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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

AMANDA MORAIS

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

AMANDA MORAIS

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica (19/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2001

Distribuição

13/12/2001

Valor

R$ 1.460.222,07

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

SABURO HAYASAKICPF

FERNANDO ALVES PIMENTA COELHOCPF

HAGEL HAYASAKI ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELITON MARINHO· OAB GO 014484· CPF 509.***.***-34

Outros

LUCIANO CORCINO DO NASCIMENTO· OAB DF 019845

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 053819

REINALDO MARAJO DA SILVA· OAB DF 040319

CAMILA SILVA LUGÃO· OAB DF 026377

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA· OAB DF 049183· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Juntada de petição inicial (24/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAGEL HAYASAKI ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

SABURO HAYASAKICPF

FERNANDO ALVES PIMENTA COELHOCPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

FERNANDO ALVES PIMENTA COELHO

HAGEL - HAYASAKI ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

HAGEL - HAYASAKI ARMAZENS GERAIS LTDA

FERNANDO ALVES PIMENTA COELHO

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· CPF 087.***.***-69

Autor:

AMANDA MORAIS FERNANDES· CPF 088.***.***-60

Autor:

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS· CPF 725.***.***-04

Autor:

LUCIANO MACHADO PACO· CPF 000.***.***-00

Autor:

DANIEL MAIA MARINHO· CPF 707.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MAIA MARINHO· CPF 707.***.***-74

Reu:

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA· OAB DF 049183· CPF 004.***.***-29

Reu:

ELITON MARINHO· OAB GO 014484· CPF 509.***.***-34

Reu:

AMANDA MORAIS FERNANDES· CPF 088.***.***-60

Reu:

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS· CPF 725.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2020)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

17/09/2003

Valor

R$ 3.587.545,11

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

ARGEBRAS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDACPF

Advogados

Autor:

RUBEM SANTOS ASSIS· CPF 266.***.***-25

Autor:

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO· CPF 048.***.***-83

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· CPF 087.***.***-69

Autor:

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS· CPF 725.***.***-04

Autor:

AMANDA MORAIS FERNANDES· CPF 088.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ELITON MARINHO· OAB GO 014484· CPF 509.***.***-34

Reu:

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA· OAB DF 049183· CPF 004.***.***-29

Outros

TARCISO ROMULO MELO DE ALMEIDA· OAB DF 018727

CAMILA KEILA SOUTHIER· OAB GO 026112

JORGE MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 004335· CPF 384.***.***-34

MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA MAZZARO· OAB DF 004627· CPF 153.***.***-20

CLAUDYA LESSA BELO· OAB DF 059973

+ outros representantes

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGEBRAS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDACPF

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

ARGEBRAS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014576042003401350020250401174748 (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGEBRAS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Advogados

Autor:

AMANDA MORAIS FERNANDES· OAB DF 38300· CPF 088.***.***-60

Autor:

LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA· OAB GO 14606· CPF 601.***.***-30

Autor:

WANESSA MENDES CARVALHO· OAB GO 30493· CPF 690.***.***-53

Autor:

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA· OAB DF 49183· CPF 004.***.***-29

Autor:

DAYANE ALMEIDA TIMOTEO· OAB GO 36686· CPF 016.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MORAIS FERNANDES· OAB DF 38300· CPF 088.***.***-60

Reu:

LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA· OAB GO 14606· CPF 601.***.***-30

Reu:

WANESSA MENDES CARVALHO· OAB GO 30493· CPF 690.***.***-53

Reu:

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA· OAB DF 49183· CPF 004.***.***-29

Reu:

DAYANE ALMEIDA TIMOTEO· OAB GO 36686· CPF 016.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014576-04.2003.4.01.3500. AUTOR: ARGEBRAS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA REU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé QUE, consoante o disposto nos artigos 93, XIV, CF/88 e 203, §4º, CPC, faço os presentes autos com vista às partes (do retorno dos autos a este juízo/sobre o trânsito em julgado) para formularem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento pertinente. Data e... (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 17.517.757,97

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.751.775.797,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LTDA.CNPJ

SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADACPF

Advogados

Autor:

WANESSA MENDES CARVALHO LENARD· CPF 690.***.***-53

Autor:

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO· CPF 048.***.***-83

Autor:

AMANDA MORAIS FERNANDES· CPF 088.***.***-60

Autor:

DAYANE ALMEIDA TIMOTEO· CPF 016.***.***-20

Autor:

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS· CPF 725.***.***-04

Reu:

ADRIANO MOREIRA GONCALVES DE QUEIROZ· CPF 937.***.***-91

Reu:

