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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE DA SILVA MOLCPF

Advogados

Reu:

ELAINE HAKIM MENDES· OAB SP 138091· CPF 250.***.***-14

Último movimento: Juntada de Ofício (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DA SILVA MOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELAINE HAKIM MENDES· OAB SP 138091· CPF 250.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DA SILVA MOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE HAKIM MENDES· OAB SP 138091· CPF 250.***.***-14

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-42

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· CPF 220.***.***-58

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANNE MENDES PEREIRA· CPF 112.***.***-99

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 095211· CPF 129.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO· OAB MG 199548· CPF 077.***.***-12

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 416.***.***-72

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· CPF 012.***.***-64

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 496.***.***-49

Reu:

JANINE PADUA BARRETO· CPF 073.***.***-80

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA· CPF 054.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· CPF 324.***.***-39

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941· CPF 109.***.***-62

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 095211· CPF 129.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO· OAB MG 199548· CPF 077.***.***-12

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 718987/2025 (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

Reu:

MATEUS LEITE CAVALCANTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

Autor:

MATEUS LEITE CAVALCANTE

Autor:

LUANA FREITAS ZICA

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

Autor:

MATEUS LEITE CAVALCANTE

Autor:

LUANA FREITAS ZICA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

JANINE PADUA BARRETO

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REVITA ENGENHARIA S.A (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 047238· CPF 611.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MARCELLUS VINICIUS FREITAS PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (24/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 1.951.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Outros

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO· OAB MG 122146

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709

Último movimento: Transitado em Julgado (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo Interno Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Interesse ProcessualUsucapião

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

ALFREDO RAMOS NETO· OAB MG 60413· CPF 734.***.***-97

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA DE ARAUJO· CPF 071.***.***-13

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· CPF 114.***.***-97

Autor:

CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA· CPF 068.***.***-50

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA

Autor:

CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Autor:

CRISTIANE RICARDO BAETA NEVES CORCINI PENA

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOCCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS

Autor:

ALFREDO RAMOS NETO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

11/04/2020

Valor

R$ 3.910,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ALENCAR SANTOSCPF

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA MOLCPF

IRENE DE PAULA COMINI MOL

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIA VICTORIA SANTOS DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 186734· CPF 081.***.***-26

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Outros

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO· OAB MG 193723· CPF 107.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA MOLCPF

IRENE DE PAULA COMINI MOL

MARIA APARECIDA ALENCAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

SYLVIA VICTORIA SANTOS DE FRANCA ANTUNES

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

11/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

IRENE DE PAULA COMINI MOLCPF

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA MOLCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

SYLVIA VICTORIA SANTOS DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 186734· CPF 081.***.***-26

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

SYLVIA VICTORIA SANTOS DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 186734· CPF 081.***.***-26

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

IRENE DE PAULA COMINI MOLCPF

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA MOLCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

SYLVIA VICTORIA SANTOS DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 186734· CPF 081.***.***-26

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

SYLVIA VICTORIA SANTOS DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 186734· CPF 081.***.***-26

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU: MARIA APARECIDA ALENCAR SANTOS CPF: 416.306.026-04 e outros DESPACHO Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comar... (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILTON LOPES AMADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

CAMILA SIQUEIRA SILVA· OAB MG 196777· CPF 077.***.***-01

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

CAMILA SIQUEIRA SILVA· OAB MG 196777· CPF 077.***.***-01

Reu:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273· CPF 066.***.***-66

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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