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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 7.165,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 9.197,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 7.606,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 195.418,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 19/09/2025 23:59. (27/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA

RAFAEL MARBACK DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Reu:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Provisório (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 9.197,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 3.655,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 55.333,62

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 5.497,52

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 01/06/2023 23:59. (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 3.655,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2025 23:59. (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANO VILAS BOAS GOMESCPF

AILTON MASCARENHAS DOS SANTOSCPF

DVENDAS UNDERWEAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO VILAS BOAS GOMES· OAB BA 22982· CPF 002.***.***-92

Autor:

MARCELO VILAS BOAS GOMES· OAB BA 15275· CPF 562.***.***-04

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO VILAS BOAS GOMESCPF

MARCELO VILAS BOAS GOMESCPF

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA

MARIANA DA RESSURREICAO BARROSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO VILAS BOAS GOMES· OAB BA 22982· CPF 002.***.***-92

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

MARCELO VILAS BOAS GOMES· OAB BA 15275· CPF 562.***.***-04

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

FABIANO VILAS BOAS GOMES· OAB BA 22982· CPF 002.***.***-92

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

MARCELO VILAS BOAS GOMES· OAB BA 15275· CPF 562.***.***-04

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (25/05/2026)

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