF 320.***.***-06

Reu:

MARCELO JOÃO DOS SANTOS· OAB SP 170293· CPF 192.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

NILTON FIORAVANTE CAVALLARI· OAB SP 59764· CPF 767.***.***-91

Reu:

ANDREA GENI BARBOSA FITIPALDI· OAB SP 204024· CPF 278.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

11/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

FLUXO EMBALAGENS TECNICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

08/11/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

NUTRIMAR COMERCIO DE PESCADO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE ALVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

08/11/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

NUTRIMAR COMERCIO DE PESCADO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE ALVARO SARAIVA· OAB SP 106790· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA AMORIM SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALVARO SARAIVA PIRES· OAB MG 218056

Reu:

ALVARO SARAIVA PIRES· OAB MG 218056

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA AMORIM SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALVARO SARAIVA PIRES· OAB MG 218056

Reu:

ALVARO SARAIVA PIRES· OAB MG 218056

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5001655-49.2023.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ELZA AMORIM SILVA CPF: 003.715.836-83 Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Vista á Defesa Constituída. ELCIO FONSECA DE SOUZA... (29/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIO LUIZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PEREIRA SILVA· OAB MG 195631· CPF 109.***.***-93

Autor:

JONATHAS TADEU BORGES FARIA· OAB MG 183631· CPF 091.***.***-32

Autor:

ALVARO SARAIVA PIRES· OAB MG 218056

Autor:

AMANDA BORGES FARIA· OAB MG 212118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6078069-10.2025.4.06.3800/MG AUTOR: VALERIO LUIZ MARTINS ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA SILVA (OAB MG195631) ADVOGADO(A): JONATHAS TADEU BORGES FARIA (OAB MG183631) ADVOGADO(A): AMANDA BORGES FARIA (OAB MG212118) ADVOGADO(A): ALVARO SARAIVA PIRES (OAB MG218056) SENTENÇA Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do C... (07/07/2026)

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