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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 661.671,75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA BUENOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

DANIELLA GALVAO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Autor:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB SP 329185· CPF 992.***.***-49

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA BUENOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA GALVAO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB SP 329185· CPF 992.***.***-49

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Reu:

SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES· OAB SP 127163· CPF 115.***.***-77

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/1997

Distribuição

09/06/1997

Valor

R$ 4.158.883,72

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

JUDITH PEREIRA DE AZEVEDO

JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDOCPF

JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

JOSE AIRES TEIXEIRA· OAB CE 4049· CPF 116.***.***-00

Autor:

PEDRO GILBERTO BARBOZA· OAB CE 5579· CPF 135.***.***-53

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

JOSE WILSON PINHEIRO SALES· OAB CE 9090· CPF 000.***.***-53

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA· OAB GO 21154· CPF 895.***.***-34

Reu:

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO· CPF 169.***.***-53

Reu:

FABRICIO JOSE DE CARVALHO· CPF 001.***.***-08

Reu:

SAMUEL SANTOS E SILVA· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180705802 (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOMBIE STUDIO LTDA

Reu

2. ZOMBIE STUDIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLA GALVÃO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Autor:

GIOVANI OLIVEIRA BAPTISTA· OAB SP 441926

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF · CPF 296.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA GALVÃO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Reu:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF · CPF 296.***.***-56

Reu:

JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1058820-98.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Zombie Studio Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário d... (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOMBIE STUDIO LTDA

Reu

2. ZOMBIE STUDIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLA GALVÃO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Autor:

GIOVANI OLIVEIRA BAPTISTA· OAB SP 441926

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF · CPF 296.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA GALVÃO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Reu:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF · CPF 296.***.***-56

Reu:

JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB DF

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 27.779,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURO RIBEIRO DE MELOCPF

ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MAURICIO RIBEIRO DE MELOCPF

RESIST TUBOS E CONEXOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB SP 329185· CPF 992.***.***-49

Reu:

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO· OAB GO 6765· CPF 169.***.***-53

Reu:

FABRICIO JOSE DE CARVALHO· OAB GO 28473· CPF 001.***.***-08

Reu:

LOUISE RAMIRO DA COSTA· OAB GO 30469· CPF 704.***.***-87

Reu:

SAMUEL SANTOS E SILVA· OAB GO 30764· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMISA LISTRADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT-SP - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB GO 047087· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMISA LISTRADA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB GO 047087· CPF 992.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50075274620254020000/TRF2 (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB GO 047087· CPF 992.***.***-49

Reu:

DANIELLA GALVAO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB GO 047087· CPF 992.***.***-49

Reu:

DANIELLA GALVAO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

Advogados

Reu:

DANIELLA GALVAO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Reu:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB GO 047087· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· CPF 151.***.***-50

Autor:

FERNANDO MORAES QUINTINO DA SILVA· CPF 165.***.***-90

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI· CPF 151.***.***-08

Autor:

DANIELLA GALVAO IGNEZ· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Autor:

AMANDA ISAIAS NAVES· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· CPF 151.***.***-50

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI· CPF 151.***.***-08

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

Autor:

GIOVANI OLIVEIRA BAPTISTA· CPF 410.***.***-39

Autor:

MARINA MANSILIA OREFICE· CPF 467.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2023 (24/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEO WOJDYSLAWSKI· CPF 151.***.***-08

Autor:

FERNANDO MORAES QUINTINO DA SILVA· CPF 165.***.***-90

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· CPF 151.***.***-50

Autor:

DANIELLA GALVAO IGNEZ· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 102.453,64

Autor

AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MANSILIA OREFICE· CPF 467.***.***-18

Autor:

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI· OAB SP 333828· CPF 302.***.***-42

Autor:

DANIELLA GALVAO IGNEZ· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· CPF 151.***.***-50

Autor:

GIOVANI OLIVEIRA BAPTISTA· CPF 410.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 102.453,64

Autor

AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019021701 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/02/2019)

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