MURILLO MACEDO LOBO· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 19.598,00

Autor

AMANDA MORAIS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA PINHAL· OAB GO 54830

Último movimento: Processo Arquivado (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 17.300,00

Autor

AMANDA MORAIS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CPF

MSC CRUISES S.A

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA PINHAL· OAB GO 54830

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 6.955,00

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

LEONTINO COSTA

Advogados

Autor:

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO· OAB GO 28450· CPF 048.***.***-83

Autor:

WANESSA MENDES CARVALHO LENARD· OAB GO 30493· CPF 690.***.***-53

Autor:

AMANDA MORAIS FERNANDES· OAB GO 48874· CPF 088.***.***-60

Reu:

ZAURILDA ALVES GOMES· OAB GO 16208· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/1997

Distribuição

19/12/1997

Valor

R$ 276.964,27

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

JOSE JOAO DA SILVACPF

EURICO MARTINSCPF

LUIZ FERREIRA MOTA FILHOCPF

ARMAZEM GERAL JR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO· OAB GO 28450· CPF 048.***.***-83

Autor:

DAYANE ALMEIDA TIMOTEO· OAB GO 36686· CPF 016.***.***-20

Autor:

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS· OAB DF 39369· CPF 725.***.***-04

Autor:

AMANDA MORAIS FERNANDES· OAB GO 48874· CPF 088.***.***-60

Autor:

LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA· OAB GO 14606· CPF 601.***.***-30

Reu:

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· OAB GO 8198· CPF 268.***.***-78

Reu:

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA· OAB GO 2626· CPF 040.***.***-91

Reu:

GILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA

Reu:

DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA· OAB GO 28816· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 276.964,27

Autor

ARMAZEM GERAL JR LTDACNPJ

JOSE JOAO DA SILVACPF

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

EURICO MARTINSCPF

LUIZ FERREIRA MOTA FILHOCPF

Reu

ARMAZEM GERAL JR LTDACNPJ

LUIZ FERREIRA MOTA FILHOCPF

EURICO MARTINSCPF

JOSE JOAO DA SILVACPF

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA· OAB GO 28816· CPF 960.***.***-87

Autor:

GILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA

Autor:

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA· OAB GO 2626· CPF 040.***.***-91

Autor:

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· OAB GO 8198· CPF 268.***.***-78

Autor:

SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO· CPF 005.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA· OAB GO 28816· CPF 960.***.***-87

Reu:

GILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA

Reu:

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA· OAB GO 2626· CPF 040.***.***-91

Reu:

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· OAB GO 8198· CPF 268.***.***-78

Reu:

LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA· OAB GO 14606· CPF 601.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2004

Distribuição

05/11/2004

Valor

R$ 68.642,10

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

MONICA DE MOURA ESCHER

JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINOCPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MONICA DE MOURA ESCHER· OAB GO 6414

Autor:

JENY MARCY AMARAL FREITAS· CPF 412.***.***-25

Reu:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 53819· CPF 087.***.***-69

Reu:

DAYANE ALMEIDA TIMOTEO· OAB GO 36686· CPF 016.***.***-20

Reu:

AMANDA MORAIS FERNANDES· OAB GO 48874· CPF 088.***.***-60

Outros

GILSON CARVALHO SILVA· OAB GO 21606· CPF 892.***.***-59

Último movimento: Juntada de manifestação (19/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON CARVALHO SILVA· CPF 892.***.***-59

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 53819· CPF 087.***.***-69

Autor:

MONICA DE MOURA ESCHER

Reu:

GILSON CARVALHO SILVA· CPF 892.***.***-59

Reu:

MONICA DE MOURA ESCHER

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/1996

Distribuição

26/06/1996

Valor

R$ 57.942,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

JOAO MESSIAS CARVALHAESCPF

REGINA SELMA VIEIRA CARVALHAES DANINCPF

ARMAZENS E SILOS CARVALHAES LTDA - MECNPJ

SELMA VIEIRA CARVALHAES

Advogados

Autor:

AMANDA MORAIS FERNANDES· OAB GO 48874· CPF 088.***.***-60

Autor:

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO· OAB GO 28450· CPF 048.***.***-83

Autor:

DAYANE ALMEIDA TIMOTEO· OAB GO 36686· CPF 016.***.***-20

Autor:

LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA· OAB GO 14606· CPF 601.***.***-30

Autor:

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS· OAB DF 39369· CPF 725.***.***-04

Reu:

GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR· CPF 383.***.***-72

Reu:

NEIO LUCIO ROSA VIEIRA· CPF 467.***.***-44

Último movimento: Juntada de manifestação (14/04/2026)

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