AMARAL CONSULTORIA ORCAMENTARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 18.304,22

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SOUZA DO AMARALCPF

AMARAL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

EDNA MARIA AMARAL PASSAGNE· CPF 580.***.***-04

Outros

EDNA MARIA SOUZA DO AMARAL· OAB PA 8999

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 2.368,38

Autor

ELIETE BATISTA COELHOCPF

Reu

GIL DE SOUZACPF

LOTE LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO· OAB MG 098361· CPF 000.***.***-99

Autor:

SAMUEL SILVA FONSECA· CPF 030.***.***-89

Reu:

NADIA DE FRANCA TEIXEIRA· OAB MG 161306· CPF 110.***.***-36

Reu:

PAULA BATISTA CAMPOLINA· CPF 102.***.***-76

Reu:

LEONARDO MACEDO POLI· CPF 829.***.***-20

Reu:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· CPF 128.***.***-80

Reu:

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS· CPF 051.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE BATISTA COELHOCPF

Reu

DEBORA TEIXEIRA SOUZA BRITOCPF

GEORGINA DALVA TEIXEIRA DE SOUZACPF

GIL DE SOUZACPF

SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZACPF

SARA TEIXEIRA DE SOUZA NUNES JACINTHOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO· OAB MG 098361· CPF 000.***.***-99

Reu:

NADIA DE FRANCA TEIXEIRA· OAB MG 161306· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE BATISTA COELHOCPF

Reu

DEBORA TEIXEIRA SOUZA BRITOCPF

GEORGINA DALVA TEIXEIRA DE SOUZACPF

GIL DE SOUZACPF

LOTE LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO

Reu:

NADIA DE FRANCA TEIXEIRA

Reu:

GIULIA MIRANDA CORCIONE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE BATISTA COELHOCPF

Reu

DEBORA TEIXEIRA SOUZA BRITOCPF

GEORGINA DALVA TEIXEIRA DE SOUZACPF

GIL DE SOUZACPF

LOTE LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO

Reu:

NADIA DE FRANCA TEIXEIRA

Reu:

GIULIA MIRANDA CORCIONE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGINA DALVA TEIXEIRA DE SOUZACPF

SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZACPF

DEBORA TEIXEIRA SOUZA BRITOCPF

GIL DE SOUZACPF

SARA TEIXEIRA DE SOUZA NUNES JACINTHOCPF

Reu

ELIETE BATISTA COELHOCPF

LOTE LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA DE FRANCA TEIXEIRA

Reu:

MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO

Reu:

GIULIA MIRANDA CORCIONE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE BATISTA COELHOCPF

Reu

GIL DE SOUZACPF

LOTE LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GEORGINA DALVA TEIXEIRA DE SOUZACPF

SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZACPF

DEBORA TEIXEIRA SOUZA BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO

Reu:

NADIA DE FRANCA TEIXEIRA

Reu:

GIULIA MIRANDA CORCIONE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Outros

LUANA BORBA ISERHARD· OAB MG 963

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

LUANA BORBA ISERHARD

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 162.720,00

Autor

AILTON CONSTANTINO DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Outros

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

NIVIA BOAVENTURA BARROS· OAB MG 136215· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AILTON CONSTANTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Reu:

NIVIA BOAVENTURA BARROS· OAB MG 136215

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AILTON CONSTANTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940· CPF 059.***.***-43

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

NIVIA BOAVENTURA BARROS· OAB MG 136215

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Reu

RODOJURI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Reu:

CAMILA CRESPI CASTRO· OAB SP 302975

Reu:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Reu

RODOJURI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731

Reu:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Reu:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684

Reu:

CAMILA CRESPI CASTRO· OAB SP 302975

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Reu

RODOJURI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

Reu:

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO· CPF 038.***.***-08

Reu:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Reu

RODOJURI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Reu:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684

Reu:

CAMILA CRESPI CASTRO· OAB SP 302975

Reu:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA LUZIA DA SILVACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351

Reu:

RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS· OAB MG 89187

Reu:

WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO· OAB MG 102557

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZIA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO· OAB MG 102557

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Remetidos os autos (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 14.284,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MARIA VIRGINIA GISCHEWISKY SOUZA· OAB MG 203310

Reu:

LUISA MONTSERRAT SILVA· OAB MG 207453

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208

Reu:

MARIA VIRGINIA GISCHEWISKY SOUZA· OAB MG 203310

Reu:

LUISA MONTSERRAT SILVA· OAB MG 207453

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEREZ VERONICA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON TADEU FIGUEIRO VAZ· OAB MG 123654

Autor:

LEOVANIA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 149640

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Reu:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

PEDRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 89601

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRACPF

ELIS REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRACPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIASCPF

KATIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE CAETANA MARIA DE JESUS

ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS

GONCALO JOSE DIAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BAWDEN DE PAULA SCHMIDT· OAB MG 88499· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIASCPF

NARCISO DIAS DE OLIVEIRACPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRACPF

KATIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BAWDEN DE PAULA SCHMIDT

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 322.352,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

IZABELA HUDSON MIRANDA· OAB MG 119876

Último movimento: Transitado em Julgado (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

IZABELA HUDSON MIRANDA· OAB MG 119876

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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