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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 599.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 599.000,00

Autor

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 599.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 599.000,00

Autor

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 599.000,00

Autor

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 599.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Reu:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Reu:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 139.878,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 614.550,59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 614.550,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (09/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072927-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GEORGE PEREIRA GOMES (OAB RJ160700) SENTENÇA Tendo em vista o depósito efetuado (evento 112), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa. (03/10/2025)

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