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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remessa Contadoria (Custas Finais) (09/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO· OAB GO 018044· CPF 835.***.***-00

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

Autor:

LIZ MARILIA GUEDES VECCI· CPF 811.***.***-87

Autor:

ROZELY DIAS DOS SANTOS· OAB GO 028062· CPF 776.***.***-78

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (28/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 032559· CPF 830.***.***-00

Autor:

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS· CPF 043.***.***-20

Autor:

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO· CPF 373.***.***-36

Autor:

ISABELLA FELIX DA SILVA· CPF 702.***.***-36

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO BC ENERGIA DF 01CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA THAINA MARTINELLE DE BARROS· OAB GO 57386· CPF 045.***.***-05

Autor:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 32559· CPF 830.***.***-00

Autor:

ISADORA SOUSA LIMA· CPF 055.***.***-11

Outros

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS· OAB GO 45927

ISABELLA FELIX DA SILVA· OAB GO 62399· CPF 702.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO BC ENERGIA DF 01CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 32559· CPF 830.***.***-00

Autor:

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO· OAB PR 90061· CPF 373.***.***-36

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS COSTA· CPF 023.***.***-28

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO BC ENERGIA DF 01CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA THAINA MARTINELLE DE BARROS· OAB GO 57386· CPF 045.***.***-05

Autor:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 32559· CPF 830.***.***-00

Autor:

ISABELLA FELIX DA SILVA· OAB GO 62399· CPF 702.***.***-36

Autor:

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS· OAB GO 45927· CPF 043.***.***-20

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PARK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO· OAB GO 18044

Último movimento: Remessa Contadoria (Custas Finais) (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO· CPF 835.***.***-00

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

Autor:

LIZ MARILIA GUEDES VECCI· CPF 811.***.***-87

Autor:

ROZELY DIAS DOS SANTOS CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 776.***.***-78

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FELIX DA SILVA· OAB GO 62399

Outros

MONALISA THAINÁ MARTINELLE DE BARROS· OAB GO 57386· CPF 045.***.***-05

AMANDA SILVA RUFATO· OAB GO 61489

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 32559· CPF 830.***.***-00

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS· OAB GO 45927· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Cálculo de Custas (28/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· CPF 830.***.***-00

Autor:

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS· CPF 043.***.***-20

Autor:

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO· CPF 373.***.***-36

Autor:

ISABELLA FELIX DA SILVA· CPF 702.***.***-36

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO BC ENERGIA MT01CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO· CPF 373.***.***-36

Autor:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 32559· CPF 830.***.***-00

Autor:

MONALISA THAINA MARTINELLE DE BARROS· OAB GO 57386· CPF 045.***.***-05

Autor:

ISABELLA FELIX DA SILVA· CPF 702.***.***-36

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSORCIO BC ENERGIA MT01CNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 32559· CPF 830.***.***-00

Reu:

MONALISA THAINA MARTINELLE DE BARROS· OAB GO 57386· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 29.258,14

Autor

MARCOL - GERACAO DE ENERGIA RIO COLORADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB RO 6502· CPF 830.***.***-00

Autor:

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS· CPF 043.***.***-20

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

Autor:

ISADORA SOUSA LIMA· CPF 055.***.***-11

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS COSTA· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 20.758,96

Autor

DANIELE AMANDA RUFATOCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SC 060578· CPF 940.***.***-04

LESLEI SIMON· OAB SC 012895· CPF 730.***.***-00

CARIN REGINA MACAGNAM DAL VESCO· OAB SC 039136· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 20.758,96

Autor

DANIELE AMANDA RUFATOCPF

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA01CV0 (05/12/2023)

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