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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

805 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 162.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798468/RN (2024/0433118-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN003656 KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS - RN004867 DAVI MATHEUS SOARES DE SALES - RN021562 KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS - RN004085 AGRAVADO: LUIZ MOREIRA CHACON AGRAVADO: EUCLIDES MOREIRA CHACON NETO AGRAVADO: ISA RAPHAELLY GOMES CHACON ADVOGADOS: JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO - RN000679 THIAGO H... (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

LUIS MOREIRA CHACONCPF

EUCLIDES MOREIRA CHACON NETOCPF

ISA RAPHAELLY GOMES CHACONCPF

AMBEV S.ACPF

HELDER PAULINO DANTASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

Autor:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Autor:

DAVI MATHEUS SOARES DE SALES· CPF 087.***.***-98

Reu:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Reu:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS· CPF 100.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0192647 - AgInt nos EDcl no AREsp 2798468 - Publicação prevista para 21/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 162.240,00

Autor

LUIS MOREIRA CHACONCPF

ISA RAPHAELLY GOMES CHACONCPF

EUCLIDES MOREIRA CHACON NETOCPF

AMBEV S/A

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

HELDER PAULINO DANTASCPF

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

ISA RAPHAELLY GOMES CHACONCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

OBERLEIDE SOARES DE CARVALHO· CPF 316.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Reu:

OBERLEIDE SOARES DE CARVALHO· CPF 316.***.***-91

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 015488· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE· CPF 338.***.***-07

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO - DEMAC/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SPO)

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Outros

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

GENÁRIO TORRES SILVA JÚNIOR· OAB RN 016413· CPF 093.***.***-61

CAIO DO ROSARIO NICOLINO· OAB SP 374043

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SPO)

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO - DEMAC/SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMBEV S.A. (AGRAVANTE)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GENÁRIO TORRES SILVA JÚNIOR· OAB RN 016413· CPF 093.***.***-61

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

Autor:

CAIO DO ROSARIO NICOLINO· OAB SP 374043

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

GENÁRIO TORRES SILVA JÚNIOR· OAB RN 016413· CPF 093.***.***-61

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

LARISSA MARINS DA SILVA· OAB SP 445035

Reu:

CAIO DO ROSARIO NICOLINO· OAB SP 374043

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AMBEV S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO (DEMAC/SPO), DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) Despacho Dê-se ciência às partes acerc... (22/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2001

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 71.280.000,00

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUI S/ACNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Outros

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 045008

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 015488

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2685873/PI (2024/0240418-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ADVOGADOS: ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - MA016856 SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - PI017870 WILLAME VIEIRA CARDOSO - MA022043 AGRAVADO: AMBEV S.A. _: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUI S/A ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE019353 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA -... (21/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 71.280.000,00

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 005746· CPF 759.***.***-91

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão (07/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005496692001818014020250326161410 (26/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 16.513.424,24

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

VICTOR COSTA FERREIRA· OAB RJ 165657· CPF 109.***.***-05

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE LTDACNPJ

Reu

JAILSON JOSE DA SILVACPF

AMBEV S.ACPF

Advogados

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· CPF 197.***.***-66

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

Reu:

YURI ARAUJO COSTA· OAB RN 010731· CPF 051.***.***-85

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 015488· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE LTDACNPJ

HUDSON DIEGO VILELA ALEXANDRE 06500014430CNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

AMBEV S/A

JAILSON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Autor:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 015488· CPF 047.***.***-37

Reu:

YURI ARAUJO COSTA· OAB RN 010731· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (25/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YURI ARAUJO COSTA

Reu

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Autor:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA· OAB RN 16482· CPF 073.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Reu:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA· OAB RN 16482· CPF 073.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803082-84.2015.8.20.5001. APELANTE: JAILSON JOSE DA SILVA APELADO: AMBEV S.A, SUPER SHOW, SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE LTDA SENTENÇA I Do breve relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc O autor, qualificado, por seu advogado, ajui... (27/05/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 2.153.006,75

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FERNANDO GOMES DE S. SILVA

Outros

LISIEUX RIBEIRO LIMA· OAB AM 004486

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179401/AM (2024/0374427-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AMBEV S.A ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA - RJ116966 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: LISIEUX RIBEIRO LIMA - AM004486 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,... (26/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· CPF 051.***.***-64

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

LISIEUX RIBEIRO LIMA· OAB DF 0000000· CPF 750.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4005987582023804000020250327160310 (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 24.553.364,94

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ALINE PRADERA· CPF 027.***.***-66

Autor:

RAUL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO· CPF 704.***.***-34

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMBEV S.ACPF

Advogados

Autor:

EGIDIO HUMBERTO PERES· CPF 119.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005601392015807001820250403163254 (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 24.553.364,94

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

EGIDIO HUMBERTO PERES· CPF 119.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALINE PRADERA· CPF 027.***.***-66

Reu:

RAUL FURIERI PIGNATON CAMARGO DE AZEVEDO· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

ADRIANA SEADI KESSLER· CPF 014.***.***-23

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA· CPF 041.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 169.064.413,45

Autor

AMBEV S.A.CPF

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Outros

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 169.064.413,45

Autor

AMBEV S.A.CPF

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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