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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Outros

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 8.440,86

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

AMMA

Reu

HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA

PICANHA DO JEAN RESTAURANTE LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO JESSEN BEZERRA· OAB CE 22107· CPF 943.***.***-15

Autor:

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER· OAB CE 24502· CPF 027.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002596-42.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA

Reu

ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Reu:

SAMIA PRADO DE CARVALHO· OAB CE 41125· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo Administrativo FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMIA PRADO DE CARVALHO· OAB CE 41125· CPF 058.***.***-02

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Reu:

SAMIA PRADO DE CARVALHO· OAB CE 41125· CPF 058.***.***-02

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo FiscalApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMIA PRADO DE CARVALHO· OAB CE 41125· CPF 058.***.***-02

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Reu:

SAMIA PRADO DE CARVALHO· OAB CE 41125· CPF 058.***.***-02

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 4.451,71

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO BARBOSACPF

Outros

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64880184 (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

RANGEL SIMPLICIO DE ARAUJOCNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Outros

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTER LINO VASCONCELOS - MECNPJ

Outros

DAVI CELESTINO ANDRADE· OAB CE 51193· CPF 045.***.***-52

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 11.727,41

Autor

AMMA

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

Reu

EDONES PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA· OAB CE 8866· CPF 367.***.***-15

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO· OAB CE 33449· CPF 660.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE SOBRAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO· OAB CE 29496

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85134182 (02/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 150,11

Autor

INGRYD PESSOA OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

Outros

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (15/10/2025)

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