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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 52.626,90

Autor

ANDERSON RIMOLO SALLACPF

REGIANE LEANDRO SALLACPF

Reu

VALDILEIA DA ROSA GONCALVESCPF

ROSANGELA LEMOS DELAMUTACPF

RAFAEL REGINALDO CARDOSO

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

AMARILDO GONCALVESCPF

+ 1 outros

Outros

BRUNA MARIA KIELING BROCHADO· OAB SC 054063· CPF 031.***.***-07

MARINA PIO DO NASCIMENTO· OAB SC 044345· CPF 050.***.***-01

CATARINA THERESA MEISTER KO FREITAG· OAB SC 048270· CPF 072.***.***-54

NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE· OAB SC 038494· CPF 079.***.***-06

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA COIMBRA NAUECPF

Reu

AMARILDO GONCALVESCPF

Outros

HUMBERTO IRACET BRIETZKE· OAB RS 102759

ROSSANO HAMMES CARDOSO· OAB RS 078702

SANDRA REGINA MARQUES COLLARES· OAB SC 038262· CPF 264.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 279.366,36

Autor

LOJA DO HENRIQUE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES GONÇALVES· OAB GO 33512

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BERNADETE DE FATIMA AMARAL PINTO

Reu

TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE FORMOSACNPJ

Outros

AMARILDO GOMES GONÇALVES· OAB GO 33512

Último movimento: Processo Arquivado (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE DE FATIMA AMARAL PINTOCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES GONÇALVES· OAB GO 33512

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 4.106,80

Autor

CAMPO & NEGOCIOS SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES GONÇALVES· OAB GO 33512

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 480.421,57

Autor

AUTO PECAS TREVO LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES GONÇALVES· OAB GO 33512

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 5.549,94

Autor

JAIRO ALVES RABELOCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES GONÇALVES· OAB GO 33512

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Último movimento: Intimação Lida (08/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 9.753,99

Autor

J.G. COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES GONÇALVES· OAB GO 33512

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 19.616,23

Autor

MICLEANE DE JESUS OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES GONÇALVES· OAB GO 33512

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 20.411,53

Autor

THIAGO VITOR DE SOUZACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO GOMES GONÇALVES· OAB GO 33512

Último movimento: Juntada -> Petição -> Recurso inominado (28/04/2026)

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