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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 244,95

Autor

ANA CLARA TORRES OGANDOCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO· OAB RS 092571· CPF 003.***.***-23

Reu:

RAFAEL COELHO TAROUCO· OAB RS 082169· CPF 015.***.***-73

Reu:

LUIZA SCHWINGEL· OAB RS 131937· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 (01/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 5.235.084,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844076/DF (2025/0025310-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COLLEGIUM SOLIDOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO LIMA GOMES - MG096441 BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 ANA CLARA REIS TORRES - MG220837 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COLLEGIUM SOLIDOS LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relat... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLLEGIUM SOLIDOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· CPF 043.***.***-90

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-33

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Autor:

ANA CLARA REIS TORRES· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1040176672022401000020250929180108 (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Extinção do Crédito TributárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COLLEGIUM SOLIDOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441· CPF 043.***.***-90

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

ANA CLARA REIS TORRES· OAB MG 220837

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441· CPF 043.***.***-90

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

ANA CLARA REIS TORRES· OAB MG 220837

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB DF 0000000

Outros

ANA CLARA REIS TORRES· OAB MG 220837

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES

Autor:

ANA CLARA REIS TORRES

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· CPF 915.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

PAULA MARTINO COTA DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 62006· CPF 844.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Autor:

ANA CLARA REIS TORRES

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

PAULA MARTINO COTA DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIA (RECORRENTE)

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Autor:

ANA CLARA REIS TORRES· OAB MG 220837

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

ANA CLARA REIS TORRES· OAB MG 220837

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/03/2025)

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