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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 74.674,35

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Outros

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS· OAB PR 054325

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ

Reu

ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014439452011404700020251001120934 (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 74.674,35

Autor

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (16/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· CPF 088.***.***-02

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Autor:

THIAGO MENOSSI TORRES· CPF 397.***.***-07

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 339.***.***-00

Reu:

MONICA APARECIDA EUSTACHIO· CPF 083.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

Reu

ESTADO DE RONDONIA

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOPES E AGUIAR REPRESENTACOES LTDACNPJ

ALVENI COLARES LOPES AGUIARCPF

NARCELIO AGUIARCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVAN YURI HARTKE· OAB SC 033191· CPF 074.***.***-17

Autor:

DÉBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 018381· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Autor:

MONIKA EMILIA HARTKE· CPF 039.***.***-38

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO MENOSSI TORRES· OAB PR 118704

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVENI COLARES LOPES AGUIARCPF

NARCELIO AGUIARCPF

LOPES E AGUIAR REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 018381· CPF 004.***.***-50

Autor:

IVAN YURI HARTKE· OAB SC 033191· CPF 074.***.***-17

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Autor:

THIAGO MENOSSI TORRES· CPF 397.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVENI COLARES LOPES AGUIARCPF

LOPES E AGUIAR PRODUTOS PNEUMÁTICOS LTDA

NARCELIO AGUIARCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IVAN YURI HARTKE· OAB SC 33191· CPF 074.***.***-17

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 9751· CPF 650.***.***-04

Autor:

DÉBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 18381· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROBERTO BERTHOLDO· OAB PR 013316· CPF 478.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN YURI HARTKE· OAB SC 33191· CPF 074.***.***-17

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 9751· CPF 650.***.***-04

Reu:

DÉBORA ROSANA LINDNER· OAB SC 18381· CPF 004.***.***-50

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ROBERTO BERTHOLDO· OAB PR 013316· CPF 478.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/11/2025 A 24/11/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003387-46.2024.4.04.0000/SC INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE AGRAVANTE: LOPES E AGUIAR PRODUTOS PNEUMÁTICOS LTDA ADVOGADO(A): DÉBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381) ADVOGADO(A): IVAN YURI HARTKE (OAB SC0... (23/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ZANON SIMAOCPF

Reu

MEGA'CRED ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

HELEN SALVARO BEAL· OAB DF 065295

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 050393· CPF 998.***.***-06

SERGIO MANOEL POPLADE CERCAL· OAB PR 004688

ROGÉRIO POPLADE CERCAL· OAB PR 007072

FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR· OAB PR 024349

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO ZANON SIMÃO (EMBARGANTE)

10. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (INTERESSADO)

11. CARLOS ANTONIO GUSSO (INTERESSADO)

12. CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO)

13. CESAR ANTONIO AGUILAR RIOS (INTERESSADO)

+ 72 outros

Reu

2. MEGA'CRED ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSANE DE FATIMA COUTINHO FANINE· OAB PR 035430

Autor:

PAULO ROBERTO NAKAKOGUE· OAB PR 040670· CPF 041.***.***-98

Autor:

CAMILA NUNES ESPERIDIÃO· OAB PR 061953

Autor:

SUELI FARTO VALGRANDE AUGUSTO· OAB PR 047886

Autor:

SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS· OAB PR 023423· CPF 875.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSANE DE FATIMA COUTINHO FANINE· OAB PR 035430

Reu:

PAULO ROBERTO NAKAKOGUE· OAB PR 040670· CPF 041.***.***-98

Reu:

CAMILA NUNES ESPERIDIÃO· OAB PR 061953

Reu:

SUELI FARTO VALGRANDE AUGUSTO· OAB PR 047886

Reu:

SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS· OAB PR 023423· CPF 875.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Liberação de mercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT' ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 97458· CPF 030.***.***-46

Autor:

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER· OAB SC 33122· CPF 043.***.***-79

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Autor:

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 097458· CPF 030.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANT' ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 97458· CPF 030.***.***-46

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Reu:

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 097458· CPF 030.***.***-46

Reu:

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER· OAB SC 033122· CPF 043.***.***-79

Reu:

THIAGO MENOSSI TORRES· OAB PR 118704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011780-74.2018.4.04.7208/SC EXEQUENTE: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. ADVOGADO(A): GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS (OAB RS097458) ADVOGADO(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB SC033122) ADVOGADO(A): Amauri Silva Torres (OAB PR019895) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, em concurso com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-... (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Health Solutions Comércio e Serviços Eireli - Apelado: Estado do Acre - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0705913-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 8477... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Outros

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. d... (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Acórdão - Com Resolução do Mérito - Provimento - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 130] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se com acõrdão de embargos de declaração publicado em 20/03/2026 e pendente de trânsito em julgado, consoante consulta ao site do Excelso STF realizado na presente data. (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0021848-16.2022.8.03.0001. APELANTE: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA/Advogado(s) do reclamante: AMAURI SILVA TORRES APELADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos presentes autos conclusos a este Gabinete, promova-se o levantament... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI SILVA TORRESCPF

HECADI EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME

Reu

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJOCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJOCPF

VITOR LUCIO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR LUCIO DE MATOS· OAB SP 325227· CPF 363.***.***-94

Autor:

SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO· OAB SP 264037· CPF 317.***.***-07

Autor:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 64145· CPF 042.***.***-59

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR LUCIO DE MATOS· OAB SP 325227· CPF 363.***.***-94

Reu:

SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO· OAB SP 264037· CPF 317.***.***-07

Reu:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 64145· CPF 042.***.***-59

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HECADI EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME REU: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 16.268,55

Autor

GRAN MEDH - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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