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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADAILTON CASTRO PEREIRA REQUERI Mandado de intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 MANDADO DE INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000445-82.2022.8.03.0003 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Salár... (30/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADAILTON CASTRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007· CPF 872.***.***-72

Autor:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

Reu:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADAILTON CASTRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007· CPF 872.***.***-72

Reu:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao VARA ÚNICA DE MAZAGÃO (08/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 687,14

Autor

ADAILTON CASTRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

Autor:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007· CPF 872.***.***-72

Reu:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ADAILTON CASTRO PEREIRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON CASTRO PEREIRA

Advogados

Autor:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Autor:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007· CPF 872.***.***-72

Autor:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para se impulsionar o feito em 5 dias, sob pena de arquivamento. (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURENCO ASSIS LIMACPF

ANTONIO MARQUES SANTOSCPF

FLORISVALDO COSTA SANTOSCPF

JURACI DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

FERNANDO CALDEIRA PINTOCPF

IVAN SILVA DE MOURACPF

JANIO CONCEICAO MENEZESCPF

MALHERBE ALESSANDRO COSTA BISPOCPF

JOSE ALVES CHAVESCPF

+ 96 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

DOUGLAS SANTOS HOHLENWERGER· OAB BA 73019· CPF 041.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fernando Caldeira Pinto Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Exequente: Luis Conceicao Do Nascimento Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Exequente: Luiz Batista Dos Santos Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Exequente: Jorge Eduardo Da Silva Kruschewsky Advogado: Milene Costa Miranda Falc... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

FERNANDO CALDEIRA PINTOCPF

LUIS CONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

LUIZ BATISTA DOS SANTOSCPF

JORGE EDUARDO DA SILVA KRUSCHEWSKYCPF

ISLANDIA DIAS DE ARAUJO GOISCPF

+ 96 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB BA 45891· CPF 055.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

WASHINGTON LUIS ARAGAO DA SILVACPF

VLADIMILSON MATOS SOARESCPF

VALDEMIR ARAUJO DOS SANTOSCPF

UESLEI CARVALHO DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0521629-33.2015.8.05.0001. Apelante: Adalto Dias De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738-A) Apelante: Adilson Bispo Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738-A) Apelante: Antonio Bernardo Santos Jesus Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARTE DOS SANTOS JUNIORCPF

RAIMUNDO CESAR ALMEIDA GOMESCPF

PEDRO JOSE BORGESCPF

LUCIANO DA CRUZ BONFIMCPF

WELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2025 (20/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENON GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

NIELSON DE SOUZA TARGINOCPF

YAGO ARAUJO DE ALBUQUERQUE TORRESCPF

FLAVIO SOUSA DE VASCONCELOSCPF

MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931

Autor:

FLORENCIO DE LIMA SILVA· OAB PB 20939· CPF 082.***.***-12

+ outros advogados do autor

Outros

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Determinado o arquivamento (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUSA DE VASCONCELOSCPF

JOAO CICERO DA SILVA JUNIORCPF

MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

A ESCLARECER

JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Autor:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES· OAB PB 3891· CPF 089.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

FLAVIO SOUSA DE VASCONCELOSCPF

MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

VIOLETE FELIX PEREIRACPF

WAMBERG DA SILVA MALHEIROSCPF

JOAO CICERO DA SILVA JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

WAMBERG DA SILVA MALHEIROSCPF

JUANEIDE MARCELINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

RAPHAELLA LOURENCO BARRETO· OAB PB 31424· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

BRUNO FLORENCIO TEIXEIRACPF

JUANEIDE MARCELINO DA SILVACPF

WAMBERG DA SILVA MALHEIROSCPF

VIOLETE FELIX PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

VALDOMIRO BISPO SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUILHERME ANDRE DA SILVA MADUREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIS PAULO CHIARELLO· CPF 368.***.***-69

Reu:

CRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO· CPF 425.***.***-61

Reu:

MARIA DE FATIMA ZOCCAL DE SOUZA· CPF 057.***.***-09

Reu:

LETÍCIA VIOLA· OAB SP 376131· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ANDRE DA SILVA MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ANDRE DA SILVA MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA VIOLA· OAB SP 376131· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (24/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA VIOLACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETÍCIA VIOLA· OAB SP 376131· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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